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  Lei Ordinária 5.983/2003

Ementa: Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Vitória. Proc. 4257406/03. Revogado o § 4º do Art. 3º pela Lei nº 6.897/07. Regulamentada pelo Decreto nº 11827/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.293/1995 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 151; Art.. 99; Art.. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.138/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária9.131/2017 28/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária9.051/2016 23/11/2016ALTERAArt. 3º, § 3º
Lei Ordinária9.051/2016 23/11/2016ALTERAArt. 8º, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária8.893/2015 22/12/2015MENCIONA§ 1° do Art. 3° e Art. 7°
Lei Ordinária6.897/2007 30/04/2007REVOGAParágrafo 4º do Art.. 3º
Lei Ordinária6.129/2004 18/06/2004MENCIONA

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