Data de apresentação 16/07/2020 14:05:13
 N° Processo 3281/2020
 N° Protocolo 3491/2020
 ID 212469
 Ementa

Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito da Cidade de Vitória.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9797/2021

  Histórico da Tramitação 804 Dia(s), 23 horas, 23 minuto(s).

set
2022
nov
out
set
jun
mar
fev
2021
dez
out
set
ago
jul
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/11/2021 10:01:41SAN 73/2021 - Sanção
Prefeitura de Vitória

Anexos da Tramitação