Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 328/2017
Nº do Processo:   12991
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.538/2013 18/10/2013ALTERAincisos do Art. 7º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005INCLUIincisos XIII e XIV ao art. 9º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005REVOGAincisos VIII e XIII do Art. 2º; seções VIII e XIII do Capítulo III; inciso IV do Art. 2º
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAincisos I, XII e XVII do art. 2º; Art. 7º; Seção XII; Art. 14
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005EXCLUICargos e Funções Gratificadas dos Anexos I e II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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