Ementa: O Conselho Municipal de Turismo criado pela Lei nº 4.291, de 29 de dezembro de 1995, passa a sua vinculação à estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito. O Conselho Municipal de Turismo será presidido pelo Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória. Revoga a Lei nº 4.758/98. Proc. 2619303/07. Composição do COMTUR pelo Decreto nº 13.366/07. Revogada pela Lei nº 7.903/2010. Revogada pela Lei nº 8.207/11.