Data de apresentação 19/05/2025 10:26:47
 N° Processo 13592/2025
 N° Protocolo 13682/2025
 ID 307872
 Ementa

REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei n. 198/2025, contido no Processo nº 13592/2025, de autoria dos Vereadores ARMANDINHO FONTOURA (PL) e LEONARDO MONJARDIM (NOVO), que Proíbe a contratação, pelo Município de Vitória, de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia a crimes

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 198/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação