LEI Nº 8.208, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, e os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados o vencimento base e o salário pago aos servidores públicos do Município de Vitória, do Quadro Geral, instituído pela Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006, do Quadro de Profissionais de Saúde, instituído pela Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, do Quadro do Magistério, instituído pela Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006, da Guarda Civil, instituída pela Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008, bem como o dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta, instituídos pela Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, com as alterações contidas na Lei nº 6.551, de 28 de março de 20066, e na Lei nº 6.871, de 12 de abril de 2007, cujas tabelas salariais constam, respectivamente, nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei, nos seguintes termos:

 

I - 1,5% (um vírgula cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2012;

 

II - 2,5% (dois vírgula cinco por cento), a partir de 01 de abril de 2012.

 

Artigo 2º O disposto nesta Lei aplica-se aos proventos das aposentadorias e às pensões, exceto para aqueles contemplados pela Lei nº 7.142, de 13 de dezembro de 2007.

 

Artigo 3º Fica estabelecido que, até 01 de março de 2012, será enviado à Câmara Municipal de Vitória, Projeto de Lei concedendo novo reajuste referente à reposição do percentual integral do INPC-IBGE, acumulado de janeiro a dezembro de 2011, dividido em duas parcelas, sendo a primeira a partir de 01 julho de 2012, e a segunda a partir de 01 de setembro de 2012.

 

Artigo 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serão suplementadas, caso necessário.

 

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de dezembro de 2011.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 8193739/11

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

 

ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.752/06

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

GRUPO I

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

510,22

525,51

541,29

557,52

574,27

591,48

609,22

II

627,51

646,33

665,73

685,69

706,29

727,47

749,29

III

771,75

794,94

818,76

843,31

868,63

894,69

921,52

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

680,30

700,68

721,72

743,36

765,70

788,64

812,30

II

836,68

861,78

887,64

914,26

941,72

969,96

999,06

III

1.029,00

1.059,92

1.091,68

1.124,42

1.158,18

1.192,92

1.228,70

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3,4015

3,5034

3,6086

3,7168

3,8285

3,9432

4,0615

II

4,1834

4,3089

4,4382

4,5713

4,7086

4,8498

4,9953

III

5,1450

5,2996

5,4584

5,6221

5,7909

5,9646

6,1435

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

739,56

761,74

784,60

808,12

832,36

857,34

883,05

II

909,57

936,85

964,95

993,88

1.023,70

1.054,39

1.086,06

III

1.118,64

1.152,19

1.186,75

1.222,36

1.259,04

1.296,81

1.335,70

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

986,08

1.015,66

1.046,14

1.077,50

1.109,82

1.143,12

1.177,40

II

1.212,76

1.249,14

1.286,60

1.325,18

1.364,94

1.405,86

1.448,08

III

1.491,52

1.536,26

1.582,34

1.629,82

1.678,72

1.729,08

1.780,94

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,9304

5,0783

5,2307

5,3875

5,5491

5,7156

5,8870

II

6,0638

6,2457

6,4330

6,6259

6,8247

7,0293

7,2404

III

7,4576

7,6813

7,9117

8,1491

8,3936

8,6454

8,9047

 

GRUPO II

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

980,32

1.009,74

1.040,02

1.071,24

1.103,38

1.136,47

1.170,58

II

1.205,70

1.241,86

1.279,12

1.317,49

1.357,03

1.397,74

1.439,67

III

1.482,84

1.527,34

1.573,15

1.620,37

1.668,97

1.719,04

1.770,60

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.307,10

1.346,32

1.386,70

1.428,32

1.471,18

1.515,30

1.560,78

II

1.607,60

1.655,82

1.705,50

1.756,66

1.809,38

1.863,66

1.919,56

III

1.977,12

2.036,46

2.097,54

2.160,50

2.225,30

2.292,06

2.360,80

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,5355

6,7316

6,9335

7,1416

7,3559

7,5765

7,8039

II

8,0380

8,2791

8,5275

8,7833

9,0469

9,3183

9,5978

III

9,8856

10,1823

10,4877

10,8025

11,1265

11,4603

11,8040

 

