PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 20/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 14:51:15

N° Processo 1745/2026

N° Protocolo 1769/2026

ID 335785

Ementa

Dispõe sobre a atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito dos estabelecimentos educacionais ou similares do Município de Vitória, e dá outras providências.

Autoria

Armandinho Fontoura;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/02/2026 14:51:17	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

03/02

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 16 horas, 14 minutos

02/02

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 20/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).}