Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na estrutura organizacional da Secretaria de Educação, do Município de Vitória, a Escola de Literatura de Vitória, passando a integrar, para todos os efeitos, o Sistema Municipal de Ensino, instituído através da Lei nº 4.747, de 27 de julho de 1998. Proc. 5232020/07 - Vereador Neuza de Oliveira.