| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 141 dias, 20 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2025 10:36:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2025 10:50:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 76 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade com emenda APROVADO na 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 07/07/2025
Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1014/2025 - Boletim de Votação - 9ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 46/2025 - Processo 3224/2025
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 17/04/2025 18:41:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Na última reunião do 14 de abril, não foi identificado o parecer em separado apresentado por mim em 23 de março, motivo pelo qual solicitei vista e, nesta oportunidade, apresento novamente o parecer em separado pela rejeição do projeto, por não observar critérios legais e jurídicos capazes de avançar na análise do mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 13:11:56 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida à Vereadora Karla Coser na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça. Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 14/04/2025.
Ao Gabinete da Vereadora para providências.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2025 08:44:06 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/03/2025 10:50:03 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/03/2025 07:42:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao DEL/SAC para encaminhar ao presidente da Comissão para designar o relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/02/2025 13:49:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2025 11:36:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 012ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/02/2025 14:47:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 011ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 14:17:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 010ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 14:09:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 009ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 14:01:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 008ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2025 13:32:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/02/2025 11:59:14 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 007ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/02/2025 12:33:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade
III – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/02/2025 12:11:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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