Ementa: Concede abono de R$ 20,00(vinte reais), aos servidores públicos municipais, por um período de 24 meses, a contar de 1º de julho de 1997. Alterada pelas Leis nºs 4739/98 e 4943/99. PESSOAL- Revogado o Art. 3º e seu Parágrafo único pela Lei nº 7.631/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/1997 08/01/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.631/2008 15/12/2008REVOGAArt.. 3º e seu parágrafo único
Lei Ordinária6.519/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.073/2003 29/12/2003MENCIONAArt.. 1º
Lei Ordinária4.943/1999 07/07/1999MENCIONAArt.. 3º, parágrafo único
Lei Ordinária4.739/1998 16/07/1998MENCIONAArt.. 1º

Sobre

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