| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/12/2025 10:50:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 51 lido no 132ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 22/12/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 27/11/2025 15:10:40 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 37 dias,
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Complemento da Ação: Devolvo o presente parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 829/2025 - pl94
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/10/2025 14:43:30 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao relator designado, para elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/10/2025 12:13:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 09:37:26 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/10/2025 12:32:31 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 187 dias, 22 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 344/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2025 09:44:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2025 09:01:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/04/2025 08:49:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/04/2025 08:39:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 023ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 11:51:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/03/2025 11:49:15 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 022ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 31/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/03/2025 12:00:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/03/2025 13:34:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho "3.1", segue para o gabinete da Vereadora proponente para juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Mara Maroca |
| Envio: 24/03/2025 09:36:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/03/2025 08:41:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 41 da Lei 6090/2003 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA)
Art. 41 As proposições de leis municipais que tratam da denominação dos bens públicos municipais deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - indicação do bem público a ser denominado elaborado através de croquis utilizando a base cartográfica do município;
II - justificativa para a escolha do nome proposto, incluindo breve histórico, no caso de nome de pessoa;
III - certidão de óbito referente ao nome proposto, no caso de denominação com nome de pessoa, sendo isento, quando se tratar de pessoa ilustre conhecida no âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;
Após a inserção da documentação adequada, favor encaminhar para a Secretaria Geral da Mesa para nova análise preliminar (fase da próxima atividade).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/03/2025 18:51:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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