| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 256 dias, 5 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2024 14:58:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2024 14:58:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 12/12/2024 18:32:50 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 52 dias, 6 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Com a máxima vênia a que opinou de forma diversa nos autos, adentrando melhor o mérito que em ocasião anterior, entendo que o VETO TOTAL merece prosperar, porquanto apresenta o Projeto de Lei vícios constitucionais formais e materiais insanáveis, desta forma pugno pela MANUTENÇÃO DO VETO
TOTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 643/2024 - PARECER CCJ
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/09/2024 13:29:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/09/2024 15:14:06 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição, em cuja fase de apreciação do veto da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/09/2024 11:58:36 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2024 11:02:31 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo da 92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura ocorrida em 16/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/09/2024 09:20:52 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1039/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 04/03/2024 09:59:09 |
Ação: Pela Legalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 56/2024 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2023 10:44:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/10/2023 13:26:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/10/2023 11:37:44 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/10/2023 17:53:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023 (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/10/2023 13:01:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/10/2023 14:53:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2023 18:32:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 16:46:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 15:09:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/09/2023 14:26:51 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 093ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe a Diretoria de Processo Legislativo e Comissões Parlamentares para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretaria Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/09/2023 18:03:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Observa-se que a proposição ao ser analisa de acordo com o artigo 203 do R.I, verificou-se a existência de uma lei correlata a esta n. 9.661/2020 de autoria do vereador Roberto Martins, que foi declarada inconstitucional - ADIN 0020539.90.2020.8.08.0000
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
VI – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/09/2023 07:59:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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