LEI
Nº 8.249, DE 05 DE ABRIL DE 2012
ALTERA AS LEIS NºS
6.752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, 6.753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, 6.096, DE
31 DE MARÇO DE 2004 E 7.157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, REAJUSTA OS VENCIMENTOS
E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art.
113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º
Fica incluído o Art. 27-A na Lei nº 6.752,
16 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“Artigo 27-A Ficam enquadrados os servidores do Grupo I - CNF, cuja
jornada de trabalho seja de 30 horas semanais, na data da publicação desta Lei,
na Tabela de Vencimentos do Anexo III da Lei 6.752, de 2006, na classe
imediatamente superior a classe a que pertence, mantendo a referência, a partir
de 01 de abril de
Artigo 2º
Fica subdividido o Grupo III - CNS, em Subgrupo A e B, constante do Anexo III, instituído pela Lei 6.752, de
Artigo 3º
Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº 6.752, de 2006, alterado pela Lei nº 7.857, de 21 de dezembro de 2009, conforme o
Anexo I e II desta Lei, a partir de 01 de abril de 2012.
Parágrafo único - Os servidores ocupantes dos cargos ora enquadrados no Grupo III,
Subgrupo B, conforme caput deste Artigo, permanecem na mesma classe e
referência que pertenciam.
Artigo 4º
Fica alterada a tabela de vencimento do Quadro
Geral, Grupo III - CNS, instituída pela Lei 6.752, de 2006, vigente a
partir de 1º abril de 2012, constante do Anexo I
da Lei 8.208, de 29 de dezembro de 2011, conforme Anexo III desta Lei.
Artigo 5º
Fica incluído o § 2º ao Art. 7º da Lei nº
6.753, 16 de novembro de 2006, com a seguinte redação:
“Artigo 7º ...
§ 1º As
Tabelas de Vencimentos base do Anexo III estão fixadas de acordo com as
jornadas de 15, 20, 30 e 40 horas semanais, bem como em valor hora.
§ 2º
Ficam extintas as referências A, B, C, D e E da classe I, do Grupo I - CNFS, Subgrupo
A, da jornada de 30h.”(NR)
Artigo 6º
Fica alterada a tabela de vencimentos dos Profissionais de Saúde, Grupo I -
CNFS, Subgrupo A, vigente a partir de 1º de abril de 2012, do Anexo II da Lei 8.208, de 2011, conforme
Anexo IV desta Lei.
Artigo 7º
Fica incluído o Art. 27-A na Lei nº 6.753,
de 2006, com a seguinte redação:
“Artigo 27-A Ficam enquadrados os servidores constantes na data da
publicação desta Lei no Grupo I - CNFS, Subgrupo A, classe I, referências A, B,
C, D e E, cuja jornada de trabalho seja de 30 horas semanais, na Tabela de
Vencimentos do Anexo III, da Lei 6.753, de 2006, no mesmo grupo e subgrupo a
que pertence, na classe I, referência F, a partir de 01 de abril de
Artigo 8º
Fica concedida a revisão geral anual, decorrente da reposição do INPC-IBGE,
acumulado de janeiro a dezembro de 2011, com reajustamento em 6,08% (seis
vírgula zero oito por cento), do vencimento base e o salário pago aos
Servidores Públicos Municipais, do Quadro Geral do Município de Vitória,
instituído pela Lei nº 6.752, de 16 de novembro de
2006, dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, do
Magistério Público do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006 e da Guarda
Civil Municipal de Vitória, instituído pela Lei nº
7.363, de 04 de abril de 2008, bem como o dos Cargos de Provimento em
Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta do Município de
Vitória, instituídas pela Lei nº 6.529, de 29 de dezembro
de 2005, com as alterações contidas na Lei nº 6.551,
de 28 de março de 2006, na Lei nº 6.871, de 12 de
abril de 2007 e na Lei nº 8.133, de 07 de julho de
2011, cujas tabelas salariais constam, respectivamente, nos Anexos V, VI, VII,
VIII, IX e X desta Lei, a partir de 1º de julho de 2012.
Artigo 9º
O disposto no Artigo anterior desta Lei aplica-se aos proventos das
aposentadorias e às pensões, exceto para aqueles contemplados pela Lei nº 7.142, de 13 de dezembro de 2007.
Artigo 10
Fica reajustada em 6,08% (seis vírgula zero oito por cento) a gratificação aos
servidores referenciados no Art. 1º da Lei nº
3.907, de 03 de fevereiro de 1993, e ao servidor municipal, que ocupar no
Município de Vitória, cargo de provimento em Comissão de Secretário ou equivalente,
instituída pelo Art. 15 da Lei 6.096, de 31 de
março de
§ 1º O
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou celetista, enquanto estiver
em efetivo exercício de cargo comissionado de Secretário Municipal ou
equivalente que optar pelo vencimento do próprio cargo, na forma do caput do Art. 15, da Lei nº 6.096, de 31 de março
de 2004, fará jus a gratificação estabelecida no § 1º do Art. 15 da referida
Lei.
§ 2º A
gratificação referida no parágrafo anterior deste artigo em nenhuma hipótese
incorpora, nem integra aos vencimentos, salários, proventos e pensões sobre ela
não incidirá qualquer vantagem, bem como descontos previdenciários, exceto
férias e 13 (décimo terceiro).
Artigo 11
O Art. 1º da Lei nº 7.157, de 21 de dezembro de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica instituída uma gratificação especial de R$ 1.305,78
(hum mil, trezentos e cinco reais e setenta e oito centavos) e R$ 979,41
(novecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), a partir de 01 de
abril de
§ 1º O
disposto no caput deste Artigo aplica-se aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo e contrato temporário de Engenheiro de Alimentos e Bebidas e
Engenheiro Sanitarista, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Profissionais de Saúde, instituído pela Lei 6.753, de 2006.
§ 2º Não
será devida a gratificação instituída pelo caput deste Artigo quando o cargo comissionado
ou função gratificada for exercida por servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo, celetista ou contratado temporariamente nos cargos especificados no
caput deste Artigo.
§ 3º
Para o pagamento da gratificação, instituída neste artigo, no que se refere aos
cargos comissionados ou funções gratificadas ou cedidos ao Município de
Vitória, deverá ser comprovada a graduação ou requisito de ingresso nas funções
equivalentes nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Geografia,
Analista em Tecnologia da Informação e Especialista em Geoprocessamento.” (NR)
Artigo 12
Ficam revogados os artigos 2º, 3º e 4º da Lei
nº 7.157, de 2007.
Artigo 13
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serão suplementadas, caso
necessário.
Artigo 14
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 05
de abril de 2012.
JOÃO CARLOS COSER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.
ANEXO I
QUADRO GERAL DE
CARGOS
a que se refere o §
1° do Art. 3° da Lei nº 6.752
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
QUANTIDADE |
GRUPO |
SUBGRUPO |
|
|
AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL |
1.761 |
I |
CNF |
- |
|
UXILIAR ADMINISTRATIVO |
220 |
II |
CNM |
A |
|
UXILIAR DE TOPOGRAFIA |
19 |
II |
CNM |
A |
|
GENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
80 |
II |
CNM |
B |
|
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
450 |
II |
CNM |
B |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
1.080 |
II |
CNM |
B |
|
DESENHISTA PROJETISTA |
25 |
II |
CNM |
B |
|
FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
250 |
II |
CNM |
B |
|
MECÂNICO DE VEÍCULOS |
11 |
II |
CNM |
B |
|
MOTORISTA |
160 |
II |
CNM |
B |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
10 |
II |
CNM |
B |
|
FÉCNIC0 AGRÍCOLA |
20 |
II |
CNM |
B |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
15 |
II |
CNM |
B |
|
FÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
25 |
II |
CNM |
B |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
60 |
II |
CNM |
B |
|
TÉCNICO EM GEOMÁTICA |
18 |
II |
CNM |
B |
|
TÉCNICO EM TRANSPORTES |
10 |
II |
CNM |
B |
|
TOPÓGRAFO |
20 |
II |
CNM |
B |
|
ANALISTA CULTURAL |
15 |
III |
CNS |
A |
|
ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL |
5 |
III |
CNS |
A |
|
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO |
25 |
III |
CNS |
A |
|
ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA |
150 |
III |
CNS |
A |
|
ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS |
30 |
III |
CNS |
A |
|
ARQUIVISTA |
10 |
III |
CNS |
A |
|
AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL |
45 |
III |
CNS |
A |
|
AUDITOR INTERNO |
15 |
III |
CNS |
A |
|
BIBLIOTECÁRIO |
70 |
III |
CNS |
A |
|
CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS |
10 |
III |
CNS |
A |
|
OCEANÓGRAFO |
6 |
III |
CNS |
A |
|
PROCURADOR |
35 |
III |
CNS |
A |
|
QUÍMICO |
4 |
III |
CNS |
A |
|
TÉCNICO EDUCACIONAL |
25 |
III |
CNS |
A |
|
TURISMÓLOGO |
10 |
III |
CNS |
A |
|
ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
25 |
III |
CNS |
B |
|
ARQUITETO |
80 |
III |
CNS |
B |
|
ENGENHEIRO |
145 |
III |
CNS |
B |
|
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
6 |
III |
CNS |
B |
|
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO |
6 |
III |
CNS |
B |
|
GEÓGRAFO |
13 |
III |
CNS |
B |
|
GEÓLOGO |
4 |
III |
CNS |
B |
ANEXO II
EXIGÊNCIAS PARA
INGRESSO
a que se refere o
Art. 6º da Lei nº 6.752
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO |
GRUPO |
SUBGRUPO |
|
GENTE DE SUPORTE OPERACIONAL |
Executar, sob supervisão, tarefas relativas ao
recebimento e entrega de materiais e documentos, bem como tarefas manuais
simples que necessitem de esforço tísico, relacionadas aos serviços de
limpeza, obras, copa-cozinha, segurança patrimonial e outros serviços
correlatos em edifícios, logradouros, escolas, creches, ambulatórios,
cemitérios e demais instalações municipais. |
Ensino Fundamental |
I |
- |
|
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA |
Auxiliar na execução de tarefas de levantamentos topográficos
em geral, transportando e operando instrumentos e acessórios de medições de
modelo de campo. |
Ensino Médio Completo. |
II |
A |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Executar atividades de apoio administrativo. |
Ensino Médio Completo e conhecimento básico em Informática. |
II |
A |
|
AGENTE DE PROTEÇAO AMBIENTAL |
Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da
população cio município, aplicar legislação referente ao controle das várias
formas de poluição e proteção ao meio ambiente. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
SSISTENTE EM EDUCAÇÃO INFANTIL |
Executar atividades de apoio ao Professor realizando
tarefas de higienização das crianças e acompanhamento das mesmas no repouso e
na alimentação. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Planejar e executar atividades de suporte à gestão dos
processos administrativos em diferentes áreas da PMV. |
Ensino Médio Completo e conhecimentos de informática a
ser estabelecido em edital de concurso público. |
II |
B |
|
DESENHISTA PROJETISTA |
Elaborar e executar desenhos de projetos referentes a
obras civis, plantas cadastrais, topográficas, instalações, equipamentos e
outros, aplicando conhecimento técnico e criatividade, para a sua confecção e
ajustamento. |
Curso Técnico em Edificações, Agrimensura ou Estradas. Conhecimento
de informática na área de desenho técnico. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
Realizar vistorias, executando ações fiscais em
observância à legislação vigente quanto aos serviços municipais. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
MECÂNICO DE VEÍCULOS |
Executar serviços de manutenção preventiva e/ou
corretiva em motores e em veículos |
Ensino Médio Completo Experiência: 2 anos de atuação na
área Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria D. |
II |
B |
|
MOTORISTA |
Conduzir veículos automotores de transporte de
