Ementa: Reestrutura a Subsecretaria das Regiões Administrativas, da Secretaria de Obras e dispõe sobre outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/2017
Nº do Processo:   4185
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.051/2016 23/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERATransforma Cargos em Comissão do Anexo I em Funções Gratificadas.
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUIFunções Gratificadas ao Anexo II
Lei Ordinária5.983/2003 01/10/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.246/2018 08/02/2018INCLUIincisos VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao Art. 2º

Sobre

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