LEI Nº 6.753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória.

Vide Lei n° 9.857/2022

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Profissional de Saúde do Município de Vitória, fundamentado nas seguintes diretrizes básicas:

I - integração ao Sistema Único de Saúde;

II - ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos;

III - estímulo ao desenvolvimento profissional;

IV - valorização do Profissional de Saúde pelo conhecimento adquirido, pela competência, pelo empenho e pelo desempenho;

V - incentivo à qualificação funcional permanente;

VI - Evolução Funcional;

VII - racionalização da estrutura de cargos e carreira.

Artigo 2º Para os fins desta Lei considera-se:

I - Profissional de Saúde: o servidor legalmente investido em cargo público de provimento efetivo do Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde;

II - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica no desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades;

III - Carreira: possibilidade oferecida ao Profissional de Saúde de se desenvolver, funcional e profissionalmente, através de passagens a classes e referências superiores, na estrutura de cargos;

IV - Grupo: o conjunto de cargos públicos com identidade de atuação e formação, representado por algarismos romanos;

V - Subgrupo: o subconjunto de cargos de um mesmo grupo, vinculados à mesma Tabela de Vencimentos, representado por letras;

VI - Classe: indicativo de cada posição salarial, em sentido vertical, em que o Profissional de Saúde poderá estar enquadrado na Carreira, representado por algarismos romanos;

VII - Referência: indicativo de cada posição salarial, em sentido horizontal, em que o Profissional de Saúde poderá estar enquadrado na Tabela de Vencimentos, representado por letras;

VIII - Progressão Horizontal: passagem do Profissional de Saúde de uma Referência para outra superior, na Tabela de Vencimentos própria do Subgrupo a que pertence;

IX - Progressão Vertical: passagem do Profissional de Saúde de uma Classe para outra superior, na Tabela de Vencimentos própria do Subgrupo a que pertence;

X - Vencimento base: retribuição pecuniária devida ao Profissional de Saúde pelo efetivo exercício do cargo, de acordo com a Classe e Referência, e sobre o qual incide o cálculo das vantagens;

XI - Massa salarial: soma da remuneração mensal bruta dos servidores pertencentes a um Grupo.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Seção I

Da Composição do Quadro

Artigo 3º O Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde é integrado por cargos de provimento efetivo subdivididos nos seguintes grupos:

I - Grupo I: Cargos de Nível Fundamental da Saúde - CNFS;

II - Grupo II: Cargos de Nível Médio da Saúde - CNMS;

III - Grupo III: Cargos de Nível Superior da Saúde - CNSS.

§ 1º A denominação e o quantitativo dos cargos a que se refere o “caput” deste artigo são os constantes do Anexo I desta Lei.

§ 2º Os Grupos poderão ser divididos em Subgrupos, que determinarão o vencimento do Profissional de Saúde.

Seção II

Do Ingresso e das Atribuições

Artigo 4º Os cargos do Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Artigo 5º O ingresso no Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde se dá sempre na Classe e Referência iniciais do cargo.

Artigo 6º As exigências para ingresso e a descrição sumária das atribuições dos cargos do Quadro dos Profissionais de Saúde constam do Anexo II desta Lei.

§ 1º Os concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde serão voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Vitória, podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações específicas, respeitados os requisitos definidos no Anexo II.

§ 2º Para os fins do parágrafo anterior, poderão ser destinadas vagas por conhecimentos e/ou habilitações específicas.

§ 3º A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera estabilidade no órgão ou na lotação específica.

§ 4º O Chefe do Poder Executivo Municipal editará Decreto com detalhamento das atribuições dos cargos do Quadro de Profissionais de Saúde constante do Anexo II.

Seção IV

Da Remuneração

Artigo 7º O Profissional de Saúde será remunerado de acordo com as Tabelas de Vencimentos base constantes do Anexo III, conforme o seu enquadramento, sua jornada e a Evolução Funcional, observado o disposto no artigo seguinte.

Parágrafo único - As Tabelas de Vencimentos base do Anexo III estão fixadas de acordo com as jornadas de 15, 20, 30 e 40 horas semanais, bem como em valor hora.

§ 1º As Tabelas de Vencimentos base do Anexo III estão fixadas de acordo com as jornadas de 15, 20, 30 e 40 horas semanais, bem como em valor hora. (Redação dada pela Lei nº 8.249/2012)

§ 2º Ficam extintas as referências A, B, C, D e E da classe I, do Grupo I - CNFS, Subgrupo A, da jornada de 30h. (Incluído pela Lei nº 8.249/2012)

Artigo 8º A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos Profissionais de Saúde, obedecerá estritamente ao disposto no Art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

CAPÍTULO III

DA JORNADA

Artigo 9º A jornada de trabalho dos Profissionais de Saúde pode ser de 15, 20, 30 ou 40 horas semanais.

Art. 9º A jornada de trabalho dos Profissionais de Saúde pode ter de 15, 20, 30 ou 40 horas semanais, exceto a jornada de trabalho para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário e Auxiliar de Enfermagem, que será de 30 horas semanais. (Redação dada pela Lei n° 9379/2019)

§ 1º Na acumulação de cargos na Prefeitura Municipal de Vitória deve ser observada, além da compatibilidade de horário, a carga horária máxima de 60 horas.

§ 2º A jornada de trabalho será definida em edital de concurso público e poderá ser alterada mediante a necessidade do serviço e interesse público.

§ 3º Para efeito de cálculo, serão consideradas:

I - para a jornada de trabalho de 15 (quinze) horas semanais: 75 (setenta e cinco) horas mensais ou 03 (três) horas diárias;

II - para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais: 100 (cem) horas mensais ou 04 (quatro) horas diárias;

III - para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais: 150 (cento e cinqüenta) horas mensais ou 06 (seis) horas diárias;

IV - para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais: 200 (duzentas) horas mensais ou 08 (oito) horas diárias.

§ 4º Os Profissionais de Saúde permanecerão nas jornadas de trabalho que estiverem cumprindo na data de publicação desta Lei, que poderão ser alteradas mediante a necessidade do serviço e interesse público.

§ 5º Fica vedado o enquadramento de Profissionais de Saúde na jornada a que se refere o inciso I do parágrafo 3º e observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo.

Artigo 10 Os Profissionais de Saúde perceberão vencimento base proporcional à sua jornada de trabalho.

Art. 10 Os Profissionais da Saúde perceberão vencimento base proporcional à sua jornada de Trabalho. (Redação dada pela Lei n° 9379/2019)

Parágrafo Único. Os servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, auxiliar de Consultório Dentário e Auxiliar de Enfermagem que tiverem a sua jornada de trabalho reduzida por força do art. 9º desta lei não sofrerão redução em seu vencimento básico. (Redação incluída pela Lei n° 9379/2019)

Artigo 11 Os funcionários poderão trabalhar em regime especial de trabalho (plantão) diurno e/ou noturno, em atendimento da natureza e necessidade do serviço.

§ 1º Os plantões serão cumpridos em regime de escala de 12 (doze) horas, sendo:

I - de 14 (quatorze) plantões para a jornada de 200 horas mensais;

II - de 11 (onze) plantões para a jornada de 150 horas mensais;

III - de 06 (seis) plantões para a jornada de 100 horas mensais.

§ 2º Portaria do Secretário de Saúde disciplinará o regime de cumprimento da jornada de trabalho dos funcionários.

§ 3º Os Profissionais de Saúde designados para regime de plantão poderão ter jornada de 20, 30 ou 40 horas semanais e as horas trabalhadas a maior ou a menor deverão ser compensadas no mês seguinte.

CAPÍTULO IV

DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Seção I

Disposições Gerais

Artigo 12 A Evolução Funcional nos cargos ocorrerá mediante as seguintes formas:

I - progressão vertical;

II - progressão horizontal.

Artigo 13 A Evolução Funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, e observará os seguintes limites:

I - 10% dos Profissionais de Saúde de cada Grupo na Progressão Vertical, a cada processo;

II - 15% dos Profissionais de Saúde de cada Grupo na Progressão Horizontal, a cada processo.

§ 1º As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal do Quadro de Profissionais da Saúde deverão ser objeto de rubricas específicas na Lei orçamentária.

§ 2º A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde será distribuída na seguinte ordem:

I - divisão entre os Grupos, de acordo com a massa salarial de cada um desses;

II - eventuais sobras poderão ser utilizadas na Evolução Funcional do Grupo I - Cargos de Nível Fundamental da Saúde, sempre observados os limites do “caput” deste artigo;

III - persistindo sobras poderão ser utilizadas na Evolução Funcional do Grupo II - Cargos de Nível Médio da Saúde, sempre observados os limites do “caput” deste artigo.

Artigo 14 Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 12 meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de março de cada exercício, beneficiando os Profissionais de Saúde habilitados na forma dos artigos seguintes.

§ 1º Os Profissionais de Saúde serão classificados em lista para a seleção daqueles que vão progredir, considerando as notas obtidas na Avaliação de Desempenho.

§ 2º Em caso de empate será contemplado o Profissional de Saúde que, sucessivamente:

I - estiver a mais tempo sem ter obtido uma progressão horizontal;

II - tiver obtido a maior nota na avaliação de desempenho mais recente;

III - maior tempo de serviço no cargo.

Artigo 15 Fica criada a Comissão Técnica de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde, cujos membros serão nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

§ 1º Compete à Comissão Técnica de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde: (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

I - julgar os recursos dos Profissionais de Saúde referente aos resultados da Avaliação de Desempenho quanto a vícios formais do processo; (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

II - avaliar os documentos comprobatórios dos cursos que se pretendem utilizar para fins de Evolução Funcional; (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

III - acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de Desempenho. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

§ 2º A Comissão Técnica de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde, no julgamento dos recursos, poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre o Profissional de Saúde avaliado, bem como realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 16 O recurso referido no inciso I do parágrafo primeiro do artigo anterior deve ser protocolizado em até 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da avaliação de desempenho pelo Profissional de Saúde. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 17 Compete ao Secretário Municipal de Saúde regulamentar a composição e os trabalhos da Comissão Técnica de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

Parágrafo único - A Comissão Técnica de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde será composta de forma paritária, de acordo como artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Vitória. (Revogado pela Lei nº. 8015/2010)

Seção II

Da Progressão Vertical

Artigo 18 A Progressão Vertical é a passagem de uma Classe para a Referência inicial da Classe seguinte, mediante obtenção de escolaridade superior ao exigido como requisito para o cargo e avaliação de desempenho.

