Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dárcio Bracarense 
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Última atualização: 24/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AGREMIAÇÕES, ENTIDADES OU EVENTOS QUE PROMOVAM HOMENAGEM, EXALTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3297/2026 Protocolo N°: 3339 ID: 337480 Data: 24/02/2026 11:58:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLAYGROUND PROTEGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3074/2026 Protocolo N°: 3113 ID: 337153 Data: 19/02/2026 13:46:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.851, DE 20 DE JUNHO DE 2022, PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Processo N°: 2898/2026 Protocolo N°: 2937 ID: 337035 Data: 12/02/2026 16:34:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
INSTITUI DIRETRIZES EDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTEIRA E MARINHA, FAUNA MARINHA, PESCA SUSTENTÁVEL, ATIVIDADES NÁUTICAS, GESTÃO DE RESÍDUOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, INSTITUI O SELO MUNICIPAL RECONHECIMENTO DE EDUCATIVO AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.AMBIENTAL COSTEIRO E MARINHO.
Processo N°: 2886/2026 Protocolo N°: 2925 ID: 337017 Data: 12/02/2026 15:05:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
INSTITUI O ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2826/2026 Protocolo N°: 2859 ID: 336945 Data: 12/02/2026 10:27:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
INSTITUI INCENTIVO DIRETRIZES AO USO DE COBERTURAS PARA DE ALTA REFLETÂNCIA SOLAR EM NOVAS EDIFICAÇÕES E GRANDES REFORMAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CRIA O SELO AMIGO DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2825/2026 Protocolo N°: 2858 ID: 336935 Data: 12/02/2026 09:52:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS URBANAS E COSTEIRAS - PROÁGUAS VITÓRIA, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPOSTA À POLUIÇÃO POR ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1866/2026 Protocolo N°: 1890 ID: 335982 Data: 03/02/2026 15:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA), PARA DISCIPLINAR REALIZAÇÃO DE A EVENTOS TEMPORÁRIOS COM EMISSÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1851/2026 Protocolo N°: 1875 ID: 335972 Data: 03/02/2026 14:03:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 4.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
INSTITUI A LEI DA MICROMOBILIDADE ELÉTRICA COMPARTILHADA (E-SHARING) E COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMPARTILHAMENTO PRIVADO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 1394/2026 Protocolo N°: 1404 ID: 335408 Data: 30/01/2026 09:08:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.567 DE DEZEMBRO DE 2013, E ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 1212/2026 Protocolo N°: 1219 ID: 335222 Data: 16/01/2026 13:48:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Dárcio Bracarense
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