| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2023 09:36:57 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 12:32:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na 124ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1218/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 12:29:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 12:29:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2022 10:25:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 110 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL, Segue para extração de avulso, após apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com Art,193 do RI,em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 900/2022 - votação de saúde
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2022 14:36:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 43 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as comissões de Saúde e Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 720/2022 - Votação -Justiça
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 27/05/2022 13:18:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 118/2022 - Parecer CCJ.
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/05/2022 09:57:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/05/2022 08:59:35 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2022 16:41:29 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2022 07:57:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2022 07:34:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/05/2022 10:06:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: 040ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 11/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 11:35:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: 039ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 07:38:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 038ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 09/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 07:37:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/05/2022 08:48:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/05/2022 08:47:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/04/2022 15:00:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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