Artigo 19 Está habilitado à Progressão Vertical o Profissional de Saúde:

I - estável;

II - que não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa, nos últimos três anos;

III - que estiver enquadrado na Referência “C” ou superior, para efeito da primeira progressão e na Referência “B” ou superior para a segunda progressão;

IV - que tiver cumprido o interstício mínimo de 01 (um) ano na Referência em que se encontra;

V - que tiver obtido 02 (dois) desempenhos superiores à média do Subgrupo a que pertence, consideradas as 03 (três) últimas Avaliações de Desempenho; VI - que tiver concluído cursos na forma do § 1º.

§ 1º A exigência de qualificação contida no inciso VI do “caput” deste artigo é de:

I - Grupo I (Cargos de Nível Fundamental da Saúde):

a) conclusão do ensino médio ou técnico para a primeira Progressão Vertical;

b) graduação em Nível Superior para a segunda Progressão Vertical.

II - Grupo II (Cargos de Nível Médio da Saúde):

a) graduação em nível superior para a primeira Progressão Vertical;

b) título de pós-graduação para a segunda Progressão Vertical.

III - Grupo III (Cargos de Nível Superior da Saúde):

a) título de pós-graduação “stricto sensu” ou de pós-graduação “lato sensu” para a primeira Progressão Vertical;

b) título de pós-graduação “stricto sensu” diferente do utilizado na primeira Progressão Vertical, para a segunda Progressão Vertical.

§ 2º Para efeito do cumprimento do interstício mínimo somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição os períodos de licenças e afastamentos acima de quinze dias, exceto:

I - nos casos de licença maternidade, licença prêmio e afastamento para o tribunal do júri, cujo período é contado integralmente;

II - nos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a seis meses.

§ 3º Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.

§ 4º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional:

I - a cessão ou permuta no âmbito do SUS e dentro da circunscrição geográfica do Município de Vitória;

II - a nomeação para cargo em comissão, a designação para função de confiança, a cessão para outros órgãos do Município de Vitória e para os sindicatos representativos do funcionalismo público do Quadro da Saúde.

§ 5º Para proceder a Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional dos funcionários cedidos para outros órgãos do Município de Vitória, no âmbito do SUS e em exercício de mandato sindical, fica criada a Comissão Técnica Especial de Evolução Funcional, cujos membros serão nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde.

§ 4º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional: (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

I - a cessão ou permuta no âmbito do SUS e dentro da circunscrição geográfica do Município de Vitória; (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

II - a nomeação para cargo em comissão ou Função Gratificada, a cessão para outros órgãos da Administração Indireta do Município de Vitória, para a Câmara Municipal de Vitória e para os sindicatos representativos do funcionalismo público do Quadro dos Profissionais de Saúde. (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

§ 5º Para proceder a Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional dos funcionários cedidos para outros órgãos do Município de Vitória, para a Câmara Municipal de Vitória, no âmbito do SUS e em exercício de mandato sindical, fica criada a Comissão Técnica Especial de Evolução Funcional, cujos membros serão nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde. (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

Seção III

Da Progressão Horizontal

Artigo 20 A progressão horizontal é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior mediante avaliação de desempenho.

Parágrafo único - A progressão horizontal do funcionário que atingir a última Referência da Classe dar-se-á com a passagem para a primeira Referência da Classe seguinte.

Artigo 21 Está habilitado à Progressão Horizontal o Profissional de Saúde:

I - estável;

II - que não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa, nos últimos 03 (três) anos;

III - que não tiver sido beneficiado pela Progressão Vertical no exercício;

IV - que tiver cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos na Referência em que se encontra;

V - que tiver obtido 02 (dois) desempenhos superiores à média do Subgrupo, consideradas as 03 (três) ultimas Avaliações de Desempenho.

§ 1º Para efeito do cumprimento do interstício mínimo somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição os períodos de licenças e afastamentos acima de quinze dias, exceto:

I - nos casos de licença maternidade e licença prêmio, cujo período é contado integralmente;

II -nos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a seis meses.

§ 2º Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.

§ 3º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional:

I - a cessão ou permuta no âmbito do SUS e dentro da circunscrição geográfica do Município de Vitória;

II - a nomeação para cargo em comissão, a designação para função de confiança, a cessão para outros órgãos do Município de Vitória e para os sindicatos representativos do funcionalismo público do Quadro da Saúde.

§ 3º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional: (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

I - a cessão ou permuta no âmbito do SUS e dentro da circunscrição geográfica do Município de Vitória; (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

II - a nomeação para cargo em comissão, a designação para Função Gratificada, a cessão para outros órgãos do Município de Vitória, para a Câmara Municipal de Vitória e para os sindicatos representativos do funcionalismo público do Quadro dos Profissionais de Saúde. (Redação dada pela Lei nº. 8015/2010)

CAPÍTULO V

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Artigo 22 Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do Profissional de Saúde, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e para fins de Evolução Funcional.

Parágrafo único - Compete à Secretaria de Saúde a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.

Artigo 23 O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:

I - Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada por Lei Complementar Municipal, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o Art. 41 § 4º da Constituição Federal, e para fins da primeira Evolução Funcional;

II - Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional.

Artigo 24 A Avaliação Periódica de Desempenho será um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do Profissional de Saúde e será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo:

I - evolução da qualificação;

II - avaliação de competências;

III - assiduidade.

§ 1º A Evolução da Qualificação é mensurada por cursos de complementação, atualização ou aperfeiçoamento profissional na área de atuação do Profissional de Saúde.

§ 2º A Avaliação de Competências ocorrerá anualmente, a partir da identificação de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional da Prefeitura ou do órgão em que estiver em exercício.

§ 3º A Avaliação Periódica de Desempenho para os funcionários em exercício de mandato sindical compreenderá de análise da evolução da qualificação e de assiduidade.

Artigo 24-A A Evolução da Qualificação, mensurada por cursos, seminários, congressos, palestras, oficinas ou outros eventos de complementação, atualização ou aperfeiçoamento profissional na área de atuação do Profissional de Saúde, será aferida no intervalo mínimo de 03 (três) anos. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 24-C Fica criada a Comissão de Recurso de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde, cujos membros serão nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

§ 1º Compete à Comissão de Recurso de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde: (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

I - julgar os recursos dos Profissionais de Saúde referentes aos documentos comprobatórios dos cursos entregues para fins de Evolução Funcional; (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

II - julgar os recursos dos Profissionais de Saúde referente aos resultados da Avaliação Periódica de Desempenho quanto a vícios formais do processo. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

§ 2º A Comissão de Recurso de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde, no julgamento dos recursos, poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre o Profissional de Saúde avaliado, bem como realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 24-D A Comissão de Recurso de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde será constituída com número de membros de forma paritária, com a seguinte composição: (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

I - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes da Administração Municipal; (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

II - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes das Entidades Sindicais indicados pela Mesa de Negociação Permanente do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS no Município de Vitória. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

Parágrafo único - A Comissão será presidida por um outro representante da Administração Municipal que somente exercerá o direito de voto na hipótese de empate. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 24-E Compete ao Secretário Municipal de Saúde regulamentar os trabalhos da Comissão de Recurso de Evolução Funcional dos Profissionais de Saúde. (Incluído pela Lei nº. 8015/2010)

Artigo 25 O Sistema de Avaliação de Desempenho será regulamentado por Decreto no prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Lei.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Seção I

Do Enquadramento

Artigo 26 Ficam os cargos alterados e renomeados na conformidade do Anexo IV desta Lei, passando os cargos de provimento efetivo constantes da coluna “Situação Atual” denominados conforme coluna “Situação Nova”.

Artigo 27 Os atuais ocupantes dos cargos da área da saúde são enquadrados:

I - nos cargos definidos pelo Anexo IV, nos Grupos e Subgrupos definidos no Anexo I e nas Tabelas de Vencimentos constante do Anexo III, considerando o cargo ocupado na data da publicação desta Lei;

II - na Referência correspondente ao vencimento percebido na data do enquadramento, ou, não sendo possível, na Referência que corresponder ao vencimento imediatamente superior.

§ 1º Caso o vencimento percebido na data do enquadramento seja superior ao valor fixado para a última Referência da última Classe da Tabela de Vencimento, o valor correspondente à diferença fica consignado como “Gratificação Especial PCCV”, que deverá ser reduzida na medida em que o vencimento base do Profissional de Saúde for reajustado.

§ 2º Os funcionários terão, após a aplicação das regras do “caput” deste artigo e seus incisos, o direito ao avanço de uma Referência para aqueles que tiverem mais de 10 (dez) e até 20 (vinte) anos, e de duas Referências, para os que tiverem mais de 20 (vinte) anos na Administração Pública Municipal de Vitória, excepcionando-se o período de licença sem vencimentos.

§ 3º Na aplicação do parágrafo anterior, será considerado o tempo de serviço completado em 31 de janeiro de 2007, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.

Artigo 27-A Ficam enquadrados os servidores constantes na data da publicação desta Lei no Grupo I - CNFS, Subgrupo A, classe I, referências A, B, C, D e E, cuja jornada de trabalho seja de 30 horas semanais, na Tabela de Vencimentos do Anexo III, da Lei 6.753, de 2006, no mesmo grupo e subgrupo a que pertence, na classe I, referência F, a partir de 01 de abril de 2012. (Incluído pela Lei nº 8.249/2012)

Artigo 28 Aos servidores que tiveram a sua aposentadoria ou pensão concedida até 31 de dezembro de 2003 e para os aposentados com base nos Arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional 41, de 2003, bem como os aposentados e pensionistas com base no Art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 2005, fica assegurado o enquadramento na forma do artigo anterior.

Parágrafo único - Para efeito de aplicação do previsto no § 2º, do artigo anterior, o tempo de serviço na Administração Pública Municipal de Vitória, para o funcionário aposentado será contado até a data da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.

Artigo 29 Os vencimentos base são os constantes do Anexo III, em cujas tabelas estão incorporados os abonos concedidos pelas Leis nº 6.556, de 29 de março de 2006, e 6.599, de 18 de maio de 2006.

§ 1º As tabelas constantes do Anexo III entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2007.

§ 2º Os abonos referidos no caput deste artigo deixarão de ser pagos a partir da data de vigência da Tabela de Vencimentos - Anexo III.

Artigo 30 O prazo para o enquadramento dos servidores previsto nos incisos I e II do artigo 27 é de até 90 (noventa) dias e de 120 (cento e vinte) dias para o disposto no parágrafo segundo do mesmo artigo, a contar da data de publicação desta Lei.

Artigo 31 Aplicam-se as regras de enquadramento aos concursos em andamento na data da sanção desta Lei.

Seção II

Do Quadro Suplementar de Cargos da Saúde

Artigo 32 O Quadro Suplementar de Cargos dos Profissionais de Saúde é o constante do Anexo V desta Lei, ao qual aplicam-se as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

§ 1º Os cargos do Quadro Suplementar da Saúde extinguem-se na sua vacância.

§ 2º Os Profissionais de Saúde vinculados ao Quadro Suplementar de Cargos da Saúde serão remunerados pelas Tabelas de Vencimentos do Anexo III desta Lei, conforme Grupo e Subgrupo de Cargos correspondente.

Seção III

Das Disposições Gerais

Artigo 33 As denominações das funções objeto de contratos temporários que correspondam a cargos existentes no Quadro, ficam alteradas em função da nova denominação de cargos definida nesta Lei.

§ 1º Os contratados temporários serão remunerados pela Classe e Referência inicial do cargo correspondente e inexistindo este, pela referência inicial da Tabela do Grupo e Subgrupo definido no Edital pela Administração Pública Municipal.

§ 2º Se a regra do parágrafo anterior resultar em vencimento menor para os contratos temporários em vigor na data da promulgação desta Lei, o contratado perceberá o vencimento correspondente à Referência idêntica ou imediatamente superior ao vencimento percebido na data da promulgação desta Lei.

§ 3º Não se aplicam aos contratos temporários as regras de Evolução Funcional.

§ 4º Aplicam-se as regras do “caput” e dos parágrafos deste artigo aos processos seletivos em andamento na data da promulgação desta Lei.

Artigo 34 Aplicam-se as regras desta Lei aos empregados públicos.

§ 1º Fica vedada a reposição de servidores em empregos públicos.

§ 2º Os atuais empregos públicos ocupados serão, em sua vacância, transformados em cargos públicos correspondentes para efeito de novo provimento.

Artigo 35 Na implantação dos processos de Evolução Funcional previstos nesta Lei será observado:

I - a primeira Avaliação Periódica de Desempenho ocorrerá em 2009;

II - o primeiro processo de Evolução Funcional:

a) ocorrerá em 2009, com efeitos financeiros em 2010;

b) utilizará apenas uma Avaliação de Desempenho como critério para habilitação e classificação.

III - O segundo processo Evolução Funcional:

a) utilizará apenas duas Avaliações de Desempenho como critério para habilitação e classificação;

b) terá como critério de habilitação o desempenho acima da média em pelo menos 01 (uma) Avaliação de Desempenho.

Artigo 36 Fica extinto na data da sanção desta Lei o cargo de Auxiliar de Radiologia.

Artigo 37 As despesas decorrentes da presente Lei correrá à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2007.

Artigo 38 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Jerônimo Monteiro, em 16 de novembro de 2006.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

ANEXO I QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE a que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.753
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	QTDE	GRUPO		SUBGRUPO
AUXILIAR DE VETERINÁRIA	13	I	CNFS	A
GUARDA VIDAS	8	I	CNFS	A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	107	I	CNFS	B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	566	I	CNFS	B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	81	I	CNFS	B
AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	I	CNFS	B
AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA	86	II	CNMS	-
ASSISTENTE DE FARMÁCIA	48	II	CNMS	-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	251	II	CNMS	-
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	38	II	CNMS	-
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	II	CNMS	-
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	37	II	CNMS	-
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	II	CNMS	-
ARTETERAPEUTA	6	III	CNSS	A
ASSISTENTE SOCIAL	165	III	CNSS	A
BIÓLOGO	15	III	CNSS	A
ENFERMEIRO	211	III	CNSS	A
ENFERMEIRO DO TRABALHO	6	III	CNSS	A
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS	3	III	CNSS	A
ENGENHEIRO SANITARISTA	3	III	CNSS	A
FARMACÊUTICO	78	III	CNSS	A
FISIOTERAPEUTA	16	III	CNSS	A
FONOAUDIÓLOGO	16	III	CNSS	A
MUSICOTERAPEUTA	6	III	CNSS	A
NUTRICIONISTA	13	III	CNSS	A
PSICÓLOGO	130	III	CNSS	A
TÉCNICO ESPORTIVO	150	III	CNSS	A
TERAPEUTA OCUPACIONAL	18	III	CNSS	A
CIRURGIÃO DENTISTA	149	III	CNSS	B
MÉDICO	530	III	CNSS	B
MÉDICO DO TRABALHO	10	III	CNSS	B
MÉDICO VETERINÁRIO	8	III	CNSS	B

(Redação dada pela Lei nº 7.150/2007)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
a que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.753
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	QTDE	GRUPO		SUBGRUPO
AUXILIAR DE VETERINÁRIA	13	I	CNFS	A
GUARDA VIDAS	8	I	CNFS	A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	107	I	CNFS	B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	566	I	CNFS	B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	81	I	CNFS	B
AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	I	CNFS	B
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	86	II	CNMS	-
ASSISTENTE DE FARMÁCIA	48	II	CNMS	-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	251	II	CNMS	-
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	38	II	CNMS	-
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	II	CNMS	-
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	37	II	CNMS	-
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	II	CNMS	-
ARTETERAPEUTA	6	III	CNSS	A
ASSISTENTE SOCIAL	185	III	CNSS	A
BIÓLOGO	26	III	CNSS	A
ENFERMEIRO	211	III	CNSS	A
ENFERMEIRO DO TRABALHO	6	III	CNSS	A
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS	3	III	CNSS	A
ENGENHEIRO SANITARISTA	5	III	CNSS	A
FARMACÊUTICO	78	III	CNSS	A
FISIOTERAPEUTA	18	III	CNSS	A
FONOAUDIÓLOGO	18	III	CNSS	A
MUSICOTERAPEUTA	6	III	CNSS	A
NUTRICIONISTA	16	III	CNSS	A
PSICÓLOGO	130	III	CNSS	A
TÉCNICO ESPORTIVO	150	III	CNSS	A
TERAPEUTA OCUPACIONAL	18	III	CNSS	A
CIRURGIÃO DENTISTA	149	III	CNSS	B
MÉDICO	530	III	CNSS	B
MÉDICO DO TRABALHO	12	III	CNSS	B
MÉDICO VETERINÁRIO	12	III	CNSS	B

(Redação dada pela Lei nº 8.015/2010)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
a que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.753
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	QTDE	GRUPO		SUBGRUPO
AUXILIAR DE VETERINÁRIA	13	I	CNFS	A
GUARDA VIDAS	8	I	CNFS	A
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Cargo excluído pela Lei nº 9.531/2019)	420	I	CNFS	A
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (Cargo excluído pela Lei nº 9.531/2019)	198	I	CNFS	A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	107	I	CNFS	B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	566	I	CNFS	B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	81	I	CNFS	B
AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	I	CNFS	B
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	86	II	CNMS	-
ASSISTENTE DE FARMÁCIA	48	II	CNMS	-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	251	II	CNMS	-
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	38	II	CNMS	-
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA	4	II	CNMS	-
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	37	II	CNMS	-
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	II	CNMS	-
ARTETERAPEUTA	6	III	CNSS	A
ASSISTENTE SOCIAL	185	III	CNSS	A
BIÓLOGO	26	III	CNSS	A
ENFERMEIRO	211	III	CNSS	A
ENFERMEIRO DO TRABALHO	6	III	CNSS	A
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS	3	III	CNSS	A
ENGENHEIRO SANITARISTA	5	III	CNSS	A
FARMACÊUTICO	78	III	CNSS	A
FISIOTERAPEUTA	18	III	CNSS	A
FONOAUDIÓLOGO	18	III	CNSS	A
MUSICOTERAPEUTA	6	III	CNSS	A
NUTRICIONISTA	16	III	CNSS	A
PSICÓLOGO	130	III	CNSS	A
TÉCNICO ESPORTIVO	150	III	CNSS	A
TERAPEUTA OCUPACIONAL	18	III	CNSS	A
CIRURGIÃO DENTISTA	149	III	CNSS	B
MÉDICO	530	III	CNSS	B
MÉDICO DO TRABALHO	12	III	CNSS	B
MÉDICO VETERINÁRIO	12	III	CNSS	B

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO

a que se refere o Art. 6º da Lei nº 6.753

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

GRUPO

SUBGRUPO

AUXILIAR DE VETERINÁRIA

Executar tarefas auxiliares no campo da medicina veterinária, utilizando procedimentos específicos para proteção e recuperação dos animais.

Ensino Fundamental

I

A

GUARDA VIDAS

Executar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando, os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo.

Ensino Fundamental

I

A

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Executar sob supervisão do Cirurgião Dentista e/ou do Técnico de Higiene Dental, atividades relacionadas ao suporte, ao atendimento geral em consultórios, providenciando a desinfecção, limpeza, manutenção e a guarda dos materiais e equipamentos utilizados.

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e/ou registro definitivo do Conselho Regional de Odontologia e Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Executar, sob supervisão direta do Enfermeiro, atividades auxiliares de enfermagem, em programas, projetos e serviços de saúde.

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Prestar serviços de laboratório relacionados a análises clínicas, em unidades de laboratório, escolas e creches, realizando exames simples, para auxílio no diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Ensino Fundamental e curso de auxiliar de laboratório ou laboratorista ou dois anos de experiência em Laboratório de Análises Clínicas.

I

B

AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA

Executar atividades de suporte ao Técnico de Prótese Dentaria, e/ou ao Cirurgião Dentista auxiliando na modelagem e confecção de prótese dentária, bem como realizar a manutenção e o cuidado dos equipamentos e do local de trabalho.

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Prótese Dentária ou registro no Conselho Regional de Odontologia conforme ato normativo do Conselho Federal de Odontologia (PORTARIA CFO-SEC-030 /2002) para aqueles que não possuem o curso de formação até a data estabelecida pela referida legislaç ão e Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Médio

II

-

ASSISTENTE DE FARMÁCIA

Receber, conferir e armazenar os medicamentos recebidos na farmácia básica, de acordo com as normas técnicas farmacêuticas e executar as tarefas relacionadas à dispensa de medicamentos sob supervisão geral do farmacêutico.

Ensino Médio e Curso de Auxiliar de Farmácia ou Curso de Técnico de Farmácia.

II

-

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

Executar atividades de confecção e reparo de prótese dentária sobre a supervisão do cirurgião dentista bem como prestar serviços odontológicos que vise a recuperação da integralidade dentária, exercendo a organização e o controle dos materiais necessários utilizados.

Ensino Médio e Curso Técnico em Prótese Dentária e Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Desenvolver atividades de enfermagem, empregando técnicas rotineiras ou específicas, realizando atendimento a pacientes.

Ensino Médio, Curso Técnico de Enfermagem e Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com dosagens e análise bacteriológica, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura e microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Ensino Médio e Curso Técnico de Laboratório em Analises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica.

II

-

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico, utilizando meios apropriados para promover e recuperar a higiene dentária e a saúde bucal.

Ensino Médio e Curso Técnico em Higiene Dental e Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Executar, sob supervisão, tarefas de caráter técnico radiológicos, através da manipulação de aparelhos radiológicos, para possibilitar o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.

Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia.

II

-

ARTETERAPEUTA

Realizar atividades técnicas, artísticas, terapêuticas, relacionadas a artes, pinturas, gravuras e afins no âmbito da PMV e das Comunidades.

Ensino Superior em Artes Plásticas ou área das Ciências Humanas com especialização em arteterapia.

III

A

ASSISTENTE SOCIAL

Realizar diagnósticos, estudos e pesquisas, que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas e projetos relacionados a Saúde, Assistência Social, Habitação, Cidadania e outros.

Ensino Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

BIÓLOGO

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas na área biológica, em especial, em sua aplicabilidade à Saúde Pública e Meio Ambiente.

Ensino Superior em Ciências Biológicas e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, bem com contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de saúde.

Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de enfermagem de higiene e segurança do trabalho.

Ensino Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS

Elaborar, coordenar e executar projetos de engenharia de alimentos e bebidas, efetuando estudos, experiências e consultas para determinar procedimentos, instalações, matérias-primas e substâncias mais adequadas a tecnologia de alimentos e bebidas, assim como, inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, visando o cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Superior em Engenharia de Alimentos e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENGENHEIRO SANITARISTA

Planejar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos relacionados a projetos de construção de sistemas de distribuição de excretas e de águas residuárias, de controle sanitários do ambiente e outras obras, além de inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde, visando o cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Superior em Engenharia Sanitarista e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FARMACÊUTICO

Coordenar, executar e orientar os trabalhos desenvolvidos pela farmácia, utilizando procedimentos específicos para proteção e recuperação dos pacientes.

Área de Atuação: Farmácia Graduação em Farmácia. Área de Atuação: Análises Clínicas / Bioquímica Graduação em Farmácia com formação generalista (Resolução 02/2002) e/ou Graduação em Farmácia com habilitação/especialização em Análises Clínicas/Bioquímica. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FISIOTERAPEUTA

Exercer atividades de tratamento fisioterápico, promovendo a assistência à saúde.

Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FONOAUDIÓLOGO

Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências ligadas a comunicação oral, empregar técnicas próprias de avaliação e fazer o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros que possibilitem o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

Ensino Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

MUSICOTERA

PEUTA

Desenvolver atividades terapêuticas de musicoterapias em equipe multidisciplinares, interdisciplinares e transdiciplinares, atendendo os campos de atuação clínica, educacional e social com a população de todas as faixa etárias.

Curso Superior Completo em Musicoterapia ou Curso Superior em áreas das ciências humanas com Especialização em Musicoterapia.

III

A

NUTRICIONISTA

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas de alimentação e de nutrição do Município.

Ensino Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

PSICÓLOGO

Coordenar e /ou desenvolver estudos, pesquisas e levantamentos nas áreas de Psicologia Organizacional e aplicada ao Trabalho,Clínica, Educacional, Social e outras, bem como realizar análise, diagnóstico e terapêutica de indivíduos com distúrbios psíquicos ou com problemas de comportamento familiar ou social.

Ensino Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

TÉCNICO ESPORTIVO

Planejar, supervisionar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos usuários, bem como planejar, coordenar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas visando os cuidados com a saúde da população.

Ensino Superior em Educação Física e habilitação nas especialidades/ modalidades esportivas de interesse da administração municipal. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Proceder ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiência físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social.

Ensino Superior em Terapia Rcupacional e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

CIRURGIÃO DENTISTA

Realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população.

Ensino Superior em Odontologia, Ensino Superior em Odontologia e especilização em diversas áreas e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO

Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar da população.

Ensino Superior em Medicina ou Ensino Superior em Medicina e especilização em diversas áreas e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO DO TRABALHO

Prestar assistência integral à saúde dos servidores, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar.

Ensino Superior em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO VETERINÁRIO

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, promoção, assistência e recuperação da saúde dos animais.

Ensino Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

(Redação dada pela Lei nº 7150/2007) ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO
a que se refere o Art. 6º da Lei nº 6.753
DENOMINAÇÃO DO CARGO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	GRUPO	SUBGRUPO
AUXILIAR DE VETERINÁRIA	Executar tarefas auxiliares no campo da medicina veterinária, utilizando procedimentos específicos para proteção e recuperação dos animais.	Ensino Fundamental.	I	A
GUARDA VIDAS	Executar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo.	Ensino Fundamental.	I	A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	Executar, sob supervisão do Cirurgião Dentista e/ou do Técnico de Higiene Dental, atividades relacionadas ao suporte, ao atendimento geral em consultórios, providenciando a desinfecção, limpeza, manutenção e a guarda dos materiais e equipamentos utilizados.	Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e/ou registro definitivo do Conselho Regional de Odontologia. Registro no Conselho Regional da Classe.	I	B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Executar, sob supervisão direta do Enfermeiro, atividades auxiliares de enfermagem, em programas, projetos e serviços de saúde.	Ensino Fundamental e Curso de Auxiliar de Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.	I	B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	Prestar serviços de laboratório relacionados a análises clínicas, em unidades de laboratório, realizando exames simples, para auxílio no diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.	Ensino Fundamental e curso de Auxiliar de Laboratório ou Laboratorista ou dois anos de experiência em Laboratório de Análises Clínicas.	I	B
AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA	Executar atividades de suporte ao Técnico de Prótese Dentária e/ou ao Cirurgião Dentista, auxiliando na modelagem e confecção de prótese dentária, bem como realizar a manutenção e o cuidado dos equipamentos e do local de trabalho.	Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Prótese Dentária ou registro no Conselho Regional de Odontologia conforme ato normativo do Conselho Federal de Odontologia (PORTARIA CFO-SEC-030 /2002) para aqueles que não possuem o curso de formação até a data estabelecida pela referida legislação. Registro no Conselho Regional da Classe.	I	B
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.	Ensino Médio	II	-
ASSISTENTE DE FARMÁCIA	Receber, conferir e armazenar os medicamentos recebidos na farmácia básica, de acordo com as normas técnicas farmacêuticas e executar as tarefas relacionadas à dispensa de medicamentos sob orientação geral do farmacêutico.	Ensino Médio e Curso de Auxiliar de Farmácia ou Curso Técnico de Farmácia.	II	-
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA	Executar atividades de confecção e reparo de prótese dentária sob a supervisão do cirurgião dentista bem como prestar serviços odontológicos visando à recuperação da integralidade dentária, exercendo a organização e o controle dos materiais necessários utilizados.	Ensino Médio e Curso Técnico em Prótese Dentária. Registro no Conselho Regional da Classe.	II	-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	Desenvolver atividades de enfermagem, empregando técnicas rotineiras ou específicas, realizando atendimento a pacientes.	Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.	II	-
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com dosagens e análise bacteriológica, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura e microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.	Ensino Médio e Curso Técnico de Laboratório em Análises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica.	II	-
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico, utilizando meios apropriados para promover e recuperar a higiene dentária e a saúde bucal.	Ensino Médio e Curso Técnico em Higiene Dental. Registro no Conselho Regional da Classe.	II	-
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Executar, sob supervisão, tarefas de caráter técnico radiológicas, através da manipulação de aparelhos radiológicos, para possibilitar o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.	Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia.	II	-
ARTETERAPEUTA	Realizar atividades que utilizam recursos artísticos em contextos terapêuticos no âmbito da PMV e das Comunidades.	Ensino Superior em Artes Plásticas com especialização em Arteterapia ou Ensino Superior na área das Ciências Humanas com especialização em Arteterapia.	III	A
ASSISTENTE SOCIAL	Realizar diagnósticos, estudos e pesquisas, que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas e projetos relacionados à Saúde, Assistência Social, Habitação, Cidadania e outros.	Ensino Superior em Serviço Social. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
BIÓLOGO	Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas na área biológica, em especial, em sua aplicabilidade à Saúde Pública e Meio Ambiente.	Ensino Superior em Ciências Biológicas. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
ENFERMEIRO	Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, bem como contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de saúde.	Ensino Superior em Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
ENFERMEIRO DO TRABALHO	Desenvolver e executar atividades relacionadas ao serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos, para propiciar a promoção e preservação da saúde no Município.	Ensino Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS	Elaborar, coordenar e executar projetos de engenharia de alimentos e bebidas, efetuando estudos, experiências e consultas para determinar procedimentos, instalações, matérias-primas e substâncias mais adequadas à tecnologia de alimentos e bebidas, assim como, inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.	Ensino Superior em Engenharia de Alimentos. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
ENGENHEIRO SANITARISTA	Planejar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos relacionados a projetos de construção de sistemas de distribuição de excretas e de águas residuárias, de controle sanitários do ambiente e outras obras, além de inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.	Ensino Superior em Engenharia Sanitarista. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
FARMACÊUTICO	Executar atividades inerentes à farmácia pública, manipulação de medicamentos, gestão, apoio técnico, educação em saúde, análises clínicas, toxicológicas, biológicas e microbiológicas e vigilância sanitária.	Área de Atuação: Farmácia Graduação em Farmácia. Registro no Conselho Regional da Classe. Área de Atuação: Análises Clínicas / Bioquímica Graduação em Farmácia com formação generalista (Resolução 02/2002) e/ou Graduação em Farmácia com habilitação/ especialização em Análises Clínicas/ Bioquímica. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
FISIOTERAPEUTA	Exercer atividades de tratamento fisioterápico, promovendo a assistência à saúde.	Ensino Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
FONOAUDIÓLOGO	Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregar técnicas próprias de avaliação e fazer o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros que possibilitem o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala.	Ensino Superior em Fonoaudiologia. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
MUSICOTERAPEUTA	Desenvolver atividades terapêuticas de musicoterapias em equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares, atendendo os campos de atuação clínica, educacional e social junto a população de todas as faixas etárias.	Ensino Superior em Musicoterapia ou Ensino Superior em áreas das Ciências Humanas com Especialização em Musicoterapia.	III	A
NUTRICIONISTA	Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas de alimentação e de nutrição do Município.	Ensino Superior em Nutrição. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
PSICÓLOGO	Coordenar e/ou desenvolver estudos, pesquisas e levantamentos nas áreas de Psicologia Organizacional ou aplicada ao Trabalho, Clínica, Educacional, Social e outras, bem como realizar análise, diagnóstico e terapêutica de indivíduos com distúrbios psíquicos ou com problemas de comportamento familiar ou social.	Ensino Superior em Psicologia. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
TÉCNICO ESPORTIVO	Planejar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos usuários, bem como planejar, coordenar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas, visando os cuidados com a saúde da população.	Ensino Superior em Educação Física e habilitação nas especialidades/ modalidades esportivas de interesse da Administração Municipal. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
TERAPEUTA OCUPACIONAL	Proceder ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes com deficiência física e/ou psíquica, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social.	Ensino Superior em Terapia Ocupacional. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	A
CIRURGIÃO DENTISTA	Realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população.	Ensino Superior em Odontologia ou Ensino Superior em Odontologia e especialização em diversas áreas. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	B
MÉDICO	Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar da população.	Ensino Superior em Medicina ou Ensino Superior em Medicina e especialização em diversas áreas. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	B
MÉDICO DO TRABALHO	Prestar assistência integral à saúde dos servidores, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar dos servidores.	Ensino Superior em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	B
MÉDICO VETERINÁRIO	Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, promoção, assistência e recuperação da saúde dos animais e da população.	Ensino Superior em Medicina Veterinária. Registro no Conselho Regional da Classe.	III	B

(Redação dada pela Lei nº 8.015/2010)

ANEXO II

EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO

a que se refere o Art. 6º da Lei nº 6.753

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

GRUPO

SUBGRUPO

AUXILIAR DE VETERINÁRIA

Executar tarefas auxiliares no campo da medicina veterinária, utilizando procedimentos específicos para proteção e recuperação dos animais.

Ensino Fundamental.

I

A

GUARDA VIDAS

Executar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo.

Ensino Fundamental.

I

A

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

(Cargo excluído pela Lei nº 9.531/2019)

Desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

Ensino Fundamental, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que integra o Concurso Público

I

A

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

(Cargo excluído pela Lei nº 9.531/2019)

Desenvolver atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal.

Ensino Fundamental e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, que integra o Concurso Público

I

A

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Executar, sob supervisão do Cirurgião Dentista e/ou do Técnico de Higiene Dental, atividades relacionadas ao suporte, ao atendimento geral em consultórios, providenciando a desinfecção, limpeza, manutenção e a guarda dos materiais e equipamentos utilizados.

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e/ou registro definitivo do Conselho Regional de Odontologia. Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Executar, sob supervisão direta do Enfermeiro, atividades auxiliares de enfermagem, em programas, projetos e serviços de saúde.

Ensino Fundamental e Curso de Auxiliar de Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Prestar serviços de laboratório relacionados a análises clínicas, em unidades de laboratório, realizando exames simples, para auxílio no diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Ensino Fundamental e curso de Auxiliar de Laboratório ou Laboratorista ou dois anos de experiência em Laboratório de Análises Clínicas.

I

B

AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA

Executar atividades de suporte ao Técnico de Prótese Dentária e/ou ao Cirurgião Dentista, auxiliando na modelagem e confecção de prótese dentária, bem como realizar a manutenção e o cuidado dos equipamentos e do local de trabalho.

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Prótese Dentária ou registro no Conselho Regional de Odontologia conforme ato normativo do Conselho Federal de Odontologia (PORTARIA CFO-SEC-030 /2002) para aqueles que não possuem o curso de formação até a data estabelecida pela referida legislação. Registro no Conselho Regional da Classe.

I

B

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(Cargo excluído pela Lei nº 9536/2019)

Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/ atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Médio

II

ASSISTENTE DE FARMÁCIA

Receber, conferir e armazenar os medicamentos recebidos na farmácia básica, de acordo com as normas técnicas farmacêuticas e executar as tarefas relacionadas à dispensa de medicamentos sob orientação geral do farmacêutico.

Ensino Médio e Curso de Auxiliar de Farmácia ou Curso Técnico de Farmácia.

II

-

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

Executar atividades de confecção e reparo de prótese dentária sob a supervisão do cirurgião dentista bem como prestar serviços odontológicos visando à recuperação da integralidade dentária, exercendo a organização e o controle dos materiais necessários utilizados.

Ensino Médio e Curso Técnico em Prótese Dentária. Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Desenvolver atividades de enfermagem, empregando técnicas rotineiras ou específicas, realizando atendimento a pacientes.

Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com dosagens e análise bacteriológica, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura e microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Ensino Médio e Curso Técnico de Laboratório em Análises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica.

II

-

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico, utilizando meios apropriados para promover e recuperar a higiene dentária e a saúde bucal.

Ensino Médio e Curso Técnico em Higiene Dental. Registro no Conselho Regional da Classe.

II

-

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Executar, sob supervisão, tarefas de caráter técnico radiológicas, através da manipulação de aparelhos radiológicos, para possibilitar o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.

Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia.

II

-

ARTETERAPEUTA

Realizar atividades que utilizam recursos artísticos em contextos terapêuticos no âmbito da PMV e das Comunidades.

Ensino Superior em Artes Plásticas com especialização em Arteterapia.

III

A

ASSISTENTE SOCIAL

Realizar diagnósticos, estudos e pesquisas, que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas e projetos relacionados à Saúde, Assistência Social, Habitação, Cidadania e outros.

Ensino Superior em Serviço Social. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

BIÓLOGO

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas na área biológica, em especial, em sua aplicabilidade à Saúde Pública e Meio Ambiente.

Ensino Superior em Ciências Biológicas. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, bem como contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela equipe de saúde.

Ensino Superior em Enfermagem. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Desenvolver e executar atividades relacionadas ao serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos, para propiciar a promoção e preservação da saúde no Município.

Ensino Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS

Elaborar, coordenar e executar projetos de engenharia de alimentos e bebidas, efetuando estudos, experiências e consultas para determinar procedimentos, instalações, matérias-primas e substâncias mais adequadas à tecnologia de alimentos e bebidas, assim como, inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Superior em Engenharia de Alimentos. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ENGENHEIRO SANITARISTA

Planejar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos relacionados a projetos de construção de sistemas de distribuição de excretas e de águas residuárias, de controle sanitários do ambiente e outras obras, além de inspecionar, fiscalizar e orientar as atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde, visando ao cumprimento da legislação vigente; além de promover educação sanitária.

Ensino Superior em Engenharia Sanitarista. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FARMACÊUTICO

Executar atividades inerentes à farmácia pública, manipulação de medicamentos, gestão, apoio técnico, educação em saúde, análises clínicas, toxicológicas, biológicas e microbiológicas e vigilância sanitária.

Área de Atuação: Farmácia Graduação em Farmácia. Registro no Conselho Regional da Classe. Área de Atuação: Análises Clínicas / Bioquímica Graduação em Farmácia com formação generalista (Resolução 02/2002) e/ou Graduação em Farmácia com habilitação/especialização em Análises Clínicas/ Bioquímica. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FISIOTERAPEUTA

Exercer atividades de tratamento fisioterápico, promovendo a assistência à saúde.

Ensino Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

FONOAUDIÓLOGO

Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregar técnicas próprias de avaliação e fazer o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros que possibilitem o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala.

Ensino Superior em Fonoaudiologia. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

MUSICOTERA

PEUTA

Desenvolver atividades terapêuticas de musicoterapias em equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares, atendendo os campos de atuação clínica, educacional e social junto a população de todas as faixas etárias.

Ensino Superior em Musicoterapia.

III

A

NUTRICIONISTA

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos e à implantação, manutenção e funcionamento de programas de alimentação e de nutrição do Município.

Ensino Superior em Nutrição. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

PSICÓLOGO

Coordenar e/ou desenvolver estudos, pesquisas e levantamentos nas áreas de Psicologia Organizacional ou aplicada ao Trabalho, Clínica, Educacional, Social e outras, bem como realizar análise, diagnóstico e terapêutica de indivíduos com distúrbios psíquicos ou com problemas de comportamento familiar ou social.

Ensino Superior em Psicologia. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

TÉCNICO ESPORTIVO

Planejar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos usuários, bem como planejar, coordenar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas, visando os cuidados com a saúde da população.

Ensino Superior em Educação Física e habilitação nas especialidades/ modalidades esportivas de interesse da Administração Municipal. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Proceder ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes com deficiência física e/ou psíquica, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social.

Ensino Superior em Terapia Ocupacional. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

CIRURGIÃO DENTISTA

Realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população.

Ensino Superior em Odontologia ou Ensino Superior em Odontologia e especialização em diversas áreas. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO

Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar da população.

Ensino Superior em Medicina ou Ensino Superior em Medicina e especialização em diversas áreas. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO DO TRABALHO

Prestar assistência integral à saúde dos servidores, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar dos servidores.

Ensino Superior em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

MÉDICO VETERINÁRIO

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, promoção, assistência e recuperação da saúde dos animais e da população.

Ensino Superior em Medicina Veterinária. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

B

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753

TABELA DE VENCIMENTO GRUPO I - SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	441,00	454,23	467,86	481,89	496,35	511,24	526,58
II	542,37	558,65	575,40	592,67	610,45	628,76	647,62
III	667,05	687,06	707,68	728,91	750,77	773,30	796,50
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	588,00	605,64	623,81	642,52	661,80	681,65	702,10
II	723,17	744,86	767,21	790,22	813,93	838,35	863,50
III	889,40	916,08	943,57	971,87	1.001,03	1.031,06	1.061,99
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2,9400	3,0282	3,1190	3,2126	3,3090	3,4083	3,5105
II	3,6158	3,7243	3,8360	3,9511	4,0696	4,1917	4,3175
III	4,4470	4,5804	4,7178	4,8594	5,0052	5,1553	5,3100
TABELA DE VENCIMENTO GRUPO I - SUBGRUPO B
JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	501,00	516,03	531,51	547,46	563,88	580,80	598,22
II	616,17	634,65	653,69	673,30	693,50	714,31	735,74
III	757,81	780,54	803,96	828,08	852,92	878,51	904,86
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	668,00	688,04	708,68	729,94	751,84	774,40	797,63
II	821,56	846,20	871,59	897,74	924,67	952,41	980,98
III	1.010,41	1.040,72	1.071,94	1.104,10	1.137,23	1.171,34	1.206,48
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	3,3400	3,4402	3,5434	3,6497	3,7592	3,8720	3,9881
II	4,1078	4,2310	4,3579	4,4887	4,6233	4,7620	4,9049
III	5,0520	5,2036	5,3597	5,5205	5,6861	5,8567	6,0324
TABELA DE VENCIMENTO GRUPO II
JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	769,50	792,59	816,36	840,85	866,08	892,06	918,82
II	946,39	974,78	1.004,02	1.034,14	1.065,17	1.097,12	1.130,04
III	1.163,94	1.198,86	1.234,82	1.271,87	1.310,02	1.349,32	1.389,80
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.026,00	1.056,78	1.088,48	1.121,14	1.154,77	1.189,42	1.225,10
II	1.261,85	1.299,71	1.338,70	1.378,86	1.420,22	1.462,83	1.506,72
III	1.551,92	1.598,47	1.646,43	1.695,82	1.746,70	1.799,10	1.853,07
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	5,1300	5,2839	5,4424	5,6057	5,7739	5,9471	6,1255
II	6,3093	6,4985	6,6935	6,8943	7,1011	7,3142	7,5336
III	7,7596	7,9924	8,2321	8,4791	8,7335	8,9955	9,2654

ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753
TABELA DE VENCIMENTO GRUPO III - SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74	1.697,18	1.748,09
II	1.800,54	1.854,55	1.910,19	1.967,49	2.026,52	2.087,31	2.149,93
III	2.214,43	2.280,86	2.349,29	2.419,77	2.492,36	2.567,13	2.644,15
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.952,00	2.010,56	2.070,88	2.133,00	2.196,99	2.262,90	2.330,79
II	2.400,71	2.472,74	2.546,92	2.623,32	2.702,02	2.783,09	2.866,58
III	2.952,58	3.041,15	3.132,39	3.226,36	3.323,15	3.422,84	3.525,53
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	9,7600	10,0528	10,3544	10,6650	10,9850	11,3145	11,6540
II	12,0036	12,3637	12,7346	13,1166	13,5101	13,9154	14,3329
III	14,7629	15,2058	15,6619	16,1318	16,6157	17,1142	17,6276

		ANEXO III
		TABELAS DE VENCIMENTOS
		a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753
		TABELA DE VENCIMENTO GRUPO III - SUBGRUPO B
	JORNADA DE 15 HORAS
	75			REFERÊNCIA
	CLASSE			A		B		C				D			E			F		G
	I			1.506,75		1.551,95		1.598,51				1.646,47			1.695,86			1.746,74		1.799,14
	II			1.853,11		1.908,71		1.965,97				2.024,95			2.085,69			2.148,27		2.212,71
	III			2.279,09		2.347,47		2.417,89				2.490,43			2.565,14			2.642,10		2.721,36
	JORNADA DE 20 HORAS
	100			REFERÊNCIA
	CLASSE			A		B		C				D			E			F		G
	I			2.009,00		2.069,27		2.131,35				2.195,29			2.261,15			2.328,98		2.398,85
	II			2.470,82		2.544,94		2.621,29				2.699,93			2.780,93			2.864,35		2.950,28
	III			3.038,79		3.129,96		3.223,86				3.320,57			3.420,19			3.522,79		3.628,48
	JORNADA DE 30 HORAS
	150			REFERÊNCIA
	CLASSE			A		B		C			D			E			F			G
	I			3.013,50		3.103,91		3.197,02			3.292,93			3.391,72			3.493,47			3.598,28
	II			3.706,22		3.817,41		3.931,93			4.049,89			4.171,39			4.296,53			4.425,43
	III			4.558,19		4.694,93		4.835,78			4.980,86			5.130,28			5.284,19			5.442,72
	JORNADA DE 40 HORAS
	200			REFERÊNCIA
	CLASSE			A		B			C			D			E			F		G
	I			4.018,00		4.138,54			4.262,70			4.390,58			4.522,29			4.657,96		4.797,70
	II			4.941,63		5.089,88			5.242,58			5.399,86			5.561,85			5.728,71		5.900,57
	III			6.077,59		6.259,91			6.447,71			6.641,14			6.840,38			7.045,59		7.256,95
	TABELA VALOR HORA
				REFERÊNCIA
	CLASSE			A		B			C			D			E			F		G
	I			20,0900		20,6927			21,3135			21,9529			22,6115			23,2898		23,9885
	II			24,7082		25,4494			26,2129			26,9993			27,8093			28,6435		29,5028
	III			30,3879		31,2996			32,2386			33,2057			34,2019			35,2279		36,2848
GRUPO I
SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150			REFERÊNCIA
CLASSE			A		B		C			D			E			F			G
I			535,06		551,11		567,64			584,68			602,22			620,29			638,89
II			658,06		677,80		698,14			719,08			740,65			762,88			785,76
III			809,34		833,62		858,63			884,40			910,93			938,26			966,40
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200			REFERÊNCIA
CLASSE			A		B		C			D			E			F			G
I			713,42		734,82		756,86			779,58			802,96			827,06			851,86
II			877,42		903,74		930,86			958,78			987,54			1.017,18			1.047,68
III			1.079,12		1.111,50		1.144,84			1.179,20			1.214,58			1.251,02			1.288,54
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
			REFERÊNCIA
CLASSE			A		B		C			D			E			F			G
I			3,5671		3,6741		3,7843			3,8979			4,0148			4,1353			4,2593
II			4,3871		4,5187		4,6543			4,7939			4,9377			5,0859			5,2384
III			5,3956		5,5575		5,7242			5,8960			6,0729			6,2551			6,4427

GRUPO I
SUBGRUPO B
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	607,86	626,10	644,89	664,24	684,16	704,70	725,83
II	747,60	770,02	793,12	816,91	841,41	866,67	892,69
III	919,44	947,05	975,45	1.004,71	1.034,86	1.065,91	1.097,89
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	810,48	834,80	859,86	885,66	912,22	939,60	967,78
II	996,80	1.026,70	1.057,50	1.089,22	1.121,88	1.155,56	1.190,26
III	1.225,92	1.262,74	1.300,60	1.339,62	1.379,82	1.421,22	1.463,86
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	4,0524	4,1740	4,2993	4,4283	4,5611	4,6980	4,8389
II	4,9840	5,1335	5,2875	5,4461	5,6094	5,7778	5,9513
III	6,1296	6,3137	6,5030	6,6981	6,8991	7,1061	7,3193

GRUPO II
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	933,64	961,65	990,52	1.020,24	1.050,84	1.082,37	1.114,84
II	1.148,28	1.182,73	1.218,22	1.254,75	1.292,40	1.331,17	1.371,10
III	1.412,25	1.454,62	1.498,26	1.543,20	1.589,52	1.637,20	1.686,31
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.244,86	1.282,20	1.320,70	1.360,32	1.401,12	1.443,16	1.486,46
II	1.531,04	1.576,98	1.624,30	1.673,00	1.723,20	1.774,90	1.828,14
III	1.883,00	1.939,50	1.997,68	2.057,60	2.119,36	2.182,94	2.248,42
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	6,2243	6,4110	6,6035	6,8016	7,0056	7,2158	7,4323
II	7,6552	7,8849	8,1215	8,3650	8,6160	8,8745	9,1407
III	9,4150	9,6975	9,9884	10,2880	10,5968	10,9147	11,2421

GRUPO III
SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.776,33	1.829,62	1.884,51	1.941,06	1.999,29	2.059,24	2.121,01
II	2.184,69	2.250,21	2.317,72	2.387,23	2.458,87	2.532,64	2.608,60
III	2.686,89	2.767,48	2.850,51	2.936,04	3.024,10	3.114,84	3.208,27
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.368,44	2.439,50	2.512,68	2.588,08	2.665,72	2.745,66	2.828,02
II	2.912,92	3.000,28	3.090,30	3.182,98	3.278,50	3.376,86	3.478,14
III	3.582,52	3.689,98	3.800,68	3.914,72	4.032,14	4.153,12	4.277,70
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	11,8422	12,1975	12,5634	12,9404	13,3286	13,7283	14,1401
II	14,5646	15,0014	15,4515	15,9149	16,3925	16,8843	17,3907
III	17,9126	18,4499	19,0034	19,5736	20,1607	20,7656	21,3885

GRUPO III
SUBGRUPO B
JORNADA DE 15 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
75	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.828,21	1.883,07	1.939,55	1.997,74	2.057,67	2.119,40	2.182,98
II	2.248,48	2.315,94	2.385,42	2.456,97	2.530,68	2.606,61	2.684,80
III	2.765,34	2.848,31	2.933,75	3.021,78	3.112,43	3.205,80	3.301,98
JORNADA DE 20 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
100	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.437,62	2.510,76	2.586,07	2.663,66	2.743,57	2.825,87	2.910,65
II	2.997,98	3.087,93	3.180,56	3.275,96	3.374,24	3.475,48	3.579,74
III	3.687,13	3.797,75	3.911,67	4.029,04	4.149,91	4.274,40	4.402,64
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	3.656,43	3.766,14	3.879,10	3.995,49	4.115,35	4.238,80	4.365,97
II	4.496,97	4.631,89	4.770,84	4.913,94	5.061,36	5.213,22	5.369,61
III	5.530,69	5.696,62	5.867,50	6.043,56	6.224,86	6.411,60	6.603,96
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	4.875,24	5.021,52	5.172,14	5.327,32	5.487,14	5.651,74	5.821,30
II	5.995,96	6.175,86	6.361,12	6.551,92	6.748,48	6.950,96	7.159,48
III	7.374,26	7.595,50	7.823,34	8.058,08	8.299,82	8.548,80	8.805,28
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	24,3762	25,1076	25,8607	26,6366	27,4357	28,2587	29,1065
II	29,9798	30,8793	31,8056	32,7596	33,7424	34,7548	35,7974
III	36,8713	37,9775	39,1167	40,2904	41,4991	42,7440	44,0264

