| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Ana Paula Rocha |
| Envio: 12/08/2025 12:39:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 84/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 88/2025 - Parecer
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2025 10:21:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 15/07/2025 18:05:22 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Defesa de Comissão, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, comunico que a vereadora Ana Paula foi “designada relatora” da Proposição do Projeto de Lei 84/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 14:48:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 63 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade para nova designação de Relator. .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2025 11:10:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 13:33:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para comunicação ao Vereador autor. Após, seu devido apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:27:50 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/02/2025 10:05:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: A resolução 2060/2021, em seu artigo 203, diz:
"Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao Projeto de Lei 84/2024, oriundo do processo 4731/2024.
Segue para Leitura no Expediente Interno.
Em seguida, a Diretoria de Processos Legislativos para comunicação ao Vereador autor. Após, seu devido apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/02/2025 12:39:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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