GRUPO III

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.695,06

1.745,91

1.798,27

1.852,24

1.907,82

1.965,06

2.024,01

II

2.084,71

2.147,28

2.211,69

2.278,05

2.346,37

2.416,80

2.489,28

III

2.563,96

2.640,85

2.720,10

2.801,70

2.885,76

2.972,32

3.061,51

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.260,08

2.327,88

2.397,70

2.469,66

2.543,76

2.620,08

2.698,68

II

2.779,62

2.863,04

2.948,92

3.037,40

3.128,50

3.222,40

3.319,04

III

3.418,62

3.521,14

3.626,80

3.735,60

3.847,68

3.963,10

4.082,02

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

11,3004

11,6394

11,9885

12,3483

12,7188

13,1004

13,4934

II

13,8981

14,3152

14,7446

15,1870

15,6425

16,1120

16,5952

III

17,0931

17,6057

18,1340

18,6780

19,2384

19,8155

20,4101

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

GRUPO I

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

522,99

538,65

554,82

571,45

588,63

606,27

624,45

II

643,20

662,50

682,38

702,84

723,96

745,66

768,03

III

791,04

814,81

839,23

864,40

890,35

917,05

944,56

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

697,32

718,20

739,76

761,94

784,84

808,36

832,60

II

857,60

883,34

909,84

937,12

965,28

994,22

1.024,04

III

1.054,72

1.086,42

1.118,98

1.152,54

1.187,14

1.222,74

1.259,42

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3,4866

3,5910

3,6988

3,8097

3,9242

4,0418

4,1630

II

4,2880

4,4167

4,5492

4,6856

4,8264

4,9711

5,1202

III

5,2736

5,4321

5,5949

5,7627

5,9357

6,1137

6,2971

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

758,05

780,79

804,21

828,33

853,17

878,77

905,11

II

932,31

960,27

989,07

1.018,72

1.049,29

1.080,76

1.113,21

III

1.146,60

1.180,99

1.216,42

1.252,92

1.290,51

1.329,24

1.369,11

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.010,74

1.041,06

1.072,28

1.104,44

1.137,56

1.171,70

1.206,82

II

1.243,08

1.280,36

1.318,76

1.358,30

1.399,06

1.441,02

1.484,28

III

1.528,80

1.574,66

1.621,90

1.670,56

1.720,68

1.772,32

1.825,48

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5,0537

5,2053

5,3614

5,5222

5,6878

5,8585

6,0341

II

6,2154

6,4018

6,5938

6,7915

6,9953

7,2051

7,4214

III

7,6440

7,8733

8,1095

8,3528

8,6034

8,8616

9,1274

 

GRUPO II

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.004,83

1.034,98

1.066,03

1.098,01

1.130,97

1.164,88

1.199,85

II

1.235,85

1.272,91

1.311,10

1.350,42

1.390,96

1.432,68

1.475,65

III

1.519,92

1.565,53

1.612,48

1.660,89

1.710,69

1.762,02

1.814,86

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.339,78

1.379,98

1.421,38

1.464,02

1.507,96

1.553,18

1.599,80

II

1.647,80

1.697,22

1.748,14

1.800,56

1.854,62

1.910,24

1.967,54

III

2.026,56

2.087,38

2.149,98

2.214,52

2.280,92

2.349,36

2.419,82

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,6989

6,8999

7,1069

7,3201

7,5398

7,7659

7,9990

II

8,2390

8,4861

8,7407

9,0028

9,2731

9,5512

9,8377

III

10,1328

10,4369

10,7499

11,0726

11,4046

11,7468

12,0991

 

GRUPO III

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

 

 

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.737,43

1.789,54

1.843,23

1.898,55

1.955,52

2.014,18

2.074,60

II

2.136,84

2.200,96

2.266,98

2.335,00

2.405,04

2.477,22

2.551,51

III

2.628,06

2.706,88

2.788,11

2.871,73

2.957,89

3.046,63

3.138,04

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

 

