Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos meios de divulgação de mensagem de todos os imóveis tombados e identificados como de interesse de preservação, bem como dos que compõem a paisagem urbana da Área Especial de Intervenção Urbana do Centro Histórico, no Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 188/2016
Nº do Processo:   6369
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.779/2014 30/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONAAnexo 3
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONAPlano Diretor
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003MENCIONACódigo de Posturas e de Atividades Urbanas
Lei Ordinária5.954/2003 21/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998MENCIONACódigo de Edificações
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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