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  Lei Ordinária 7.851/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, medianta processo licitatório, a utilização de 01 (um) módulo comercial, localizado no Parque Pedra da Cebola, com área de 8,50m². Proc. 8119002/09
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.766/2002 31/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.880/1999 28/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONAArt. 16, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.010/2023 15/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.902/2016 08/01/2016ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária8.902/2016 08/01/2016REVOGAParágrafo único do Art. 3°

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