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.316,58

2.386,06

2.457,64

2.531,40

2.607,36

2.685,58

2.766,14

II

2.849,12

2.934,62

3.022,64

3.113,34

3.206,72

3.302,96

3.402,02

III

3.504,08

3.609,18

3.717,48

3.828,98

3.943,86

4.062,18

4.184,06

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

11,5829

11,9303

12,2882

12,6570

13,0368

13,4279

13,8307

II

14,2456

14,6731

15,1132

15,5667

16,0336

16,5148

17,0101

III

17,5204

18,0459

18,5874

19,1449

19,7193

20,3109

20,9203

 

ANEXO II

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.753/06

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

535,06

551,11

567,64

584,68

602,22

620,29

638,89

II

658,06

677,80

698,14

719,08

740,65

762,88

785,76

III

809,34

833,62

858,63

884,40

910,93

938,26

966,40

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

713,42

734,82

756,86

779,58

802,96

827,06

851,86

II

877,42

903,74

930,86

958,78

987,54

1.017,18

1.047,68

III

1.079,12

1.111,50

1.144,84

1.179,20

1.214,58

1.251,02

1.288,54

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3,5671

3,6741

3,7843

3,8979

4,0148

4,1353

4,2593

II

4,3871

4,5187

4,6543

4,7939

4,9377

5,0859

5,2384

III

5,3956

5,5575

5,7242

5,8960

6,0729

6,2551

6,4427

 

GRUPO I

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

607,86

626,10

644,89

664,24

684,16

704,70

725,83

II

747,60

770,02

793,12

816,91

841,41

866,67

892,69

III

919,44

947,05

975,45

1.004,71

1.034,86

1.065,91

1.097,89

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

810,48

834,80

859,86

885,66

912,22

939,60

967,78

II

996,80

1.026,70

1.057,50

1.089,22

1.121,88

1.155,56

1.190,26

III

1.225,92

1.262,74

1.300,60

1.339,62

1.379,82

1.421,22

1.463,86

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,0524

4,1740

4,2993

4,4283

4,5611

4,6980

4,8389

II

4,9840

5,1335

5,2875

5,4461

5,6094

5,7778

5,9513

III

6,1296

6,3137

6,5030

6,6981

6,8991

7,1061

7,3193

 

 

