| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
|
|
Tempo gasto: 15 dias, 15 horas, 43 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 14:05:47 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 14:04:30 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2025 13:44:30 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 12:28:28 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 10/02/2025 11:26:56 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1477/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/01/2025 14:04:10 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 530 dias, 3 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2023 11:24:24 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 84 dias, 2 horas, 31 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 08:52:54 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 239 dias, 21 horas, 48 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 18:07:52 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 70 dias, 3 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Del , para Extração de Avulso conforme o art 193RI
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2022 14:17:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 50 dias, 2 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para as comissões de Acessibilidade e Saúde.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 653/2022 - Votação - Justiça
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 12/05/2022 12:15:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 101/2022 - Parecer CCJ.
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2022 13:42:04 |
Ação: Elaborar Ofício
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/04/2022 13:41:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
|
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
|
Complemento da Ação:
DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/04/2022 13:51:31 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 07:22:22 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/04/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 07:21:25 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 05/04/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 10:51:56 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 04/04/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 10:51:12 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 30/03/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 10:50:36 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 022ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/03/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 10:50:09 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/03/2022 16:08:04 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/03/2022 16:06:32 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
3 – Acessibilidade;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/03/2022 14:12:39 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|