| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/10/2024 10:22:38 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 26/2024 na 104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (09/10/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/10/2024 12:52:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10123/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2024 18:27:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 21/08/2024 14:08:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da referida matéria, cujo parecer a ela inerente, seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 383/2024 - PARECER DA REDAÇÃO FINAL - PELA APROVAÇÃO
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2024 12:50:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
| Envio: 17/06/2024 16:54:09 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo o parecer do vereador sobre a emenda ao Projeto de Lei em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 231/2024 - PARECER
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/06/2024 16:31:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 03/06/2024 12:50:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Dalto Neves como Relator da Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2024 19:06:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 530/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO CCJ
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/04/2024 18:19:05 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2024 09:57:39 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Com o parecer jurídico e documentos em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/03/2024 10:42:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo distribuído para análise e elaboração de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/03/2024 16:14:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para providenciar parecer da Proposição, conforme solicitação do Vereador Davi Esmael. Logo após devolver ao DEL/SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 21/03/2024 12:30:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 108 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Requeiro, com fundamento no art. 108 do Regimento Interno, parecer prévio orientativo da Procuradoria Geral, considerando que consta no site do Tribunal de Justiça um Termo Circunstanciado (0002219-08.2006.8.08.0024) e uma ação criminal (0034263-12.2008.8.08.0024) em nome de Olindo Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 18:03:00 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 18:02:19 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/11/2023 08:43:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/11/2023 14:22:49 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 99 dias, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/06/2023 12:58:50 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 12/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2023 16:41:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2023 16:40:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 06/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/05/2023 15:46:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 31/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/05/2023 15:45:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 30/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 11:49:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais conforme Art. 196 do R.I, e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/05/2023 15:32:30 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 043ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 29/05/2023. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais conforme Art. 196 do R.I, e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/05/2023 11:05:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/05/2023 10:23:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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