GRUPO II

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

933,64

961,65

990,52

1.020,24

1.050,84

1.082,37

1.114,84

II

1.148,28

1.182,73

1.218,22

1.254,75

1.292,40

1.331,17

1.371,10

III

1.412,25

1.454,62

1.498,26

1.543,20

1.589,52

1.637,20

1.686,31

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.244,86

1.282,20

1.320,70

1.360,32

1.401,12

1.443,16

1.486,46

II

1.531,04

1.576,98

1.624,30

1.673,00

1.723,20

1.774,90

1.828,14

III

1.883,00

1.939,50

1.997,68

2.057,60

2.119,36

2.182,94

2.248,42

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,2243

6,4110

6,6035

6,8016

7,0056

7,2158

7,4323

II

7,6552

7,8849

8,1215

8,3650

8,6160

8,8745

9,1407

III

9,4150

9,6975

9,9884

10,2880

10,5968

10,9147

11,2421

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.776,33

1.829,62

1.884,51

1.941,06

1.999,29

2.059,24

2.121,01

II

2.184,69

2.250,21

2.317,72

2.387,23

2.458,87

2.532,64

2.608,60

III

2.686,89

2.767,48

2.850,51

2.936,04

3.024,10

3.114,84

3.208,27

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.368,44

2.439,50

2.512,68

2.588,08

2.665,72

2.745,66

2.828,02

II

2.912,92

3.000,28

3.090,30

3.182,98

3.278,50

3.376,86

3.478,14

III

3.582,52

3.689,98

3.800,68

3.914,72

4.032,14

4.153,12

4.277,70

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

11,8422

12,1975

12,5634

12,9404

13,3286

13,7283

14,1401

II

14,5646

15,0014

15,4515

15,9149

16,3925

16,8843

17,3907

III

17,9126

18,4499

19,0034

19,5736

20,1607

20,7656

21,3885

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

JORNADA DE 15 HORAS

75

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.828,21

1.883,07

1.939,55

1.997,74

2.057,67

2.119,40

2.182,98

II

2.248,48

2.315,94

2.385,42

2.456,97

2.530,68

2.606,61

2.684,80

III

2.765,34

2.848,31

2.933,75

3.021,78

3.112,43

3.205,80

3.301,98

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 20 HORAS

100

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.437,62

2.510,76

2.586,07

2.663,66

2.743,57

2.825,87

2.910,65

II

2.997,98

3.087,93

3.180,56

3.275,96

3.374,24

3.475,48

3.579,74

III

3.687,13

3.797,75

3.911,67

4.029,04

4.149,91

4.274,40

4.402,64

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.656,43

3.766,14

3.879,10

3.995,49

4.115,35

4.238,80

4.365,97

II

4.496,97

4.631,89

4.770,84

4.913,94

5.061,36

5.213,22

5.369,61

III

5.530,69

5.696,62

5.867,50

6.043,56

6.224,86

6.411,60

6.603,96

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.875,24

5.021,52

5.172,14

5.327,32

5.487,14

5.651,74

5.821,30

II

5.995,96

6.175,86

6.361,12

6.551,92

6.748,48

6.950,96

7.159,48

III

7.374,26

7.595,50

7.823,34

8.058,08

8.299,82

8.548,80

8.805,28

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

24,3762

25,1076

25,8607

26,6366

27,4357

28,2587

29,1065

II

29,9798

30,8793

31,8056

32,7596

33,7424

34,7548

35,7974

III

36,8713

37,9775

39,1167

40,2904

41,4991

42,7440

44,0264

 

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

 

(Redação dada pela Lei nº 8.249/2012)

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

 

 

 

 

 

635,72

654,87

II

674,52

694,75

715,60

737,05

759,18

781,96

805,39

III

829,57

854,46

880,11

906,51

933,70

961,72

990,55

 

(Redação dada pela Lei nº 8.249/2012)

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

731,24

753,20

775,78

799,06

823,04

847,72

873,16

II

899,36

926,34

954,14

982,74

1.012,24

1.042,62

1.073,86

III

1.106,10

1.139,28

1.173,48

1.208,68

1.244,94

1.282,30

1.320,74

 

(Redação dada pela Lei nº 8.249/2012)

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3,6562

3,7660

3,8789

3,9953

4,1152

4,2386

4,3658

II

4,4968

4,6317

4,7707

4,9137

5,0612

5,2131

5,3693

III

5,5305

5,6964

5,8674

6,0434

6,2247

6,4115

6,6037

 

 

GRUPO I

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

623,07

641,76

661,02

680,85

701,26

722,31

743,97

II

766,29

789,28

812,95

837,34

862,45

888,34

915,01

III

942,43

970,72

999,82

1.029,84

1.060,74

1.092,55

1.125,34

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

830,76

855,68

881,36

907,80

935,02

963,08

991,96

II

1.021,72

1.052,38

1.083,94

1.116,46

1.149,94

1.184,46

1.220,02

III

1.256,58

1.294,30

1.333,10

1.373,12

1.414,32

1.456,74

1.500,46

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,1538

4,2784

4,4068

4,5390

4,6751

4,8154

4,9598

II

5,1086

5,2619

5,4197

5,5823

5,7497

5,9223

6,1001

III

6,2829

6,4715

6,6655

6,8656

7,0716

7,2837

7,5023

 

