Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/06/2020 19:41:49 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 22/05/2020 16:10:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei foi pautado na sessão do dia 07/05/2020, após pedido de urgência, deliberado em Sessão Ordinária culminando em sua rejeição na CCJ [Requeriemento 12/2020, Proc: 2078/2020]. Recebeu recurso [oral do Vereador Max - sessão dia 07/05/2020] e voltou para a pauta no dia 13/05/2020, sendo deliberado e rejeitado pelo plenário em Sessão Ordinária.
Desta forma, encaminho ao Departamento Legislativo, para que seja juntado ao processo as votações em plenário e após, seja o presente PL encaminhado ao DDI/ para arquivo, haja vista matéria rejeitada em sessão, transcorrido os prazos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 21/05/2020 17:45:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/05/2020 13:40:31 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/05/2020 13:40:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 21/04/2020 19:49:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 dias, 9 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 02/04/2020 17:24:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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