passageiros, cargas, pacientes, autoridades e outros. |
Ensino Médio Completo. Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na
categoria |
II |
B |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS ESADAS |
Conduzir e manejar tratores, pás mecânicas, niveladoras
e outros equipamentos de compactação de materiais nas obras e serviços do
Município. |
Ensino Médio Completo. Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilitação para
condução de veículo, no mínimo, na categoria D. |
II |
B |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
Executar tarefas de caráter técnico relativas à execução
de programas relacionados à agricultura, horticultura, silvicultura e áreas
afins do Município. |
Curso Técnico Agrícola e/ou, Ensino Médio com curso
profissionalizante na área de técnicas agrícolas. Registro Profissional no
Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
Orientar e coordenar os procedimentos de segurança do trabalho,
investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção,
para garantir a integridade do pessoal e dos bens da PMV. |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho e/ou Ensino Médio
com curso profissionalizante na área de segurança do trabalho. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Planejar e executar os trabalhos relativos a projetos de
Tecnologia da Informação, implantando implementando os diferentes processos
operacionais, automatizando os trabalhos na PMV. |
Ocupação: Infra-estrutura e Suporte. Ensino Médio com
experiência mínima de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso
específico na área de infra-estrutura e suporte ou Curso Técnico em
processamento de dados, informática, eletrotécnica ou eletrônica. Ocupação:
Desenvolvimento. Ensino Médio com experiência mínima de 1 ano na área de Tecnologia da
Informação ou com curso específico na área de programação ou Curso Técnico em
processamento de dados ou informática. Ocupação: Webdesigner: Ensino Médio com experiência mínima de 1
ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso específico de Webdesign
ou Curso com Informática com ênfase em Internet. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
Realizar estudos, fazer medições, analisar amostras de
solo e efetuar cálculos, para auxiliar a preparação de plantas, a elaboração
de especificações, a reparação e a conservação de edifícios e outras obras,
bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislação
vigentes. |
Curso Técnico na área de Construção Civil e/ou, Ensino
Médio com curso profissionalizante na área de Construção Civil. Registro
Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNIÇO EM GEOMÁTICA |
Planejar e executar os trabalhos relativos à
espacialização de informações e geração de plantas, mapas temáticos, servindo
de apoio às atividades de geoprocessamento na PMV. |
Curso Técnico em Geomática e/ou, Ensino Médio com curso
profissionalizante na área de Geomática. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM TRANSPORTE |
Desenvolver estudos, levantamentos e pesquisas que
subsidiem análises de capacidades viárias e intervenções nas vias, de forma a
manter um trânsito seguro. |
Curso Técnico em Transporte e/ou Ensino Médio com curso
profissionalizante na área de Transporte. Registro Profissional no Conselho Regional de Classe. |
II |
B |
|
TOPÓGRAFO |
Realizar tarefas de caráter técnico relativas a execução
de projetos de levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos,
utilizando instrumentos de agrimensura e registrando dados e informações |
Curso Técnico em Agrimensura e/ou Topografia, Ensino
Médio com curso profissionalizante na área da topografia e/ou agrimensura. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
ANALISTA CULTURAL |
Realizar atividades relacionadas ao resgate
histórico-cultural, à criação de Museus, ao controle de acervos culturais e
artísticos, bem como ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas
no Município. |
Curso Superior nas áreas de História, Museologia e Artes
Plásticas de acordo com a ocupação prevista em edital. Experiência de 2 anos
na área cultural. Registro no Conselho Regional da Classe, quando houver. |
III |
A |
|
ANALISTA E GESTÃO CULTURAL |
Planejar e acompanhar a implantação, execução e controle
de ações, projetos e programas de promoção à cultura. |
Curso Superior em Ciências Humanas ou Sociais. Experiência mínima de 2 anos na área de Gestão Cultural. |
III |
A |
|
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO |
Realizar diagnóstico, estudos, pesquisas e levantamentos
que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações
à implantação, manutenção e funcionamento das atividades relacionadas com à
comunicação social. |
Para área de atuação Jornalismo: Graduação em
Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Inscrição no
Ministério do Trabalho Para área de atuação Relações Públicas Graduação em Relações Públicas ou Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas
Inscrição no Ministério do Trabalho. Para área de atuação Publicidade e
Propaganda: Graduação em Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social
com habilitação em Publicidade e Propaganda. |
III |
A |
|
ANALISTA EM GESTAO PÚBLICA |
Prestar orientação técnica e metodológica para o