GRUPO II

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

956,98

985,69

1.015,29

1.045,74

1.077,10

1.109,43

1.142,71

II

1.176,99

1.212,30

1.248,67

1.286,11

1.324,71

1.364,46

1.405,39

III

1.447,56

1.490,98

1.535,71

1.581,78

1.629,25

1.678,12

1.728,46

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.275,98

1.314,26

1.353,72

1.394,32

1.436,14

1.479,24

1.523,62

II

1.569,32

1.616,40

1.664,90

1.714,82

1.766,28

1.819,28

1.873,86

III

1.930,08

1.987,98

2.047,62

2.109,04

2.172,34

2.237,50

2.304,62

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,3799

6,5713

6,7686

6,9716

7,1807

7,3962

7,6181

II

7,8466

8,0820

8,3245

8,5741

8,8314

9,0964

9,3693

III

9,6504

9,9399

10,2381

10,5452

10,8617

11,1875

11,5231

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.820,73

1.875,36

1.931,62

1.989,58

2.049,27

2.110,72

2.174,04

II

2.239,30

2.306,47

2.375,67

2.446,92

2.520,34

2.595,96

2.673,81

III

2.754,06

2.836,68

2.921,77

3.009,45

3.099,70

3.192,72

3.288,49

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.427,64

2.500,48

2.575,50

2.652,78

2.732,36

2.814,30

2.898,72

II

2.985,74

3.075,30

3.167,56

3.262,56

3.360,46

3.461,28

3.565,08

III

3.672,08

3.782,24

3.895,70

4.012,60

4.132,94

4.256,96

4.384,66

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

12,1382

12,5024

12,8775

13,2639

13,6618

14,0715

14,4936

II

14,9287

15,3765

15,8378

16,3128

16,8023

17,3064

17,8254

III

18,3604

18,9112

19,4785

20,0630

20,6647

21,2848

21,9233

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

JORNADA DE 15 HORAS

75

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.873,92

1.930,14

1.988,04

2.047,68

2.109,12

2.172,38

2.237,56

II

2.304,69

2.373,84

2.445,05

2.518,39

2.593,95

2.671,77

2.751,92

III

2.834,48

2.919,51

3.007,10

3.097,32

3.190,24

3.285,94

3.384,52

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 20 HORAS

100

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.498,56

2.573,53

2.650,72

2.730,25

2.812,16

2.896,51

2.983,42

II

3.072,93

3.165,13

3.260,07

3.357,86

3.458,60

3.562,36

3.669,23

III

3.779,31

3.892,69

4.009,47

4.129,76

4.253,66

4.381,26

4.512,70

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.747,84

3.860,29

3.976,08

4.095,37

4.218,24

4.344,76

4.475,13

II

4.609,39

4.747,69

4.890,10

5.036,79

5.187,90

5.343,54

5.503,84

III

5.668,96

5.839,03

6.014,20

6.194,64

6.380,49

6.571,89

6.769,05

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.997,12

5.147,06

5.301,44

5.460,50

5.624,32

5.793,02

5.966,84

II

6.145,86

6.330,26

6.520,14

6.715,72

6.917,20

7.124,72

7.338,46

III

7.558,62

7.785,38

8.018,94

8.259,52

8.507,32

8.762,52

9.025,40

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

24,9856

25,7353

26,5072

27,3025

28,1216

28,9651

29,8342

II

30,7293

31,6513

32,6007

33,5786

34,5860

35,6236

36,6923

III

37,7931

38,9269

40,0947

41,2976

42,5366

43,8126

45,1270

 

