Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Vitória e dá outras providências
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 156/2018
Nº do Processo:   8478
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.169/2011 10/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.510/2019 08/05/2019REVOGA TOTALMENTE

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