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  Lei Ordinária 8.134/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.399/1997 07/02/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.965/2023 05/09/2023INCLUI§3º ao Art. 8º
Lei Ordinária9.965/2023 05/09/2023REVOGA§1º e o §2º do Art. 10
Lei Ordinária9.755/2021 13/04/2021ALTERA § 3º do art. 3º e o caput do art. 10
Lei Ordinária8.872/2015 25/09/2015ALTERA§ 3º do Art. 3º

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