Autor: Dárcio Bracarense Filgueiras 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 231 /2026
Processo N°: 12869 /2026
Protocolo: Nº 13316
Data: 26/06/2026 11:12:17
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
Projeto de Lei N° 228 /2026
Processo N°: 12668 /2026
Protocolo: Nº 13054
Data: 23/06/2026 15:13:26
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ROTA DA VIDA", ESTABELECENDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO A DA MATERNIDADE, O APOIO À GESTANTE E O INCENTIVO À PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Projeto de Lei N° 225 /2026
Processo N°: 12577 /2026
Protocolo: Nº 12963
Data: 22/06/2026 14:44:08
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMIBO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 224 /2026
Processo N°: 12445 /2026
Protocolo: Nº 12809
Data: 19/06/2026 11:31:54
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CIDADE EQUILIBRADA, DESTINADO À COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 223 /2026
Processo N°: 12442 /2026
Protocolo: Nº 12806
Data: 19/06/2026 11:27:49
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI O SELO “FEIRA AMIGA DO BAIRRO”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE FEIRAS LIVRES E FEIRANTES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA URBANA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 222 /2026
Processo N°: 12432 /2026
Protocolo: Nº 12796
Data: 18/06/2026 16:49:41
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
PROJETO DE LEI QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A DENOMINAÇÃO HISTÓRICA "ILHA DO MEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 217 /2026
Processo N°: 12280 /2026
Protocolo: Nº 12616
Data: 16/06/2026 14:22:21
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PROMOÇÃO DA CULTURA DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E BOAS PRÁTICAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.
Projeto de Lei N° 210 /2026
Processo N°: 11892 /2026
Protocolo: Nº 12200
Data: 10/06/2026 12:53:03
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FAMILIAR COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 207 /2026
Processo N°: 11710 /2026
Protocolo: Nº 12012
Data: 08/06/2026 12:13:49
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 204 /2026
Processo N°: 11400 /2026
Protocolo: Nº 11698
Data: 01/06/2026 14:17:06
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense Filgueiras
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE, DA CONTINUIDADE DO CUIDADO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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