desenvolvimento e continuidade das ações e processos de trabalho nas
atribuições próprias da Administração Pública Municipal. |
Ensino Superior em Administração, Ciências Econômicas,
Estatística e Ciências Contábeis, de acordo com a ocupação prevista em
edital. Registro no Conselho Regional da Classe. |
III |
A |
|
ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS |
Realizar e analisar estudos, promovendo atividades que
visem a melhoria das relações sociais. Fazer atendimento ao cidadão orientando
quanto aos seus direitos sociais. |
Ensino Superior em Ciências Sociais (antropologia,
sociologia, ciências políticas) e bacharel em Direito de acordo com a
ocupação prevista em edital. Registro no Conselho Regional da Classe. |
III |
A |
|
ARQUIVISTA |
Planejar, organizar e executar trabalhos relacionados ao
arquivamento e preservação dos acervos e documentos históricos, científicos,
literários, culturais, artísticos, funcionais, jurídicos nos centros de
documentação, centro de informação e correlatos. |
Ensino Superior em Arquivologia. |
III |
A |
|
AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL |
Realizar atividades pertinentes à fiscalização e
arrecadação do Município, inspecionando estabelecimentos industriais,
comerciais, de prestação de serviços e outros, de acordo com a Legislação
vigente. |
Ensino Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito. |
III |
A |
|
AUDITOR INTERNO |
Planejar e executar trabalhos de auditoria de natureza
contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas respectivas
áreas de formação exigida, bem como prestar orientação aos diversos órgãos da
Administração Municipal. |
Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Direito ou Engenharia Civil. Registro Profissional no
Conselho Regional da Classe. |
III |
A |
|
BIBLIOTECÁRIO |
Executar trabalhos relacionados à disponibilização de
informações aos usuários, bem como coordenar as atividades pertinentes ao
controle e à atualização de acervos das bibliotecas. |
Ensino Superior em Biblioteconomia. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
III |
A |
|
CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS |
Exercer atividades de controle interno de toda a gestão
municipal através de mecanismos que visem garantir a aplicação dos recursos
públicos em conformidade com os princípios da administração pública e com a
legislação vigente. |
Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Direito ou Engenharia Civil. Registro Profissional no Conselho Regional da
Classe. |
III |
A |
|
OCEANÓGRAFO |
Planejar, controlar e avaliar programas, planos,
projetos e ações na área de oceanografia, aplicados a levantamentos, estudos
e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aquicultura, geologia ambiental,
tecnologia de pesca e outros no Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação
vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior em Oceanografia. |
III |
A |
|
PROCURADOR |
Representar legalmente o Município, judicialmente e
extrajudicialmente, bem como emitir parecer sobre assuntos de natureza
jurídica. |
Ensino Superior Direito, Inscrição na OAB/ES e
experiência profissional de 3 anos na Advocacia. |
III |
A |
|
QUÍMICO |
Realizar ensaios e análises químicas, para controlar os
processos de tratamento da água e esgoto e proceder a estudos sobre detritos
fabris e outras substâncias poluentes, propondo soluções na área ambiental do
Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes,
quando estabelecido. |
Ensino Superior em Química. Registro Profissional no
Conselho Regional da Classe. |
III |
A |
|
TÉCNICO EDUCACIONAL |
Realizar atividades de assessoramento pedagógico nas
diversas Secretarias da PMV. Propor projetos na área de formação, capacitação
e desenvolvimento de pessoas. |
Ensino Superior em Pedagogia. |
III |
A |
|
TURISMÓLOGO |
Efetuar a programação e execução de estudos, pesquisas,
levantamentos e ações relativas ao Turismo do Município, formulando soluções
para as atividades de organização, métodos e outros. |
Ensino Superior em Turismo. |
III |
A |
|
ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO |
Planejar e executar os trabalhos relacionados com
projetos de tecnologia de informação, rotinas de trabalho, de análises de
informações para o estudo de viabilidade de implantação ou reformulação de
modelos funcionais e de quantificação de prazos de execução de serviços e
outros, na PMV. |
Ocupação: Infra-estrutura e Suporte. Graduação em
qualquer área; com experiência mínima de 3 anos na área e não requer
experiência para os graduados nos Cursos de Ciência da Computação, Sistemas
de Informação, Engenharia da Computação e Análise de Sistemas. Ocupação: Desenvolvimento: Graduação em qualquer área com experiência mínima de 3
anos na área e não requer experiência para os graduados nos curso de Ciência
da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Análise de
Sistemas. |
III |
B |
|
ARQUITETO |
Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e
paisagísticos do Município. Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que
forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à
implantação, manutenção e funcionamento de projetos, programas relacionados à
sua área de atuação, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as
normas e legislações vigentes. |
