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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
Dárcio Bracarense
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Última atualização: 24/02/2026
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Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3297/2026
Protocolo N°:
3339
ID:
337480
Data:
24/02/2026 11:58:19
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLAYGROUND PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3074/2026
Protocolo N°:
3113
ID:
337153
Data:
19/02/2026 13:46:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.851, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Processo N°:
2898/2026
Protocolo N°:
2937
ID:
337035
Data:
12/02/2026 16:34:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
INSTITUI DIRETRIZES EDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTEIRA E MARINHA, FAUNA MARINHA, PESCA SUSTENTÁVEL, ATIVIDADES NÁUTICAS, GESTÃO DE RESÍDUOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, INSTITUI O SELO MUNICIPAL RECONHECIMENTO DE EDUCATIVO AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.
Processo N°:
2886/2026
Protocolo N°:
2925
ID:
337017
Data:
12/02/2026 15:05:15
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
INSTITUI O ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2826/2026
Protocolo N°:
2859
ID:
336945
Data:
12/02/2026 10:27:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
INSTITUI INCENTIVO DIRETRIZES AO USO DE COBERTURAS PARA DE ALTA REFLETÂNCIA SOLAR EM NOVAS EDIFICAÇÕES E GRANDES REFORMAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CRIA O SELO AMIGO DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2825/2026
Protocolo N°:
2858
ID:
336935
Data:
12/02/2026 09:52:50
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS URBANAS E COSTEIRAS - PROÁGUAS VITÓRIA, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPOSTA À POLUIÇÃO POR ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1866/2026
Protocolo N°:
1890
ID:
335982
Data:
03/02/2026 15:02:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA), PARA DISCIPLINAR REALIZAÇÃO DE A EVENTOS TEMPORÁRIOS COM EMISSÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1851/2026
Protocolo N°:
1875
ID:
335972
Data:
03/02/2026 14:03:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 4.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
INSTITUI A LEI DA MICROMOBILIDADE ELÉTRICA COMPARTILHADA (E-SHARING) E COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMPARTILHAMENTO PRIVADO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
1394/2026
Protocolo N°:
1404
ID:
335408
Data:
30/01/2026 09:08:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.567 DE DEZEMBRO DE 2013, E ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
1212/2026
Protocolo N°:
1219
ID:
335222
Data:
16/01/2026 13:48:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
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