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

GRUPO I
SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	548,43	564,90	581,83	599,29	617,28	635,79	654,87
II	674,52	694,75	715,60	737,05	759,18	781,96	805,39
III	829,57	854,46	880,11	906,51	933,70	961,72	990,55
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	731,24	753,20	775,78	799,06	823,04	847,72	873,16
II	899,36	926,34	954,14	982,74	1.012,24	1.042,62	1.073,86
III	1.106,10	1.139,28	1.173,48	1.208,68	1.244,94	1.282,30	1.320,74
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	3,6562	3,7660	3,8789	3,9953	4,1152	4,2386	4,3658
II	4,4968	4,6317	4,7707	4,9137	5,0612	5,2131	5,3693
III	5,5305	5,6964	5,8674	6,0434	6,2247	6,4115	6,6037

GRUPO I
SUBGRUPO B
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	623,07	641,76	661,02	680,85	701,26	722,31	743,97
II	766,29	789,28	812,95	837,34	862,45	888,34	915,01
III	942,43	970,72	999,82	1.029,84	1.060,74	1.092,55	1.125,34
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	830,76	855,68	881,36	907,80	935,02	963,08	991,96
II	1.021,72	1.052,38	1.083,94	1.116,46	1.149,94	1.184,46	1.220,02
III	1.256,58	1.294,30	1.333,10	1.373,12	1.414,32	1.456,74	1.500,46
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	4,1538	4,2784	4,4068	4,5390	4,6751	4,8154	4,9598
II	5,1086	5,2619	5,4197	5,5823	5,7497	5,9223	6,1001
III	6,2829	6,4715	6,6655	6,8656	7,0716	7,2837	7,5023

GRUPO II
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	956,98	985,69	1.015,29	1.045,74	1.077,10	1.109,43	1.142,71
II	1.176,99	1.212,30	1.248,67	1.286,11	1.324,71	1.364,46	1.405,39
III	1.447,56	1.490,98	1.535,71	1.581,78	1.629,25	1.678,12	1.728,46
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.275,98	1.314,26	1.353,72	1.394,32	1.436,14	1.479,24	1.523,62
II	1.569,32	1.616,40	1.664,90	1.714,82	1.766,28	1.819,28	1.873,86
III	1.930,08	1.987,98	2.047,62	2.109,04	2.172,34	2.237,50	2.304,62
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	6,3799	6,5713	6,7686	6,9716	7,1807	7,3962	7,6181
II	7,8466	8,0820	8,3245	8,5741	8,8314	9,0964	9,3693
III	9,6504	9,9399	10,2381	10,5452	10,8617	11,1875	11,5231

GRUPO III
SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.820,73	1.875,36	1.931,62	1.989,58	2.049,27	2.110,72	2.174,04
II	2.239,30	2.306,47	2.375,67	2.446,92	2.520,34	2.595,96	2.673,81
III	2.754,06	2.836,68	2.921,77	3.009,45	3.099,70	3.192,72	3.288,49
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.427,64	2.500,48	2.575,50	2.652,78	2.732,36	2.814,30	2.898,72
II	2.985,74	3.075,30	3.167,56	3.262,56	3.360,46	3.461,28	3.565,08
III	3.672,08	3.782,24	3.895,70	4.012,60	4.132,94	4.256,96	4.384,66
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	12,1382	12,5024	12,8775	13,2639	13,6618	14,0715	14,4936
II	14,9287	15,3765	15,8378	16,3128	16,8023	17,3064	17,8254
III	18,3604	18,9112	19,4785	20,0630	20,6647	21,2848	21,9233

GRUPO III
SUBGRUPO B
JORNADA DE 15 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
75	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.873,92	1.930,14	1.988,04	2.047,68	2.109,12	2.172,38	2.237,56
II	2.304,69	2.373,84	2.445,05	2.518,39	2.593,95	2.671,77	2.751,92
III	2.834,48	2.919,51	3.007,10	3.097,32	3.190,24	3.285,94	3.384,52
JORNADA DE 20 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
100	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.498,56	2.573,53	2.650,72	2.730,25	2.812,16	2.896,51	2.983,42
II	3.072,93	3.165,13	3.260,07	3.357,86	3.458,60	3.562,36	3.669,23
III	3.779,31	3.892,69	4.009,47	4.129,76	4.253,66	4.381,26	4.512,70
JORNADA DE 30 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	3.747,84	3.860,29	3.976,08	4.095,37	4.218,24	4.344,76	4.475,13
II	4.609,39	4.747,69	4.890,10	5.036,79	5.187,90	5.343,54	5.503,84
III	5.668,96	5.839,03	6.014,20	6.194,64	6.380,49	6.571,89	6.769,05
JORNADA DE 40 HORAS (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	4.997,12	5.147,06	5.301,44	5.460,50	5.624,32	5.793,02	5.966,84
II	6.145,86	6.330,26	6.520,14	6.715,72	6.917,20	7.124,72	7.338,46
III	7.558,62	7.785,38	8.018,94	8.259,52	8.507,32	8.762,52	9.025,40
TABELA VALOR HORA (Redação dada pela Lei nº 8.208/2011)
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	24,9856	25,7353	26,5072	27,3025	28,1216	28,9651	29,8342
II	30,7293	31,6513	32,6007	33,5786	34,5860	35,6236	36,6923
III	37,7931	38,9269	40,0947	41,2976	42,5366	43,8126	45,1270

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753/2006

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

GRUPO I

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

782,50

805,99

II

830,16

855,07

880,74

907,17

934,36

962,41

991,26

III

1.021,00

1.051,66

1.083,21

1.115,73

1.149,18

1.183,66

1.219,17

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

899,98

927,00

954,78

983,46

1.012,98

1.043,34

1.074,66

II

1.106,88

1.140,10

1.174,32

1.209,56

1.245,82

1.283,22

1.321,68

III

1.361,34

1.402,22

1.444,28

1.487,64

1.532,24

1.578,22

1.625,56

TABELA VALOR HORA

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,4999

4,6350

4,7739

4,9173

5,0649

5,2167

5,3733

II

5,5344

5,7005

5,8716

6,0478

6,2291

6,4161

6,6084

III

6,8067

7,0111

7,2214

7,4382

7,6612

7,8911

8,1278

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	766,81	789,82	813,55	837,97	863,08	889,00	915,69
II	943,12	971,41	1.000,57	1.030,57	1.061,49	1.093,36	1.126,17
III	1.159,95	1.194,78	1.230,57	1.267,50	1.305,55	1.344,73	1.385,07
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	1.022,42	1.053,10	1.084,74	1.117,30	1.150,78	1.185,34	1.220,92
II	1.257,50	1.295,22	1.334,10	1.374,10	1.415,32	1.457,82	1.501,56
III	1.546,60	1.593,04	1.640,76	1.690,00	1.740,74	1.792,98	1.846,76
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	5,1121	5,2655	5,4237	5,5865	5,7539	5,9267	6,1046
II	6,2875	6,4761	6,6705	6,8705	7,0766	7,2891	7,5078
III	7,7330	7,9652	8,2038	8,4500	8,7037	8,9649	9,2338

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

GRUPO II

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.177,86

1.213,17

1.249,59

1.287,10

1.325,71

1.365,46

1.406,43

II

1.448,62

1.492,09

1.536,87

1.582,95

1.630,45

1.679,37

1.729,77

III

1.781,67

1.835,10

1.890,16

1.946,85

2.005,29

2.065,45

2.127,40

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.570,48

1.617,56

1.666,12

1.716,14

1.767,62

1.820,62

1.875,24

II

1.931,50

1.989,46

2.049,16

2.110,60

2.173,94

2.239,16

2.306,36

III

2.375,56

2.446,80

2.520,22

2.595,80

2.673,72

2.753,94

2.836,54

TABELA VALOR HORA

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

7,8524

8,0878

8,3306

8,5807

8,8381

9,1031

9,3762

II

9,6575

9,9473

10,2458

10,5530

10,8697

11,1958

11,5318

III

11,8778

12,2340

12,6011

12,9790

13,3686

13,7697

14,1827

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

GRUPO III

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.240,98	2.308,23	2.377,47	2.448,78	2.522,26	2.597,91	2.675,83
II	2.756,16	2.838,84	2.924,01	3.011,70	3.102,07	3.195,18	3.290,98
III	3.389,77	3.491,43	3.596,14	3.704,07	3.815,19	3.929,65	4.047,54
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.987,98	3.077,64	3.169,96	3.265,04	3.363,02	3.463,88	3.567,78
II	3.674,88	3.785,12	3.898,68	4.015,60	4.136,10	4.260,24	4.387,98
III	4.519,70	4.655,24	4.794,86	4.938,76	5.086,92	5.239,54	5.396,72
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	14,9399	15,3882	15,8498	16,3252	16,8151	17,3194	17,8389
II	18,3744	18,9256	19,4934	20,0780	20,6805	21,3012	21,9399
III	22,5985	23,2762	23,9743	24,6938	25,4346	26,1977	26,9836

(Redação dada pela Lei nº 9.276/2018)