Ensino Superior em Arquitetura. Registro Profissional no
Conselho Regional da Classe. |
III |
B |
|
ENGENHEIRO |
Executar, analisar e acompanhar projetos de acordo com a
área de especialização da Engenharia, bem como fiscalizar quanto à
regularidade ante as normas e legislações vigentes. |
Ensino Superior em Engenharia nas diversas áreas de
atuação, previstas em edital. Registro Profissional no Conselho Regional da
Classe. |
III |
B |
|
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
Coordenar e/ou executar programas de engenharia de
segurança do trabalho, proceder à manutenção e cumprimento das normas
vigentes. |
Ensino Superior em Engenharia ou Arquitetura mais curso
de especialização/pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
III |
B |
|
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSA MENTO |
Planejar e coordenar os trabalhos relativos a operação
de sistemas de informações geográficas e tratamento de informações espaciais
no âmbito das secretarias municipais. |
Ensino Superior em qualquer área com experiência mínima de
anos na área de Geoprocessamento ou especialização/pós-graduação em
Geoprocessamento. |
III |
B |
|
GEÓGRAFO |
Planejar, executar, controlar e avaliar programas,
planos, projetos e ações na área geográfica, aplicados a levantamentos,
estudos e pesquisas no Município. Realizar a fiscalização com base nas normas
e legislação vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior em Geografia (bacharelado). Registro
Profissional no Conselho Regional da Classe. |
III |
B |
|
GEÓLOGO |
Desenvolver estudos e realizar pesquisas na área de
ciências geológicas. Propor soluções para problemas surgidos na área
ambiental do Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e
legislação vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior em Geologia. Registro Profissional no Conselho
Regional da Classe. |
III |
B |
ANEXO I
TABELAS DE
VENCIMENTOS
a que se refere o
Art. 7° da Lei nº 6.752
VIGENTE A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO III - SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.737,43 |
1.789,54 |
1.843,23 |
1.898,55 |
1.955,52 |
2.014,18 |
2.074,60 |
|
II |
2.136,84 |
2.200,96 |
2.266,98 |
2.335,00 |
2.405,04 |
2.477,22 |
2.551,51 |
|
III |
2.628,06 |
2.706,88 |
2.788,11 |
2.871,73 |
2.957,89 |
3.046,63 |
3.138,04 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
2.316,58 |
2.386,06 |
2.457,64 |
2.531,40 |
2.607,36 |
2.685,58 |
2.766,14 |
|
II |
2.849,12 |
2.934,62 |
3.022,64 |
3.113,34 |
3.206,72 |
3.302,96 |
3.402,02 |
|
III |
3.504,08 |
3.609,18 |
3.717,48 |
3.828,98 |
3.943,86 |
4.062,18 |
4.184,06 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
11,5829 |
11,9303 |
12,2882 |
12.6570 |
13,0368 |
13,4279 |
13,8307 |
|
II |
14,2456 |
14,6731 |
15,1132 |
15,5667 |
16,0336 |
16,5148 |
17,0101 |
|
III |
17,5204 |
18,0459 |
18,5874 |
19,1449 |
19,7193 |
20,3109 |
20,9203 |
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO III - SUBGRUPO B
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3.190,08 |
3.285,78 |
3.384,35 |
3.485,88 |
3.590,46 |
3.698,17 |
3.809,12 |
|
II |
3.923,39 |
4.041,09 |
4.162,33 |
4.287,20 |
4.415,81 |
4.548,29 |
4.684,74 |
|
III |
4.825,28 |
4.970,04 |
5.119,14 |
5.272,71 |
5.430,89 |
5.593,82 |
5.761,63 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
4.253,44 |
4.381,04 |
4.512,47 |
4.647,84 |
4.787,28 |
4.930,90 |
5.078,82 |
|
II |
5.231,19 |
5.388,13 |
5.549,77 |
5.716,26 |
5.887,75 |
6.064,38 |
6.246,31 |
|
III |
6.433,70 |
6.626,71 |
6.825,52 |
7.030,28 |
7.241,19 |
7.458,43 |
7.682,18 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
21,2672 |
21,9052 |
22,5623 |
23,2392 |
23,9364 |
24,6545 |
25,3941 |
|
II |
26,1559 |
26,9406 |
27,7488 |
28,5813 |
29,4387 |
30,3212 |
31,2316 |
|
III |
32,1685 |
33,1336 |
34,1276 |
35,1514 |
36,2059 |
37,2921 |
38,4109 |
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
a que se refere o
Art. 7º da Lei nº 6.753/06
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2012
GRUPO I
SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
|
|
|
|
|
635,72 |
654,87 |
|
II |
674,52 |
694,75 |
715,60 |
737,05 |
759,18 |
781,96 |
805,39 |
|
III |
829,57 |
854,46 |
880,11 |
906,51 |
933,70 |
961,72 |
990,55 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
731,24 |
753,20 |
775,78 |
799,06 |
823,04 |
847,72 |
873,16 |
|
II |
899,36 |
926,34 |
954,14 |
982,74 |
1.012,24 |
1.042,62 |
1.073,86 |
|
III |
1.106,10 |
1.139,28 |
1.173,48 |
1.208,68 |
1.244,94 |
1.282,30 |
1.320,74 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3,6562 |
3,7660 |
3,8789 |
3,9953 |
4,1152 |
4,2386 |
4,3658 |
|
II |
4,4968 |
4,6317 |
4,7707 |
4,9137 |
5,0612 |
5,2131 |
5,3693 |
|
III |
5,5305 |
5,6964 |
5,8674 |
6,0434 |
6,2247 |
6,4115 |
6,6037 |
ANEXO V
TABELAS DE
VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL
a que se refere o
Art. 7º da Lei nº 6.752/06
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2012
GRUPO I
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
554,77 |
571,39 |
588,55 |
606,19 |
624,42 |
643,12 |
662,41 |
|
II |
682,29 |
702,76 |
723,85 |
745,56 |
767,95 |
790,98 |
814,71 |
|
III |
839,13 |
864,34 |
890,25 |
916,95 |
944,47 |
972,81 |
1.001,98 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
739,70 |
761,86 |
784,74 |
808,26 |
832,56 |
