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  Lei Ordinária 6.556/2006

Ementa: Ficam reajustados em 8% (oito por cento), a contar de 01 de março do corrente ano, os vencimentos, os salários, os proventos e as pensões pagos aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. Alterada pela Lei nº 6599/06
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.518/2005 28/12/2005REVOGAART. 7º
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.518/2005 28/12/2005MENCIONAART. 6º
Lei Ordinária4.177/1995 03/02/1995MENCIONAART. 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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