GRUPO III

SUBGRUPO B

JORNADA DE 15 HORAS
75	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	2.306,46	2.375,66	2.446,92	2.520,35	2.595,95	2.673,82	2.754,04
II	2.836,68	2.921,78	3.009,43	3.099,70	3.192,69	3.288,48	3.387,14
III	3.488,76	3.593,43	3.701,22	3.812,26	3.926,64	4.044,43	4.165,77
JORNADA DE 20 HORAS
100	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	3.075,29	3.167,55	3.262,57	3.360,47	3.461,27	3.565,10	3.672,06
II	3.782,25	3.895,71	4.012,58	4.132,94	4.256,92	4.384,64	4.516,19
III	4.651,69	4.791,24	4.934,96	5.083,02	5.235,53	5.392,58	5.554,36
JORNADA DE 30 HORAS
150	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	4.612,93	4.751,32	4.893,85	5.040,70	5.191,90	5.347,65	5.508,09
II	5.673,37	5.843,56	6.018,87	6.199,41	6.385,38	6.576,96	6.774,28
III	6.977,53	7.186,86	7.402,44	7.624,53	7.853,29	8.088,87	8.331,54
JORNADA DE 40 HORAS
200	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	6.150,58	6.335,10	6.525,14	6.720,94	6.922,54	7.130,20	7.344,12
II	7.564,50	7.791,42	8.025,16	8.265,88	8.513,84	8.769,28	9.032,38
III	9.303,38	9.582,48	9.869,92	10.166,04	10.471,06	10.785,16	11.108,72
TABELA VALOR HORA
	REFERÊNCIA
CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
I	30,7529	31,6755	32,6257	33,6047	34,6127	35,6510	36,7206
II	37,8225	38,9571	40,1258	41,3294	42,5692	43,8464	45,1619
III	46,5169	47,9124	49,3496	50,8302	52,3553	53,9258	55,5436

(Redação dada pela Lei nº 9.516/2019)

 ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753/2006

GRUPO I SUBGRUPO A
JORNADA DE 30 HORAS
150		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I							813,79	838,23
II		863,35	889,27	915,96	943,45	971,73	1.000,90	1.030,90
III		1.061,83	1.093,72	1.126,53	1.160,35	1.195,14	1.231,00	1.267,93
JORNADA DE 40 HORAS
200		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		935,96	964,08	992,96	1.022,78	1,053,48	1.085,06	1.117,64
II		1.151,14	1.185,70	1.221,28	1,257,94	1.295,64	1.334,54	1.374,54
III		1.415,78	1.458,30	1.502,04	1.547,14	1.593,52	1.641,34	1.690,58
TABELA VALOR HORA
		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		4,6798	4,8204	4,9648	5,1139	5,2674	5,4253	5,5882
II		5,7557	5,9285	6,1064	6,2897	6,4782	6,6727	6,8727
III		7,0789	7,2915	7,5102	7,7357	7,9676	8,2067	8,4529
(Redação dada pela Lei nº 9.516/2019) GRUPO I SUBGRUPO B JORNADA DE 30 HORAS
150		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		797,47	821,41	846,09	871,48	897,60	924,55	952,30
II		980,85	1.010,26	1.040,59	1.071,79	1.103,94	1.137,09	1.171,21
III		1.206,34	1.242,57	1.279,78	1.318,20	1.357,77	1.398,51	1.440,46
JORNADA DE 40 HORAS
200		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		1.063,30	1.095,22	1.128,12	1.161,98	1.196,80	1.232,74	1.269,74
II		1.307,80	1.347,02	1.387,46	1.429,06	1.471,92	1.516,12	1.561,62
III		1.608,46	1.656,76	1.706,38	1.757,60	1.810,36	1.864,68	1.920,62
TABELA VALOR HORA
		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		5,3165	5,4761	5,6406	5,8099	5,9840	6,1637	6,3487
II		6,5390	6,7351	6,9373	7,1453	7,3596	7,5806	7,8081
III		8,0423	8,2838	8,5319	8,7880	9,0518	9,3234	9,6031
(Redação dada pela Lei nº 9.516/2019) GRUPO II JORNADA DE 30 HORAS
150		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		1.224,96	1.261,69	1.299,57	1.338,58	1.378,74	1.420,08	1.462,68
II		1.506,57	1.551,76	1.598,34	1.646,26	1.695,66	1.746,54	1.798,95
III		1.852,93	1.908,49	1.965,76	2.024,71	2.085,49	2.148,06	2.212,50
JORNADA DE 40 HORAS
200		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		1.633,28	1.682,26	1.732,76	1.784,78	1.838,32	1.893,44	1.950,24
II		2.008,76	2.069,02	2.131,12	2.195,02	2.260,88	2.328,72	2.398,60
III		2.470,58	2.544,66	2.621,02	2.699,62	2.780,66	2.864,08	2.950,00
TABELA VALOR HORA
		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		8,1664	8,4113	8,6638	8,9239	9,1916	9,4672	9,7512
II		10,0438	10,3451	10,6556	10,9751	11,3044	11,6436	11,9930
III		12,3529	12,7233	13,1051	13,4981	13,9033	14,3204	14,7500
(Redação dada pela Lei nº 9.516/2019) GRUPO III SUBGRUPO A JORNADA DE 30 HORAS
150		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		2.330,61	2.400,55	2.472,55	2.546,73	2,623,15	2.701,81	2.782,86
II		2.866,39	2.952,39	3.040,96	3.132,16	3.226,15	3.322,98	3.422,61
III		3.525,36	3.631,08	3.739,98	3.852,22	3.967,78	4.086,84	4.209,43
JORNADA DE 40 HORAS
200		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		3.107,48	3.200,74	3.296,74	3.395,64	3.497,54	3.602,42	3.710,48
II		3.821,86	3.936,52	4.054,62	4.176,22	4.301,54	4.430,64	4.563,48
III		4.700,48	4.841,44	4.986,64	5.136,30	5.290,38	5.449,12	5.612,58
TABELA VALOR HORA
		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		15,5374	16,0037	16,4837	16,9782	17,4877	18,0121	18,5524
II		19,1093	19,6826	20,2731	20,8811	21,5077	22,1532	22,8174
III		23,5024	24,2072	24,9332	25,6815	26,4519	27,2456	28,0629
(Redação dada pela Lei nº 9.516/2019) GRUPO III SUBGRUPO B JORNADA DE 15 HORAS
75		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		2.398,72	2.470,68	2.544,80	2.621,16	2.699,79	2.780,77	2.864,20
II		2.950,15	3.038,64	3.129,81	3.223,68	3.320,39	3.420,01	3.522,62
III		3.628,31	3.737,16	3.849,26	3.964,75	4.083,71	4.206,21	4.332,39
JORNADA DE 20 HORAS
100		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		3.198,30	3.294,25	3.393,07	3.494,88	3.599,72	3.707,70	3.818,94
II		3.933,54	4.051,53	4.173,08	4.298,25	4.427,19	4.560,02	4.696,83
III		4.837,75	4.982,88	5.132,35	5.286,34	5.444,95	5.608,28	5.776,53
JORNADA DE 30 HORAS
150		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		4.797,45	4,941,37	5.089,60	5.242,32	5.399,58	5.561,55	5.728,41
II		5.900,31	6.077,29	6.259,62	6.447,37	6.640,78	6.840,03	7.045,24
III		7.256,62	7.474,32	7.698,52	7.929,51	8.167,42	8.412,42	8.664,79
JORNADA DE 40 HORAS
200		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		6.396,60	6.588,50	6.786,14	6.989,76	7.199,44	7.415,40	7.637,88
II		7.867,08	8.103,06	8.346,16	8.596,50	8.854,38	9.120,04	9,393,66
III		9.675,50	9.965,76	10.264,70	10.572,68	10.889,90	11.216,56	11.553,06
TABELA VALOR HORA
		REFERÊNCIA
CLASSE		A	B	C	D	E	F	G
I		31,9830	32,9425	33,9307	34,9488	35,9972	37,0770	38,1894
II		39,3354	40,5153	41,7308	42,9825	44,2719	45,6002	46,9683
III		48,3775	49,8288	51,3235	52,8634	54,4495	56,0828	57,7653
	ANEXO IV
	QUADRO SITUAÇÃO ATUAL / NOVA
	a que se refere o Art. 26 da Lei nº 6.753
	DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
	SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
	AUXILIAR DE VETERINÁRIA				AUXILIAR DE VETERINÁRIA
	GUARDA VIDAS				GUARDA VIDAS
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM				AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	LABORATORISTA				AUXILIAR DE LABORATÓRIO
	(cargo novo)				AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
	(cargo novo)				AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA
	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA				AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	TÉCNICO DE ENFERMAGEM I				TÉCNICO DE ENFERMAGEM
	TÉCNICO DE LABORATÓRIO I				TÉCNICO DE LABORATÓRIO
	TÉCNICO DE LABORATÓRIO II
	TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL I				TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
	TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL II
	(cargo novo)				TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
	TÉCNICO EM RADIOLOGIA I				TÉCNICO EM RADIOLOGIA
	TÉCNICO EM RADIOLOGIA II
	(cargo novo)				ASSISTENTE DE FARMÁCIA
	ASSISTENTE SOCIAL I				ASSISTENTE SOCIAL
	ASSISTENTE SOCIAL II
	BIÓLOGO I				BIÓLOGO
	BIÓLOGO II
	ENFERMEIRO I				ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO II
	ENFERMEIRO DO TRABALHO I				ENFERMEIRO DO TRABALHO
	ENFERMEIRO DO TRABALHO II
	ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS I				ENGENHEIRO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
	ENGENHEIRO SANITARISTA I				ENGENHEIRO SANITARISTA
	NUTRICIONISTA I				NUTRICIONISTA
	NUTRICIONISTA II
	PSICÓLOGO I				PSICÓLOGO
	PSICÓLOGO II
	FARMACÊUTICO I				FARMACÊUTICO
	FARMACÊUTICO II
	FISIOTERAPEUTA I				FISIOTERAPEUTA
	FONOAUDIÓLOGO I				FONOAUDIÓLOGO
	TERAPEUTA OCUPACIONAL I				TERAPEUTA OCUPACIONAL
	(cargo novo)				TÉCNICO ESPORTIVO
	(cargo novo)				ARTETERAPEUTA
	(cargo novo)				MUSICOTERAPEUTA
	MÉDICO I				MÉDICO
	MÉDICO II
	MÉDICO DO TRABALHO I				MÉDICO DO TRABALHO
	MÉDICO DO TRABALHO II
	MÉDICO VETERINÁRIO I				MÉDICO VETERINÁRIO
	MÉDICO VETERINÁRIO II
	ODONTÓLOGO I				CIRURGIÃO DENTISTA
	ODONTÓLOGO II

ANEXO V QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS DA SAÚDE a que se refere o Art. 32 da Lei nº 6.753
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	PROVIDOS	GRUPO		SUBGRUPO
ATENDENTE	59	I	CNFS	B
AUXILIAR DE ERRADICAÇÃO DE INSETOS	6	I	CNFS	A
SANITARISTA	2	III	CNSS	A