PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 82/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 16:50:01

N° Processo 5299/2026

N° Protocolo 5423/2026

ID 339601

Ementa

Dispõe sobre a divulgação das informações de balneabilidade das praias do Município de Vitória por meio de recursos digitais de acesso público.

Autoria

Bruno Malias;Pedro Trés;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Juntar Documentos - Autor	Setor:Gabinete Vereador Pedro Trés

Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 17/03/2026 09:22:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/03/2026 16:50:02	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital