Data de apresentação 02/06/2015 00:00:00
 N° Processo 5538/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 133876
 Ementa

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o aumento da TAXA DE MARINHA de terrenos localizados em áreas que supostamente estavam com defasagem na Planta Genérica de Valores (PGV).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação