CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:127 Realizada em: 09/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 36192/2025
Data: 05/12/2025 10:43:02
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36193/2025
Data: 05/12/2025 10:43:38
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36194/2025
Data: 05/12/2025 10:44:10
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36195/2025
Data: 05/12/2025 10:44:43
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36196/2025
Data: 05/12/2025 11:54:04
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36197/2025
Data: 05/12/2025 11:54:30
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36198/2025
Data: 05/12/2025 11:55:29
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36199/2025
Data: 05/12/2025 11:56:00
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36200/2025
Data: 05/12/2025 11:56:45
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36201/2025
Data: 05/12/2025 11:57:25
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36202/2025
Data: 05/12/2025 11:58:27
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36203/2025
Data: 05/12/2025 11:59:37
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36204/2025
Data: 05/12/2025 12:00:11
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36205/2025
Data: 05/12/2025 12:00:55
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36206/2025
Data: 05/12/2025 12:01:49
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36207/2025
Data: 05/12/2025 12:03:30
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36208/2025
Data: 05/12/2025 12:04:11
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36209/2025
Data: 05/12/2025 12:04:53
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36210/2025
Data: 05/12/2025 12:05:36
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36211/2025
Data: 05/12/2025 12:05:44
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36212/2025
Data: 05/12/2025 12:06:24
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36213/2025
Data: 05/12/2025 12:07:20
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36215/2025
Data: 05/12/2025 12:08:00
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36216/2025
Data: 05/12/2025 12:08:39
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36217/2025
Data: 05/12/2025 12:09:11
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36218/2025
Data: 05/12/2025 12:10:00
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36219/2025
Data: 05/12/2025 12:10:19
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36221/2025
Data: 05/12/2025 12:11:49
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36222/2025
Data: 05/12/2025 12:12:33
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36224/2025
Data: 05/12/2025 12:13:44
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36225/2025
Data: 05/12/2025 12:13:45
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36230/2025
Data: 05/12/2025 12:47:48
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36231/2025
Data: 05/12/2025 12:48:45
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36232/2025
Data: 05/12/2025 12:49:35
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36233/2025
Data: 05/12/2025 12:58:58
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36234/2025
Data: 05/12/2025 13:03:35
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36235/2025
Data: 05/12/2025 13:04:12
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36236/2025
Data: 05/12/2025 13:05:23
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36237/2025
Data: 05/12/2025 13:22:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36238/2025
Data: 05/12/2025 13:45:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36239/2025
Data: 05/12/2025 13:53:40
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36240/2025
Data: 05/12/2025 13:56:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36241/2025
Data: 05/12/2025 13:57:26
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36243/2025
Data: 05/12/2025 14:24:45
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36244/2025
Data: 05/12/2025 14:25:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36245/2025
Data: 05/12/2025 14:26:16
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36246/2025
Data: 05/12/2025 14:26:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36247/2025
Data: 05/12/2025 14:27:16
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36248/2025
Data: 05/12/2025 14:27:27
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36249/2025
Data: 05/12/2025 14:27:39
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36250/2025
Data: 05/12/2025 14:28:02
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36251/2025
Data: 05/12/2025 14:28:29
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36252/2025
Data: 05/12/2025 14:28:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36253/2025
Data: 05/12/2025 14:28:53
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36254/2025
Data: 05/12/2025 14:29:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36255/2025
Data: 05/12/2025 14:29:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36256/2025
Data: 05/12/2025 14:29:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36257/2025
Data: 05/12/2025 14:29:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36258/2025
Data: 05/12/2025 14:29:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36259/2025
Data: 05/12/2025 14:29:50
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36260/2025
Data: 05/12/2025 14:30:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36261/2025
Data: 05/12/2025 14:30:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36262/2025
Data: 05/12/2025 14:30:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36263/2025
Data: 05/12/2025 14:31:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36264/2025
Data: 05/12/2025 14:31:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36265/2025
Data: 05/12/2025 14:32:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36266/2025
Data: 05/12/2025 14:47:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36267/2025
Data: 05/12/2025 14:57:53
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36268/2025
Data: 05/12/2025 14:58:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36269/2025
Data: 05/12/2025 14:58:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36270/2025
Data: 05/12/2025 14:58:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36271/2025
Data: 05/12/2025 14:58:53
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36272/2025
Data: 05/12/2025 14:58:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36273/2025
Data: 05/12/2025 14:59:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36274/2025
Data: 05/12/2025 14:59:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36275/2025
Data: 05/12/2025 14:59:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36276/2025
Data: 05/12/2025 15:00:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36277/2025
Data: 05/12/2025 15:00:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36278/2025
Data: 05/12/2025 15:01:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36279/2025
Data: 05/12/2025 15:02:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36280/2025
Data: 05/12/2025 15:03:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36281/2025
Data: 05/12/2025 15:04:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36282/2025
Data: 05/12/2025 15:04:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36283/2025
Data: 05/12/2025 15:05:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36284/2025
Data: 05/12/2025 15:06:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36286/2025
Data: 05/12/2025 15:48:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36288/2025
Data: 05/12/2025 17:19:35
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36291/2025
Data: 08/12/2025 08:25:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36293/2025
Data: 08/12/2025 08:49:14
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36294/2025
Data: 08/12/2025 08:50:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36295/2025
Data: 08/12/2025 08:51:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36296/2025
Data: 08/12/2025 08:51:52
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36297/2025
Data: 08/12/2025 08:52:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36298/2025
Data: 08/12/2025 08:52:57
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36299/2025
Data: 08/12/2025 08:53:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36223/2025
Data: 05/12/2025 12:13:07
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36226/2025
Data: 05/12/2025 12:14:19
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36227/2025
Data: 05/12/2025 12:14:27
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36228/2025
Data: 05/12/2025 12:15:13
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
Nº Processo: 36229/2025
Data: 05/12/2025 12:46:41
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.
Observação:
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