Data de apresentação 24/11/1998 18:33:35
 N° Processo 3926/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 13872
 Ementa

Revoga a Resolução nº 1677, de 29 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 04/07/95.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4826/1999

  Histórico da Tramitação 748 Dia(s), 11 horas, 24 minuto(s).

2000
dez
nov
1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação