Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e Lei nº 9.131, de 28 de março de 2017, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2018
Nº do Processo:   962
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.237/2017 21/12/2017MENCIONAArt. 7º; orçamento vigente
Lei Ordinária9.131/2017 28/03/2017INCLUIincisos VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao Art. 2º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAinciso XIX do art. 2º; SEÇÃO XIX e art. 21
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.336/2018 14/11/2018MENCIONA

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