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

a que se refere o Art. 10 da Lei nº 6.754/06

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

25 HORAS

I

936,25

983,07

1.032,22

1.083,81

1.138,02

1.194,92

1.254,68

1.317,41

1.383,27

1.452,45

1.525,06

1.601,32

1.681,37

1.765,46

1.853,73

1.946,41

2.043,73

2.145,93

II

1.063,91

1.117,10

1.172,96

1.231,61

1.293,18

1.357,86

1.425,76

1.497,03

1.571,90

1.650,50

1.733,01

1.819,67

1.910,66

2.006,18

2.106,50

2.211,82

2.322,41

2.438,55

III

1.295,42

1.360,20

1.428,21

1.499,61

1.574,60

1.653,33

1.736,00

1.822,80

1.913,92

2.009,62

2.110,12

2.215,62

2.326,41

2.442,73

2.564,86

2.693,10

2.827,77

2.969,17

IV

1.599,57

1.679,53

1.763,53

1.851,70

1.944,27

2.041,50

2.143,58

2.250,76

2.363,31

2.481,46

2.605,55

2.735,82

2.872,61

3.016,25

3.167,06

3.325,41

3.491,68

3.666,26

V

1.759,55

1.847,51

1.939,87

2.036,87

2.138,72

2.245,65

2.357,92

2.475,83

2.599,63

2.729,61

2.866,10

3.009,37

3.159,86

3.317,86

3.483,76

3.657,95

3.840,83

4.032,88

VI

1.935,48

2.032,26

2.133,86

2.240,56

2.352,58

2.470,22

2.593,73

2.723,41

2.859,60

3.002,56

3.152,70

3.310,33

3.475,86

3.649,66

3.832,13

4.023,75

4.224,95

4.436,18

VII

2.129,03

2.235,47

2.347,26

2.464,61

2.587,85

2.717,25

2.853,11

2.995,76

3.145,55

3.302,82

3.467,97

3.641,37

3.823,45

4.014,61

4.215,35

4.426,12

4.647,42

4.879,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

40 HORAS

I

1.498,00

1.572,92

1.651,56

1.734,12

1.820,84

1.911,88

2.007,50

2.107,86

2.213,24

2.323,92

2.440,10

2.562,12

2.690,20

2.824,74

2.965,98

3.114,26

3.269,98

3.433,50

II

1.702,26

1.787,38

1.876,74

1.970,60

2.069,12

2.172,58

2.281,22

2.395,26

2.515,04

2.640,80

2.772,82

2.911,48

3.057,06

3.209,90

3.370,42

3.538,92

3.715,88

3.901,68

III

2.072,68

2.176,32

2.285,14

2.399,38

2.519,36

2.645,34

2.777,60

2.916,50

3.062,30

3.215,42

3.376,20

3.545,00

3.722,28

3.908,38

4.103,80

4.308,96

4.524,44

4.750,68

IV

2.559,32

2.687,28

2.821,66

2.962,72

3.110,86

3.266,40

3.429,74

3.601,22

3.781,30

3.970,34

4.168,88

4.377,32

4.596,18

4.826,00

5.067,30

5.320,66

5.586,72

5.866,02

V

2.815,24

2.956,02

3.103,80

3.259,02

3.421,96

3.593,04

3.772,70

3.961,34

4.159,42

4.367,38

4.585,76

4.815,06

5.055,78

5.308,60

5.574,02

5.852,72

6.145,34

6.452,62

VI

3.096,78

3.251,62

3.414,18

3.584,90

3.764,14

3.952,38

4.149,98

4.357,48

4.575,36

4.804,12

5.044,32

5.296,54

5.561,38

5.839,46

6.131,42

6.438,00

6.759,92

7.097,90

VII

3.406,46

3.576,76

3.755,62

3.943,40

4.140,56

4.347,60

4.564,98

4.793,22

5.032,90

5.284,54

5.548,78

5.826,20

6.117,54

6.423,38

6.744,56

7.081,80

7.435,90

7.807,70

 

