Autor: Dárcio Bracarense Filgueiras 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 46 /2026
Processo N°: 3297 /2026
Protocolo: Nº 3339
Data: 24/02/2026 11:58:19
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 44 /2026
Processo N°: 3074 /2026
Protocolo: Nº 3113
Data: 19/02/2026 13:46:49
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLAYGROUND PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 41 /2026
Processo N°: 2898 /2026
Protocolo: Nº 2937
Data: 12/02/2026 16:34:16
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.851, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Projeto de Lei N° 39 /2026
Processo N°: 2886 /2026
Protocolo: Nº 2925
Data: 12/02/2026 15:05:15
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI DIRETRIZES EDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTEIRA E MARINHA, FAUNA MARINHA, PESCA SUSTENTÁVEL, ATIVIDADES NÁUTICAS, GESTÃO DE RESÍDUOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, INSTITUI O SELO MUNICIPAL RECONHECIMENTO DE EDUCATIVO AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.
Projeto de Lei N° 36 /2026
Processo N°: 2826 /2026
Protocolo: Nº 2859
Data: 12/02/2026 10:27:09
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI O ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 35 /2026
Processo N°: 2825 /2026
Protocolo: Nº 2858
Data: 12/02/2026 09:52:50
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI INCENTIVO DIRETRIZES AO USO DE COBERTURAS PARA DE ALTA REFLETÂNCIA SOLAR EM NOVAS EDIFICAÇÕES E GRANDES REFORMAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CRIA O SELO AMIGO DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 24 /2026
Processo N°: 1866 /2026
Protocolo: Nº 1890
Data: 03/02/2026 15:02:21
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS URBANAS E COSTEIRAS - PROÁGUAS VITÓRIA, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPOSTA À POLUIÇÃO POR ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 23 /2026
Processo N°: 1851 /2026
Protocolo: Nº 1875
Data: 03/02/2026 14:03:52
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA), PARA DISCIPLINAR REALIZAÇÃO DE A EVENTOS TEMPORÁRIOS COM EMISSÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei N° 19 /2026
Processo N°: 1394 /2026
Protocolo: Nº 1404
Data: 30/01/2026 09:08:46
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI A LEI DA MICROMOBILIDADE ELÉTRICA COMPARTILHADA (E-SHARING) E COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMPARTILHAMENTO PRIVADO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Projeto de Lei N° 16 /2026
Processo N°: 1212 /2026
Protocolo: Nº 1219
Data: 16/01/2026 13:48:28
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.567 DE DEZEMBRO DE 2013, E ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
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