Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 263/2010
Nº do Processo:   5355
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.050/2016 23/11/2016MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUISecretaria de Comunicação
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERASecretaria de Gestão Estratégica
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAArt. 7° da Seção V
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUISecretaria de Serviços
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERASecretaria de Meio Ambiente
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAArt. 21 da Seção XIX
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUISecretaria de Habitação
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERASecretaria de Obras
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAArt. 23 da Seção XXI
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUIIncisos XIII e XIV no artigo 3° da Seção I
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005REVOGAinciso X no artigo 13 da Seção XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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