| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 65 dias, 7 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2025 13:46:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/03/2025 11:48:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 10/02/2025 11:52:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 dias, 15 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1468/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 14:26:23 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 435 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1294/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - SAÚDE
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 17/10/2023 14:54:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer com emenda ao projeto de lei do vereador Davi Esmael, após vista do vereador André Moreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 399/2023 - Emenda ao projeto
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| Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/07/2023 14:02:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Defesa do Consumidor ,Direitos Humanos e Acessibilidade;
– Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 744/2023 - Votaçã -Justiça
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2023 13:49:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/05/2023 13:22:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Maurício Leite para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2023 11:36:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2023 15:13:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 18:02:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 18:02:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 18:01:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 18:01:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 13/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 18:00:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/08/2022 14:47:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/08/2022 14:45:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 - Acessibilidade;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/07/2022 13:54:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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