PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 52/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 12:17:49

N° Processo 3819/2026

N° Protocolo 3867/2026

ID 337656

Ementa

Dispõe sobre a autorização para sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios do Município de Vitória e dá outras providências.

Autoria

Aloísio Varejão ;Armandinho Fontoura; Leonardo Monjardim;Luiz Emanuel;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 14 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/03/2026 12:17:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

03/03

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 14 horas, 46 minutos

02/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 52/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).}

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