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

25 HORAS

I

959,66

1.007,65

1.058,02

1.110,90

1.166,47

1.224,80

1.286,05

1.350,35

1.417,85

1.488,76

1.563,18

1.641,35

1.723,41

1.809,60

1.900,08

1.995,07

2.094,82

2.199,57

II

1.090,51

1.145,02

1.202,28

1.262,40

1.325,52

1.391,81

1.461,41

1.534,47

1.611,20

1.691,76

1.776,33

1.865,16

1.958,43

2.056,35

2.159,16

2.267,12

2.380,47

2.499,51

III

1.327,81

1.394,20

1.463,91

1.537,11

1.613,96

1.694,67

1.779,40

1.868,36

1.961,77

2.059,87

2.162,88

2.271,01

2.384,57

2.503,81

2.628,98

2.760,43

2.898,46

3.043,40

IV

1.639,56

1.721,52

1.807,63

1.897,98

1.992,88

2.092,53

2.197,17

2.307,02

2.422,38

2.543,50

2.670,68

2.804,22

2.944,42

3.091,65

3.246,23

3.408,55

3.578,97

3.757,92

V

1.803,53

1.893,70

1.988,37

2.087,78

2.192,20

2.301,80

2.416,87

2.537,72

2.664,62

2.797,85

2.937,75

3.084,61

3.238,86

3.400,81

3.570,86

3.749,40

3.936,86

4.133,71

VI

1.983,87

2.083,07

2.187,21

2.296,58

2.411,40

2.531,97

2.658,57

2.791,50

2.931,10

3.077,62

3.231,51

3.393,10

3.562,76

3.740,91

3.927,93

4.124,33

4.330,56

4.547,10

VII

2.182,26

2.291,36

2.405,93

2.526,23

2.652,55

2.785,18

2.924,43

3.070,66

3.224,20

3.385,40

3.554,67

3.732,40

3.919,03

4.114,97

4.320,73

4.536,78

4.763,61

5.001,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

40 HORAS

I

1.535,46

1.612,24

1.692,84

1.777,48

1.866,36

1.959,68

2.057,68

2.160,56

2.268,56

2.382,02

2.501,10

2.626,16

2.757,46

2.895,36

3.040,14

3.192,12

3.351,72

3.519,32

II

1.744,82

1.832,06

1.923,66

2.019,86

2.120,86

2.226,90

2.338,26

2.455,16

2.577,92

2.706,82

2.842,14

2.984,26

3.133,50

3.290,16

3.454,68

3.627,40

3.808,78

3.999,22

III

2.124,50

2.230,72

2.342,26

2.459,38

2.582,34

2.711,48

2.847,04

2.989,40

3.138,86

3.295,82

3.460,62

3.633,62

3.815,34

4.006,10

4.206,40

4.416,70

4.637,54

4.869,44

IV

2.623,30

2.754,46

2.892,22

3.036,78

3.188,64

3.348,06

3.515,48

3.691,24

3.875,82

4.069,60

4.273,10

4.486,76

4.711,08

4.946,64

5.193,98

5.453,68

5.726,38

6.012,68

V

2.885,62

3.029,92

3.181,40

3.340,48

3.507,52

3.682,88

3.867,02

4.060,36

4.263,40

4.476,56

4.700,40

4.935,44

5.182,18

5.441,32

5.713,38

5.999,04

6.298,98

6.613,94

VI

3.174,20

3.332,92

3.499,54

3.674,54

3.858,24

4.051,18

4.253,72

4.466,42

4.689,76

4.924,24

5.170,42

5.428,96

5.700,42

5.985,46

6.284,70

6.598,94

6.928,90

7.275,36

VII

3.491,62

3.666,18

3.849,50

4.042,00

4.244,08

4.456,30

4.679,10

4.913,06

5.158,74

5.416,66

5.687,50

5.971,84

6.270,48

6.583,96

6.913,18

7.258,86

7.621,80

8.002,88

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DA GUARDA CIVIL

a que se refere o Art.8º da Lei nº 7.363/08

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

Grupo 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

1.307,10

1.346,32

1.386,70

1.428,32

1.471,18

1.515,30

1.560,78

II

1.607,60

1.655,82

1.705,50

1.756,66

1.809,38

1.863,66

1.919,56

III

1.977,12

2.036,46

2.097,54

2.160,50

2.225,30

2.292,06

2.360,80

Grupamento Tático Operacional

IV

2.431,64

2.504,60

2.579,74

2.657,16

2.736,86

2.818,94

2.903,54

V

2.990,64

3.080,36

3.172,78

3.267,94

3.366,00

3.466,98

3.570,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

6,5355

6,7316

6,9335

7,1416

7,3559

7,5765

7,8039

II

8,0380

8,2791

8,5275

8,7833

9,0469

9,3183

9,5978

III

9,8856

10,1823

10,4877

10,8025

11,1265

11,4603

11,8040

Grupamento Tático Operacional

IV

12,1582

12,5230

12,8987

13,2858

13,6843

14,0947

14,5177

V

14,9532

15,4018

15,8639

16,3397

16,8300

17,3349

17,8549

 

Grupo 2

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.260,08

2.327,88

2.397,70

2.469,66

2.543,76

2.620,08

2.698,68

II

2.779,62

2.863,04

2.948,92

3.037,40

3.128,50

3.222,40

3.319,04

III

3.418,62

3.521,14

3.626,80

3.735,60

3.847,68

3.963,10

4.082,02

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

11,3004

11,6394

11,9885

12,3483

12,7188

13,1004

13,4934

II

13,8981

14,3152

14,7446

15,1870

15,6425

16,1120

16,5952

III

17,0931

17,6057

18,1340

18,6780

19,2384

19,8155

20,4101

 

