LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 3.745/1991

Ementa: ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI 2481/77, QUE ESTABELECE POSTURAS P/ O MUNICIPIO DE VITORIA. ALTERADA PELA LEI 3807/92 E REGULAMENTADA PELO DEC 8945/92. Revogada pela Lei 6080/03

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.481/1977	11/02/1977	ALTERA	Art.. 137 e 138

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.080/2003	29/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.322/2001	02/05/2001	ALTERA
Lei Ordinária	3.954/1993	28/07/1993	ALTERA	caput do Art.. 137, seu Parágrafo 1º, Incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, e seus Parágrafo 7º e 8º

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