| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 11:09:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2026 09:01:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 028ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2026 08:37:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 027ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2026 09:07:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 10:50:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/04/2026 08:45:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 11:32:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/03/2026 11:26:32 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 31/03/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/03/2026 14:27:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Meio ambiente e Bem Estar Animal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Pedro Trés |
| Envio: 30/03/2026 12:48:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao despacho proferido pela douta secretaria geral da mesa, encaminha-se, em anexo, o documento solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 155/2026 - PL balneabilidade
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/03/2026 15:31:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Pedro Trés, o qual foi protocolado sem a devida justificativa por escrito, não cumprindo o art. 174 do Regimento Interno.
Dessa forma, verifica-se que a ausência da justificativa, impede o regular prosseguimento da matéria.
Encaminho o projeto de lei ao gabinete do Vereador autor, para que seja providenciada a juntada da respectiva justificativa, nos termos regimentais, a fim de possibilitar o regular andamento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/03/2026 16:50:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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