LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 3.764/1991

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ORÇAMENTO/91

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1991

Temas

LOA - Lei Orçamentária Anual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.743/1991	01/08/1991	MENCIONA	Art.. 12
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Parágrafo 5º do Art.. 142

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	3.812/1992	21/10/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.809/1992	17/08/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.808/1992	13/08/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.805/1992	03/08/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.795/1992	20/05/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.791/1992	03/04/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.788/1992	18/02/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.786/1992	13/02/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.767/1992	08/01/1992	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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