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

Grupo 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

1.339,78

1.379,98

1.421,38

1.464,02

1.507,96

1.553,18

1.599,80

II

1.647,80

1.697,22

1.748,14

1.800,56

1.854,62

1.910,24

1.967,54

III

2.026,56

2.087,38

2.149,98

2.214,52

2.280,92

2.349,36

2.419,82

Grupamento Tático Operacional

IV

2.492,44

2.567,22

2.644,22

2.723,58

2.805,28

2.889,42

2.976,12

V

3.065,42

3.157,36

3.252,10

3.349,64

3.450,14

3.553,66

3.660,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

6,6989

6,8999

7,1069

7,3201

7,5398

7,7659

7,9990

II

8,2390

8,4861

8,7407

9,0028

9,2731

9,5512

9,8377

III

10,1328

10,4369

10,7499

11,0726

11,4046

11,7468

12,0991

Grupamento Tático Operacional

IV

12,4622

12,8361

13,2211

13,6179

14,0264

14,4471

14,8806

V

15,3271

15,7868

16,2605

16,7482

17,2507

17,7683

18,3013

 

Grupo 2

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.316,58

2.386,06

2.457,64

2.531,40

2.607,36

2.685,58

2.766,14

II

2.849,12

2.934,62

3.022,64

3.113,34

3.206,72

3.302,96

3.402,02

III

3.504,08

3.609,18

3.717,48

3.828,98

3.943,86

4.062,18

4.184,06

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

11,5829

11,9303

12,2882

12,6570

13,0368

13,4279

13,8307

II

14,2456

14,6731

15,1132

15,5667

16,0336

16,5148

17,0101

III

17,5204

18,0459

18,5874

19,1449

19,7193

20,3109

20,9203

 

 

ANEXO V

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA INSTITUÍDAS PELO ART. 27 DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

PADRÃO

Vencimento (R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

PC- E

2.782,74

1.873,44

4.656,18

PC-T

2.204,59

1.020,60

3.225,19

PC-OP1

1.620,69

602,82

2.223,51

PC-OP2

1.236,88

414,21

1.651,09

PC-OP3

920,46

324,25

1.244,71

PC-OP4

781,72

272,64

1.054,36

PC-OP5

664,03

222,91

886,94

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

PADRÃO

Vencimento (R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

PC- E

2.852,38

1.920,32

4.772,70

PC-T

2.259,75

1.046,14

3.305,89

PC-OP1

1.661,24

617,91

2.279,15

PC-OP2

1.267,84

424,57

1.692,41

PC-OP3

943,49

332,36

1.275,85

PC-OP4

801,28

279,47

1.080,75

PC-OP5

680,65

228,49

909,14

 

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

INSTITUÍDAS PELO ART. 27 DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

Padrão

Valor da Gratificação (R$)

FG-T

2.201,50

FG-OP1

1.444,74

FG-OP2

1.100,74

FG-OP3

825,56

 

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

Padrão

Valor da Gratificação (R$)

FG-T

2.256,59

FG-OP1

1.480,89

FG-OP2

1.128,29

FG-OP3

846,21

 

 

ANEXO VI

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INSTITUÍDA

PELO §5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.551, DE 28 DE MARÇO DE 2006

 

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

 

PADRÃO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificação 40% tempo integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total (R$)

 PC- E

1.987,68

795,06

1.873,44

4.656,18

 PC-T

1.574,71

629,88

1.020,60

3.225,19

 PC-OP1

1.157,64

463,05

602,82

2.223,51

 PC-OP2

883,48

353,40

414,21

1.651,09

 PC-OP3

657,48

262,98

324,25

1.244,71

 PC-OP4

558,38

223,34

272,64

1.054,36

 PC-OP5

474,31

189,72

222,91

886,94

 

 

Vigente a partir de 1º de abril de 2012

 

PADRÃO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificação 40% tempo integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total (R$)

 PC- E

2.037,37

814,96

1.920,32

4.772,70

 PC-T

1.614,07

645,65

1.046,14

3.305,89

 PC-OP1

1.186,58

474,64

617,91

2.279,15

 PC-OP2

905,58

362,24

424,57

1.692,41

 PC-OP3

673,91

269,56

332,36

1.275,85

 PC-OP4

572,34

228,92

279,47

1.080,75

 PC-OP5

486,17

194,47

228,49

909,14