LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 6.073/2003

Ementa: Altera a estrutura organizacional das Secretarias: GAB, SEMAD, SEMC, SEHAB, SEMMAM, SEMUS, SEMFA. Cria 05 (cinco) vagas para o cargo do Quadro Estatutário de Assistente Administrativo. Proc. 5758635/03. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta Lei.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.273/1985	29/01/1985	REVOGA	Art.. 3º
Lei Ordinária	5.793/2002	16/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	5.583/2002	24/06/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	5.247/2000	26/12/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.943/1999	07/07/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	4.739/1998	16/07/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	4.467/1997	29/07/1997	MENCIONA	Art.. 1º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.752/2006	16/11/2006	REVOGA	Art.. 11
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	6.519/2005	28/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	6.239/2004	15/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	6.096/2004	31/03/2004	ALTERA	quantidade cargos do Anexo II

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