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  Lei Ordinária 6.236/2004

Ementa: Altera o artigo 25 da Lei nº 6075, de 29 de dezembro de 2003.(Código Tributário)- Redução da alíquota de 5% para 2% em subitens relacionados na Lei acima. Proc.5440077/04. Alterada pela Lei nº 6527/05.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003MENCIONAArt.. 50
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003ALTERAInciso V e Parágrafo 3º do Art.. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.722/2021 01/01/2021MENCIONA
Lei Ordinária9.182/2017 27/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.938/2010 19/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária7.211/2007 27/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.947/2007 13/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.943/2007 25/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.808/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.527/2005 29/12/2005ALTERAArt.. 3º
Lei Ordinária6.262/2004 23/12/2004MENCIONA

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