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  Lei Complementar 01/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.709/2002 01/10/2002MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAArts. 27 e 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2008 03/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar02/2008 15/05/2008ALTERA§3º do artigo 3º

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