857,50 |
883,22 |
|
II |
909,72 |
937,02 |
965,14 |
994,08 |
1.023,94 |
1.054,64 |
1.086,28 |
|
III |
1.118,84 |
1.152,46 |
1.187,00 |
1.222,60 |
1.259,30 |
1.297,08 |
1.335,98 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3,6985 |
3,8093 |
3,9237 |
4,0413 |
4,1628 |
4,2875 |
4,4161 |
|
II |
4,5486 |
4,6851 |
4,8257 |
4,9704 |
5,1197 |
5,2732 |
5,4314 |
|
III |
5,5942 |
5,7623 |
5,9350 |
6,1130 |
6,2965 |
6,4854 |
6,6799 |
GRUPO II
SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
804,13 |
828,25 |
853,11 |
878,68 |
905,04 |
932,19 |
960,15 |
|
II |
988,98 |
1.018,65 |
1049,20 |
1.080,66 |
1.113,09 |
1.146,45 |
1.180,89 |
|
III |
1.216,30 |
1.252,80 |
1290,37 |
1.329,09 |
1.368,97 |
1.410,04 |
1.452,33 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.072,18 |
1.104,34 |
1.137,48 |
1.171,58 |
1.206,72 |
1.242,92 |
1.280,20 |
|
II |
1.318,64 |
1.358,20 |
1.398,94 |
1.440,88 |
1.484,12 |
1.528,60 |
1.574,52 |
|
III |
1.621,74 |
1.670,40 |
1.720,50 |
1.772,12 |
1.825,30 |
1.880,06 |
1.936,44 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
5,3609 |
5,5217 |
5,6874 |
5,8579 |
6,0336 |
6,2146 |
6,4010 |
|
II |
6,5932 |
6,7910 |
6,9947 |
7,2044 |
7,4206 |
7,6430 |
7,8726 |
|
III |
8,1087 |
8,3520 |
8,6025 |
8,8606 |
9,1265 |
9,4003 |
9,6822 |
GRUPO II
SUBGRUPO B
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.065,91 |
1.097,91 |
1.130,83 |
1.164,78 |
1.199,73 |
1.235,70 |
1.272,79 |
|
II |
1.310,97 |
1.350,30 |
1.390,81 |
1.432,53 |
1.475,52 |
1.519,78 |
1.565,37 |
|
III |
1.612,32 |
1.660,71 |
1.710,51 |
1.761,85 |
1.814,70 |
1.869,15 |
1.925,20 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.421,22 |
1.463,88 |
1.507,78 |
1.553,04 |
1.599,64 |
1.647,60 |
1.697,06 |
|
II |
1.747,96 |
1.800,40 |
1.854,42 |
1.910,04 |
1.967,36 |
2.026,38 |
2.087,16 |
|
III |
2.149,76 |
2.214,28 |
2.280,68 |
2.349,14 |
2.419,60 |
2.492,20 |
2.566,94 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
7,1061 |
7,3194 |
7,5389 |
7,7652 |
7,9982 |
8,2380 |
8,4853 |
|
II |
8,7398 |
9,0020 |
9,2721 |
9,5502 |
9,8368 |
10,1319 |
10,4358 |
|
III |
10,7488 |
11,0714 |
11,4034 |
11,7457 |
12,0980 |
12,4610 |
12,8347 |
GRUPO III
SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.843,06 |
1.898,35 |
1.955,29 |
2.013,97 |
2.074,41 |
2.136,64 |
2.200,74 |
|
II |
2.266,74 |
2.334,78 |
2.404,80 |
2.476,96 |
2.551,26 |
2.627,82 |
2.706,63 |
|
III |
2.787,84 |
2.871,45 |
2.957,61 |
3.046,33 |
3.137,73 |
3.231,85 |
3.328,84 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
2.457,42 |
2.531,14 |
2.607,06 |
2.685,30 |
2.765,88 |
2.848,86 |
2.934,32 |
|
II |
3.022,32 |
3.113,04 |
3.206,40 |
3.302,62 |
3.401,68 |
3.503,76 |
3.608,84 |
|
III |
3.711,12 |
3.828,60 |
3.943,48 |
4.061,78 |
4.183,64 |
4.309,14 |
4.438,46 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
12,2871 |
12,6557 |
13,0353 |
13,4265 |
13,8294 |
14,2443 |
14,6716 |
|
II |
15,1116 |
15,5652 |
16,0320 |
16,5131 |
17,0084 |
17,5188 |
18,0442 |
|
III |
18,5856 |
19,1430 |
19,7174 |
20,3089 |
20,9182 |
21,5457 |
22,1923 |
GRUPO III
SUBGRUPO B
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3.384,03 |
3.485,55 |
3.590,12 |
3.697,82 |
3.808,76 |
3.923,02 |
4.040,71 |
|
II |
4.161,93 |
4.286,79 |
4.415,40 |
4.547,86 |
4.684,29 |
4.824,82 |
4.969,57 |
|
III |
5.118,65 |
5.272,21 |
5.430,38 |
5.593,29 |
5.761,09 |
5.933,92 |
6.111,94 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
4.512,04 |
4.647,41 |
4.786,83 |
4.930,43 |
5.078,35 |
5.230,70 |
5.387,62 |
|
II |
5.549,25 |
5.715,72 |
5.887,19 |
6.063,81 |
6.245,72 |
6.433,10 |
6.626,09 |
|
III |
6.824,87 |
7.029,62 |
7.240,51 |
7.457,72 |
7.681,45 |
7.911,90 |
8.149,25 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
22,5602 |
23,2370 |
23,9341 |
24,6522 |
25,3917 |
26,1535 |
26,9381 |
|
II |
27,7462 |
28,5786 |
29,4360 |
24,6522 |
31,2286 |
32,1655 |
33,1304 |
|
III |
34,1244 |
35,1481 |
36,2025 |
37,2886 |
38,4073 |
39,5595 |
40,7463 |
ANEXO VI
TABELAS DE
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
a que se refere o
Art. 7º da Lei nº 6.753/06
VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
GRUPO I
SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
|
|
|
|
|
674,44 |
694,68 |
|
II |
715,51 |
736,98 |
759,10 |
781,87 |
805,32 |
829,50 |
854,37 |
|
III |
880,00 |
906,40 |
933,60 |
961,62 |
990,46 |
1.020,18 |
1.050,78 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
775,70 |
798,98 |
822,94 |
847,64 |
873,06 |
899,26 |
926,24 |
|
II |
954,02 |
982,64 |
1.012,14 |
1.042,50 |
1.073,76 |
1.106,00 |
1.139,16 |
|
III |
1.173,34 |
1.208,54 |
1.244,80 |
1.282,16 |
1.320,62 |
1.360,24 |
1.401,04 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3,8785 |
3,9949 |
4,1147 |
1,2382 |
4,3653 |
4,4963 |
4,6312 |
|
II |
4,7701 |
4,9132 |
5,0607 |
5,2125 |
5,3688 |
5,5300 |
5,6958 |
|
III |
5,8667 |
6,0427 |
6,2240 |
6,4108 |
6,6031 |
6,8012 |
7,0052 |
GRUPO II
SUBGRUPO B
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
660,93 |
680,76 |
701,20 |
722,23 |
743,89 |
766,23 |
789,21 |
|
II |
812,88 |
837,25 |
862,38 |
888,24 |
914,88 |
942,34 |
970,63 |
|
III |
999,72 |
1.029,75 |
1.060,62 |
1.092,43 |
1.125,22 |
1.158,99 |
1.193,76 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
881,24 |
907,68 |
931,94 |
962,98 |
991,86 |
1.021,64 |
1.052,28 |
|
II |
1.083,84 |
