| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2024 10:55:12 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo em 16/09/2024. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2024 14:57:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2024 18:39:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 01/08/2024 13:51:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a presente matéria, cuja redação final a ela inerente, seguida em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 322/2024 - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM EMENDA
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2024 18:19:23 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 09/07/2024 17:41:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido para o DEL/SAC sem parecer por motivo de Requerimento de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/06/2024 18:26:08 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/06/2024 18:23:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 21/06/2024 07:32:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloísio Varejão Relator da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/05/2024 12:26:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2024 12:24:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 046ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 29/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2024 12:01:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 045ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2024 12:00:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 044ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/05/2024 12:31:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 22/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2024 12:49:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 042ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 16:42:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/05/2024 15:13:20 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 041ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 20/05/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/05/2024 13:36:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 08/05/2024 15:49:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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