CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:020 Realizada em: 24/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 5698/2026
Data: 20/03/2026 16:34:15
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5699/2026
Data: 20/03/2026 16:34:54
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5700/2026
Data: 20/03/2026 16:36:12
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5701/2026
Data: 20/03/2026 16:36:45
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5616/2026
Data: 20/03/2026 12:03:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5617/2026
Data: 20/03/2026 12:05:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5618/2026
Data: 20/03/2026 12:05:59
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5619/2026
Data: 20/03/2026 12:07:00
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5620/2026
Data: 20/03/2026 12:08:22
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5621/2026
Data: 20/03/2026 12:09:05
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5622/2026
Data: 20/03/2026 12:09:46
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5623/2026
Data: 20/03/2026 12:10:49
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 5624/2026
Data: 20/03/2026 12:11:36
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 5625/2026
Data: 20/03/2026 12:12:11
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Ação: Proposição incluída
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Observação:
Nº Processo: 5626/2026
Data: 20/03/2026 12:12:39
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5627/2026
Data: 20/03/2026 12:12:44
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5628/2026
Data: 20/03/2026 12:13:24
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5629/2026
Data: 20/03/2026 12:13:50
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5630/2026
Data: 20/03/2026 12:15:12
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5631/2026
Data: 20/03/2026 12:16:13
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5632/2026
Data: 20/03/2026 12:16:46
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5633/2026
Data: 20/03/2026 12:17:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5634/2026
Data: 20/03/2026 12:17:21
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5637/2026
Data: 20/03/2026 12:50:55
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5638/2026
Data: 20/03/2026 13:05:12
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5639/2026
Data: 20/03/2026 13:06:22
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5640/2026
Data: 20/03/2026 13:07:07
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5641/2026
Data: 20/03/2026 13:07:52
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5642/2026
Data: 20/03/2026 13:08:14
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5643/2026
Data: 20/03/2026 13:08:41
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5644/2026
Data: 20/03/2026 13:08:54
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5645/2026
Data: 20/03/2026 13:09:29
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5646/2026
Data: 20/03/2026 13:09:34
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5647/2026
Data: 20/03/2026 13:09:54
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5648/2026
Data: 20/03/2026 13:10:07
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5649/2026
Data: 20/03/2026 13:10:38
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5650/2026
Data: 20/03/2026 13:10:44
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5651/2026
Data: 20/03/2026 13:11:18
Autor: Luiz Emanuel
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5652/2026
Data: 20/03/2026 13:28:03
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5653/2026
Data: 20/03/2026 13:29:10
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5654/2026
Data: 20/03/2026 13:32:39
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5655/2026
Data: 20/03/2026 13:33:16
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5656/2026
Data: 20/03/2026 13:34:47
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5657/2026
Data: 20/03/2026 13:36:28
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5658/2026
Data: 20/03/2026 13:54:45
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5659/2026
Data: 20/03/2026 13:55:39
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5660/2026
Data: 20/03/2026 13:57:01
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5661/2026
Data: 20/03/2026 14:00:07
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5662/2026
Data: 20/03/2026 14:01:10
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5663/2026
Data: 20/03/2026 14:02:10
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5664/2026
Data: 20/03/2026 14:02:11
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5665/2026
Data: 20/03/2026 14:03:01
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5666/2026
Data: 20/03/2026 14:03:03
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5667/2026
Data: 20/03/2026 14:03:59
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5668/2026
Data: 20/03/2026 14:06:09
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5669/2026
Data: 20/03/2026 14:27:30
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5670/2026
Data: 20/03/2026 14:28:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5671/2026
Data: 20/03/2026 14:29:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5672/2026
Data: 20/03/2026 14:29:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5673/2026
Data: 20/03/2026 14:30:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5674/2026
Data: 20/03/2026 14:31:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5684/2026
Data: 20/03/2026 15:55:56
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5686/2026
Data: 20/03/2026 15:58:41
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5687/2026
Data: 20/03/2026 16:00:02
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5688/2026
Data: 20/03/2026 16:03:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5689/2026
Data: 20/03/2026 16:03:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5690/2026
Data: 20/03/2026 16:05:02
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5691/2026
Data: 20/03/2026 16:05:17
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5692/2026
Data: 20/03/2026 16:06:14
Autor: Karla Coser
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5693/2026
Data: 20/03/2026 16:29:11
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5694/2026
Data: 20/03/2026 16:30:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5695/2026
Data: 20/03/2026 16:31:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5696/2026
Data: 20/03/2026 16:31:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5707/2026
Data: 23/03/2026 08:11:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5711/2026
Data: 23/03/2026 09:25:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5712/2026
Data: 23/03/2026 09:25:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5713/2026
Data: 23/03/2026 09:26:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5714/2026
Data: 23/03/2026 09:26:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5715/2026
Data: 23/03/2026 09:58:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5716/2026
Data: 23/03/2026 09:59:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5717/2026
Data: 23/03/2026 09:59:56
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5718/2026
Data: 23/03/2026 10:00:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5719/2026
Data: 23/03/2026 10:01:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5720/2026
Data: 23/03/2026 10:05:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5721/2026
Data: 23/03/2026 10:07:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5722/2026
Data: 23/03/2026 10:07:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5723/2026
Data: 23/03/2026 10:09:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5725/2026
Data: 23/03/2026 10:11:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5726/2026
Data: 23/03/2026 10:11:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5727/2026
Data: 23/03/2026 10:11:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5728/2026
Data: 23/03/2026 10:11:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5729/2026
Data: 23/03/2026 10:12:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5730/2026
Data: 23/03/2026 10:12:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5731/2026
Data: 23/03/2026 10:12:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5732/2026
Data: 23/03/2026 10:12:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5733/2026
Data: 23/03/2026 10:13:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5734/2026
Data: 23/03/2026 10:13:40
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5735/2026
Data: 23/03/2026 10:13:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5736/2026
Data: 23/03/2026 10:14:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
Nº Processo: 5737/2026
Data: 23/03/2026 10:14:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.     
Observação:
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