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  Lei Ordinária 6.078/2003

Ementa: Autoriza a concessão de área no Parque Pedra da Cebola, mediante processo licitatório, nos termos do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Vitória e Lei 4880/99. Proc.5764610/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 400/2003
Nº do Processo:   6988
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.766/2002 31/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.094/2000 16/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.880/1999 28/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONAInciso VI do Art.. 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.902/2016 08/01/2016REVOGA TOTALMENTE

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