| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2020 15:06:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 238 dias, 3 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/01/2020 11:22:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 12:59:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 49/2019 - Anexo
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2019 12:52:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 dias, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/11/2019 14:27:54 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 23/10/2019 15:36:13 |
Ação: Designado Relator
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Tempo gasto: 2 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2019 11:39:54 |
Ação: Aprovado com emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/10/2019 11:38:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2019 09:44:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2019 09:44:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2019 10:24:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2019 10:24:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/09/2019 16:46:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído em expediente para fins de leitura e transcorrida as discussões especiais, encaminhe-se as comissões abaixo para analise e parecer no prazo e forma regimental.
1-Justiça
2-Fiscalização de Leis
3-Finanças e Controle.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/09/2019 14:37:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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