Data de apresentação 15/04/2025 15:41:24
 N° Processo 9222/2025
 N° Protocolo 9322/2025
 ID 302494
 Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DA INTERNET E A PREVENÇÃO DE DESAFIOS PERIGOSOS NAS REDES SOCIAIS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA(LEI SARAH RAISSA).

 Autoria

Dárcio Bracarense;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).

jul
jun
mai
abr
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei 9.278/2018

Anexos da Tramitação