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  Lei Ordinária 10.225/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, no Município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 67/2008
Nº do Processo:   643
Ano do Processo:   2008

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Lei Ordinária8.732/2014 15/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.341/2012 03/09/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.912/2010 10/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.362/2008 02/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.362/2008 02/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.248/2000 26/12/2000MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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