1.116,34 |
1.149,84 |
1.184,32 |
1.219,84 |
1.256,46 |
1.294,18 |
|
III |
1.332,96 |
1.373,00 |
1.414,16 |
1.456,58 |
1.500,30 |
1.545,32 |
1.591,68 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
4,4062 |
4,5384 |
4,6747 |
4,8149 |
4,9593 |
5,1082 |
5,2614 |
|
II |
5,4192 |
5,5817 |
5,7492 |
5,9216 |
6,0992 |
6,2823 |
6,4709 |
|
III |
6,6648 |
6,8650 |
7,0708 |
7,2829 |
7,5015 |
7,7266 |
7,9584 |
GRUPO II
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.015,17 |
1.045,62 |
1.077,01 |
1.109,32 |
1.142,59 |
1.176,87 |
1.212,18 |
|
II |
1.248,54 |
1.286,01 |
1.324,59 |
1.364,31 |
1.405,24 |
1.447,41 |
1.490,82 |
|
III |
1.535,56 |
1.581,63 |
1.629,07 |
1.677,94 |
1.728,31 |
1.780,15 |
1.833,55 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.353,56 |
1.394,16 |
1.436,02 |
1.479,10 |
1.523,46 |
1.569,16 |
1.616,24 |
|
II |
1.664,72 |
1.714,68 |
1.766,12 |
1.819,08 |
1.873,66 |
1.929,88 |
1.987,76 |
|
III |
2.047,42 |
2.108,84 |
2.172,10 |
2.237,26 |
2.304,42 |
2.373,54 |
2.444,74 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
6,7678 |
6,9708 |
7,1801 |
7,3955 |
7,6173 |
7,8458 |
8,0812 |
|
II |
8,3236 |
8,5734 |
8,8306 |
9,0954 |
9,3683 |
9,6494 |
9,9388 |
|
III |
10,2371 |
10,5442 |
10,8605 |
11,1863 |
11,5221 |
11,8677 |
12,2237 |
GRUPO III
SUBGRUPO A
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.931,43 |
1.989,37 |
2.049,06 |
2.110,54 |
2.173,86 |
2.239,05 |
2.306,22 |
|
II |
2.375,44 |
2.446,69 |
2.520,10 |
2.595,67 |
2.673,57 |
2.753,79 |
2.836,38 |
|
III |
2.921,50 |
3.009,13 |
3.099,40 |
3.192,40 |
3.288,16 |
3.386,82 |
3.488,41 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
2.575,24 |
2.652,50 |
2.732,08 |
2.814,06 |
2.898,48 |
2.985,40 |
3.074,96 |
|
II |
3.167,26 |
3.262,26 |
3.360,14 |
3.460,90 |
3.564,76 |
3.671,72 |
3.781,84 |
|
III |
3.895,34 |
4.012,18 |
4.132,54 |
4.256,54 |
4.384,22 |
4.515,76 |
4.651,22 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
12,8762 |
13,2625 |
13,6604 |
14,0703 |
14,4924 |
14,9270 |
15,3748 |
|
II |
15,8363 |
16,3113 |
16,8007 |
17,3045 |
17,8238 |
18,3586 |
18,9092 |
|
III |
19,4767 |
20,0609 |
20,6627 |
21,2827 |
21,9211 |
22,5788 |
23,2561 |
GRUPO III
SUBGRUPO B
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
75 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
1.987,85 |
2.047,49 |
2.108,91 |
2.172,18 |
2.237,34 |
2.304,46 |
2.373,60 |
|
II |
2.444,82 |
2.518,17 |
2.593,71 |
2.671,50 |
2.751,65 |
2.834,21 |
2.919,24 |
|
III |
3.006,81 |
3.097,02 |
3.189,92 |
3.285,63 |
3.384,21 |
3.485,73 |
3.590,30 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
100 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
2.650,47 |
2.729,99 |
2.811,88 |
2.896,25 |
2.983,13 |
3.072,62 |
3.164,80 |
|
II |
3.259,76 |
3.357,56 |
3.458,28 |
3.562,01 |
3.668,87 |
3.778,95 |
3.892,32 |
|
III |
4.009,09 |
4.129,36 |
4.253,23 |
4.380,85 |
4.512,28 |
4.647,64 |
4.787,07 |
|
JORNADA DE 30 HORAS |
|||||||
|
150 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
3.975,70 |
4.094,98 |
4.217,82 |
4.344,37 |
4.474,69 |
4.608,93 |
4.747,20 |
|
II |
4.889,64 |
5.036,34 |
5.187,42 |
5.343,01 |
5.503,30 |
5.668,42 |
5.838,48 |
|
III |
6.013,63 |
6.194,04 |
6.379,84 |
6.571,27 |
6.768,42 |
6.971,46 |
7.180,60 |
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
5.300,94 |
5.459,98 |
5.623,76 |
5.792,50 |
5.966,26 |
6.145,24 |
6.329,60 |
|
II |
6.519,52 |
6.715,12 |
6.916,56 |
7.124,02 |
7.337,74 |
7.557,90 |
7.784,64 |
|
III |
8.018,18 |
8.258,72 |
8.506,46 |
8.761,70 |
9.024,56 |
9.295,28 |
9.574,14 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
26,5047 |
27,2999 |
28,1188 |
28,9625 |
29,8313 |
30,7262 |
31,6480 |
|
II |
32,5976 |
33,5756 |
34,5828 |
35,6201 |
36,6887 |
37,7895 |
38,9232 |
|
III |
40,0909 |
41,2936 |
42,5323 |
43,8085 |
45,1228 |
46,4764 |
47,8707 |
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTO
DO MAGISTÉRIO
a que se refere o
Art. 10 da Lei nº 6.754/06
VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012
|
JORNADA |
CLASSE |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
|
25 HORAS |
I |
1.018,00 |
1.068,91 |
1.122,35 |
1.178,45 |
1.237,38 |
1.299,26 |
1.364,23 |
1.432,43 |
1.504,06 |
1.579,27 |
1.658,22 |
1.741,15 |
1.828,18 |
1.919,61 |
2.015,60 |
2.116,36 |
2.222,18 |
2.333,31 |
|
II |
1.156,81 |
1.214,63 |
1.275,37 |
1.339,15 |
1.406,10 |
1.476,42 |
1.550,25 |
1.627,75 |
1.709,15 |
1.794,61 |
1.884,33 |
1.978,56 |
2.077,50 |
2.181,36 |
2.290,43 |
2.404,95 |
2.525,20 |
2.651,47 |
|
|
III |
1.408,53 |
1.478,96 |
1.552,91 |
1.630,55 |
1.712,08 |
1.797,70 |
1.887,58 |
1.981,96 |
2.081,03 |
2.185,10 |
2.294,37 |
2.409,08 |
2.529,55 |
2.656,02 |
2.788,82 |
2.928,25 |
3.074,68 |
3.228,43 |
|
|
IV |
1.739,23 |
1.826,18 |
1.917,52 |
2.013,38 |
2.114,03 |
2.219,76 |
2.330,76 |
2.447,28 |
2.569,67 |
2.698,13 |
2.833,06 |
2.974,71 |
3.123,43 |
3.279,62 |
3.443,60 |
3.615,78 |
3.796,57 |
3.986,40 |
|
|
V |
1.913,18 |
2.008,82 |
2.109,26 |
2.214,72 |
2.325,47 |
2.441,73 |
2.563,81 |
2.692,02 |
2.826,63 |
2.967,95 |
3.116,36 |
3.272,15 |
3.435,77 |
3.607,57 |
3.787,96 |
3.977,35 |
4.176,21 |
4.385,03 |
|
|
VI |
2.104,48 |
2.209,71 |
2.320,18 |
2.436,20 |
2.558,01 |
2.685,92 |
2.820,21 |
2.961,21 |
3.109,30 |
3.264,73 |
3.427,98 |
3.599,38 |
3.779,36 |
3.968,35 |
4.166,75 |
4.375,10 |
4.593,86 |
4.823,55 |
