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  Lei Ordinária 7.482/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultura de Vitória. Revoga o Art. 11 da Lei nº 4213/95 e a Lei nº 4364/96. Nomeados membros pelo Decreto nº 14.098/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.364/1996 24/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.213/1995 01/06/1995REVOGAArt. 11
Lei Ordinária5.155/2000 24/05/2000MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 241

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.410/2019 20/03/2019ALTERAEmenta; art 1º ao art. 13
Lei Ordinária8.748/2014 14/11/2014MENCIONA

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