CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:052 Realizada em: 10/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 11711/2026
Data: 08/06/2026 12:27:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11712/2026
Data: 08/06/2026 14:15:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11713/2026
Data: 08/06/2026 14:42:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11715/2026
Data: 08/06/2026 14:44:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11716/2026
Data: 08/06/2026 14:44:51
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11718/2026
Data: 08/06/2026 14:53:58
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11719/2026
Data: 08/06/2026 14:54:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11720/2026
Data: 08/06/2026 14:55:49
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11721/2026
Data: 08/06/2026 14:57:16
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11722/2026
Data: 08/06/2026 14:57:24
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11723/2026
Data: 08/06/2026 14:57:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11724/2026
Data: 08/06/2026 14:58:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11725/2026
Data: 08/06/2026 14:58:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11726/2026
Data: 08/06/2026 14:59:16
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11727/2026
Data: 08/06/2026 14:59:43
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11728/2026
Data: 08/06/2026 14:59:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11729/2026
Data: 08/06/2026 14:59:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11730/2026
Data: 08/06/2026 15:00:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11731/2026
Data: 08/06/2026 15:01:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11732/2026
Data: 08/06/2026 15:01:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11733/2026
Data: 08/06/2026 15:01:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11734/2026
Data: 08/06/2026 15:01:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11735/2026
Data: 08/06/2026 15:01:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11736/2026
Data: 08/06/2026 15:02:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11738/2026
Data: 08/06/2026 15:18:14
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11747/2026
Data: 08/06/2026 15:46:06
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11748/2026
Data: 08/06/2026 15:47:03
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11755/2026
Data: 08/06/2026 15:56:29
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11757/2026
Data: 08/06/2026 16:35:50
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11758/2026
Data: 08/06/2026 16:36:04
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11760/2026
Data: 08/06/2026 16:56:42
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11761/2026
Data: 08/06/2026 17:04:25
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11762/2026
Data: 08/06/2026 17:07:16
Autor: Bruno Malias
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11763/2026
Data: 08/06/2026 17:11:53
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11764/2026
Data: 08/06/2026 17:13:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11765/2026
Data: 08/06/2026 17:20:54
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11766/2026
Data: 08/06/2026 17:43:47
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11768/2026
Data: 08/06/2026 18:04:37
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11769/2026
Data: 08/06/2026 18:17:59
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11770/2026
Data: 08/06/2026 18:19:15
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11771/2026
Data: 08/06/2026 18:58:56
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11772/2026
Data: 09/06/2026 07:11:22
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11773/2026
Data: 09/06/2026 07:12:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11774/2026
Data: 09/06/2026 07:13:51
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11775/2026
Data: 09/06/2026 07:14:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11776/2026
Data: 09/06/2026 07:15:49
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11777/2026
Data: 09/06/2026 07:16:41
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11778/2026
Data: 09/06/2026 07:17:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11779/2026
Data: 09/06/2026 07:18:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11780/2026
Data: 09/06/2026 07:19:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11781/2026
Data: 09/06/2026 09:47:58
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11782/2026
Data: 09/06/2026 09:49:33
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11783/2026
Data: 09/06/2026 09:50:29
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11784/2026
Data: 09/06/2026 09:51:15
Autor: Mara Maroca
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11785/2026
Data: 09/06/2026 09:52:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11787/2026
Data: 09/06/2026 10:03:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11788/2026
Data: 09/06/2026 10:04:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11789/2026
Data: 09/06/2026 10:06:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11791/2026
Data: 09/06/2026 10:07:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11792/2026
Data: 09/06/2026 10:08:08
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11793/2026
Data: 09/06/2026 10:08:19
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11794/2026
Data: 09/06/2026 10:09:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11795/2026
Data: 09/06/2026 10:09:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11796/2026
Data: 09/06/2026 10:10:01
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11797/2026
Data: 09/06/2026 10:10:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11798/2026
Data: 09/06/2026 10:10:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11799/2026
Data: 09/06/2026 10:11:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11800/2026
Data: 09/06/2026 10:11:42
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11717/2026
Data: 08/06/2026 14:47:47
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11759/2026
Data: 08/06/2026 16:39:05
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - MOÇ
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11740/2026
Data: 08/06/2026 15:32:43
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - SS
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para a Assessoria de Cerimonial.  
Observação:
Nº Processo: 11739/2026
Data: 08/06/2026 15:31:38
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11741/2026
Data: 08/06/2026 15:33:45
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11742/2026
Data: 08/06/2026 15:34:34
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11743/2026
Data: 08/06/2026 15:37:48
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11744/2026
Data: 08/06/2026 15:38:40
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11746/2026
Data: 08/06/2026 15:44:00
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11749/2026
Data: 08/06/2026 15:52:19
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11750/2026
Data: 08/06/2026 15:53:33
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11751/2026
Data: 08/06/2026 15:54:21
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11752/2026
Data: 08/06/2026 15:54:33
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11753/2026
Data: 08/06/2026 15:55:07
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11754/2026
Data: 08/06/2026 15:55:15
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11756/2026
Data: 08/06/2026 15:57:35
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11767/2026
Data: 08/06/2026 17:44:28
Autor: Davi Esmael
Fase: Incluir na Leitura - VDL
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11737/2026
Data: 08/06/2026 15:09:44
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura- INF
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.  
Observação:
Nº Processo: 11708/2026
Data: 08/06/2026 12:09:39
Fase: Incluir na Leitura-VDP
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11709/2026
Data: 08/06/2026 12:12:06
Fase: Incluir na Leitura-VDP
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
Nº Processo: 11786/2026
Data: 09/06/2026 09:53:54
Autor: Camillo Neves
Fase: Incluir na Leitura-VDP
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Em seguida encaminhe para o DIPROL.    
Observação:
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