|
|
VII |
2.314,93 |
2.430,67 |
2.552,22 |
2.679,81 |
2.813,81 |
2.954,51 |
3.102,23 |
3.257,35 |
3.420,21 |
3.591,22 |
3.770,78 |
3.959,33 |
4.157,31 |
4.365,16 |
4.583,42 |
4.812,61 |
5.053,23 |
5.305,91 |
|
JORNADA |
CLASSE |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
|
40 HORAS |
I |
1.628,80 |
1.710,26 |
1.795,76 |
1.885,54 |
1.979,82 |
2.078,82 |
2.182,78 |
2.291,90 |
2.406,50 |
2.526,84 |
2.653,16 |
2.785,84 |
2.921,10 |
3.071,38 |
3.224,96 |
3.386,18 |
3.555,50 |
3.733,30 |
|
II |
1.850,90 |
1.943,44 |
2.040,60 |
2.142,66 |
2.249,78 |
2.362,28 |
2.480,40 |
2.604,40 |
2.734,64 |
2.871,38 |
3.014,94 |
3.165,70 |
3.324,00 |
3.490,18 |
3.664,72 |
3.847,92 |
4.040,34 |
4.242,36 |
|
|
III |
2.253,66 |
2.366,34 |
2.484,66 |
2.608,88 |
2.739,34 |
2.876,32 |
3.020,14 |
3.171,16 |
3.329,70 |
3.496,18 |
3.671,00 |
3.854,54 |
4.047,30 |
4.249,64 |
4.462,14 |
4.685,20 |
4.919,50 |
5.165,50 |
|
|
IV |
2.782,78 |
2.921,92 |
3.068,04 |
3.221,42 |
3.382,50 |
3.551,62 |
3.729,22 |
3.915,66 |
4.111,48 |
4.317,02 |
4.532,90 |
4.759,54 |
4.997,50 |
5.247,40 |
5.509,76 |
5.785,26 |
6.074,54 |
6.378,24 |
|
|
V |
3.061,06 |
3.214,12 |
3.374,82 |
3.543,58 |
3.720,76 |
3.906,78 |
4.102,12 |
4.307,24 |
4.522,62 |
4.748,72 |
4.986,18 |
5.235,50 |
5.497,24 |
5.772,14 |
6.060,74 |
6.363,76 |
6.681,94 |
7.016,06 |
|
|
VI |
3.367,18 |
3.535,54 |
3.712,30 |
3.897,92 |
4.092,82 |
4.297,50 |
4.512,34 |
4.737,96 |
4.974,88 |
5.223,60 |
5.484,78 |
5.759,02 |
6.046,98 |
6.349,36 |
6.666,80 |
7.000,16 |
7.350,18 |
7.717,68 |
|
|
VII |
3.703,90 |
3.889,08 |
4.083,56 |
4.287,72 |
4.502,10 |
4.727,22 |
4.963,58 |
5.211,76 |
5.472,36 |
5.745,98 |
6.033,28 |
6.334,94 |
6.651,72 |
6.984,26 |
7.333,48 |
7.700,18 |
8.085,20 |
8.489,46 |
ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTO
DA GUARDA CIVIL
a que se refere o
Art. 8º da Lei nº 7.363/08
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2012
GRUPO I
|
JORNADA DE 40 HORAS |
||||||||
|
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
GRUPAMENTO OPERACIONAL |
I |
1.421,22 |
1.463,88 |
1.507,78 |
1.553,04 |
1.599,64 |
1.647,60 |
1.697,06 |
|
II |
1.747,96 |
1.800,40 |
1.854,42 |
1.910,04 |
1.967,36 |
2.026,38 |
2.087,16 |
|
|
III |
2.149,76 |
2.214,28 |
2.280,68 |
2.349,14 |
2.419,60 |
2.492,20 |
2.566,94 |
|
|
GRUPAMENTO TÁTICO OPERACIONAL |
IV |
2.643,96 |
2.723,30 |
2.805,00 |
2.889,18 |
2.975,84 |
3.065,08 |
3.157,06 |
|
V |
3.251,78 |
3.349,32 |
3.449,82 |
3.553,28 |
3.659,90 |
3.769,70 |
3.882,78 |
|
|
TABELA VALOR HORA |
||||||||
|
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
GRUPAMENTO OPERACIONAL |
I |
7,1061 |
7,3194 |
7,5389 |
7,7652 |
7,9982 |
8,2380 |
8,4853 |
|
II |
8,7398 |
9,0020 |
9,2721 |
9,5502 |
9,8368 |
10,1319 |
10,4358 |
|
|
III |
10,7488 |
11,0714 |
11,4034 |
11,7457 |
12,0980 |
12,4610 |
12,8347 |
|
|
GRUPAMENTO TÁTICO OPERACIONAL |
IV |
13,2198 |
13,6165 |
14,0250 |
14,4459 |
14,8792 |
15,3254 |
15,7853 |
|
V |
16,2589 |
16,7466 |
17,2491 |
17,7664 |
18,2995 |
18,8485 |
19,4139 |
|
GRUPO 2
|
JORNADA DE 40 HORAS |
|||||||
|
200 |
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
2.457,42 |
2.531,14 |
2.607,06 |
2.685,30 |
2.765,88 |
2.848,86 |
2.934,32 |
|
II |
3.022,32 |
3.113,04 |
3.206,40 |
3.302,62 |
3.401,68 |
3.503,76 |
3.608,84 |
|
III |
3.717,12 |
3.828,60 |
3.943,48 |
4.061,78 |
4.183,64 |
4.309,14 |
4.438,46 |
|
TABELA VALOR HORA |
|||||||
|
|
REFERÊNCIA |
||||||
|
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
12,2871 |
12,6557 |
13,0353 |
13,4265 |
13,8294 |
14,2443 |
14,6716 |
|
II |
15,1116 |
15,5652 |
16,0320 |
16,5131 |
17,0084 |
17,5188 |
18,0442 |
|
III |
18,5856 |
19,1430 |
19,7174 |
20,3089 |
20,9182 |
21,5457 |
22,1923 |
ANEXO IX
TABELAS DE
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA INSTITUÍDAS PELO
ART. 27 DA LEI Nº
6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2012
|
PADRÃO |
VENCIMENTO (R$) |
REPRESENTAÇÃO (R$) |
VENCIMENTO TOTAL (R$) |
|
PC-E |
3.025,72 |
2.037,02 |
5.062,74 |
|
PC-T |
2.397,09 |
1.109,71 |
3.506,80 |
|
PC-OP1 |
1.762,20 |
655,45 |
2.417,65 |
|
PC-OP2 |
1.344,88 |
450,37 |
1.795,25 |
|
PC-OP3 |
1.000,83 |
352,56 |
1.353,39 |
|
PC-OP4 |
849,97 |
296,44 |
1.146,41 |
|
PC-OP5 |
722,01 |
242,37 |
964,38 |
TABELAS DE
GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
INSTITUÍDAS PELO ART. 27 DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2012
|
PADRÃO |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (RS) |
|
FG-T |
2.393,73 |
|
FG-OP1 |
1.570,89 |
|
FG-OP2 |
1.196,85 |
|
FG-OP3 |
897,64 |
|
FG-OP4 |
641,19 |
|
FG-OP5 |
480,86 |
ANEXO X
TABELAS DE
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
INSTITUÍDA PELO § 5º
DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.551, DE 28 DE MARÇO DE 2006
VIGENTE A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2012
|
PADRÃO |
VENCIMENTO DE 6 HORAS (R$) |
GRATIFICAÇÃO 40% TEMPO INTEGRAL (R$) |
REPRESENTAÇÃO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|
PC-E |
2.161,24 |
864,48 |
2.037,02 |
5.062,74 |
|
PC-T |
1.712,21 |
684,88 |
1.109,71 |
3.506,80 |
|
PC-OP1 |
1.258,72 |
503,48 |
655,45 |
2.417,65 |
|
PC-OP2 |
960,63 |
384,25 |
450,37 |
1.795,25 |
|
PC-OP3 |
714,89 |
285,94 |
352,56 |
1.353,39 |
|
PC-OP4 |
607,13 |
242,84 |
296,44 |
1.146,41 |
|
PC-OP5 |
515,73 |
206,28 |
242,37 |
964,38 |