Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 24/05/2021 15:43:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/05/2021 11:01:53 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2052/2021 - PUBL. DIÁRIO
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Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Elaboração da Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/05/2021 17:29:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/05/2021 18:59:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2052/2021 - RESOLUÇÃO
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Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 17/05/2021 18:28:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 139 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2051/2021 - .
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Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 11/12/2020 16:29:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 565/2020 - Avulso
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Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/12/2020 18:19:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 02/10/2019 14:23:49 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 01/10/2019 16:47:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 30/09/2019 11:51:55 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/09/2019 09:30:57 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Às comissões:
justiça
direitos humanos e cidadania
fiscalização de leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 871/2019 - escaneado
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Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/09/2019 16:34:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/09/2019 10:21:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/09/2019 10:20:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 19/09/2019 16:38:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído em expediênte para fins de leitura e transcorrida as discussões especias, encaminhe-se as comissões abaixo para analise e parecer, no prazo e forma regimental.
1- Justiça
2- Direitos Humanos e Cidadania
3- Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 18/09/2019 16:02:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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