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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
Dárcio Bracarense
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Última atualização: 26/06/2026
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Projeto de Lei n° 231/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
Processo N°:
12869/2026
Protocolo N°:
13316
ID:
348028
Data:
26/06/2026 11:12:17
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ROTA DA VIDA", ESTABELECENDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO A DA MATERNIDADE, O APOIO À GESTANTE E O INCENTIVO À PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°:
12668/2026
Protocolo N°:
13054
ID:
347736
Data:
23/06/2026 15:13:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 225/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMIBO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12577/2026
Protocolo N°:
12963
ID:
347650
Data:
22/06/2026 14:44:08
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2026
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CIDADE EQUILIBRADA, DESTINADO À COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12445/2026
Protocolo N°:
12809
ID:
347523
Data:
19/06/2026 11:31:54
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 223/2026
INSTITUI O SELO “FEIRA AMIGA DO BAIRRO”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE FEIRAS LIVRES E FEIRANTES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA URBANA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12442/2026
Protocolo N°:
12806
ID:
347522
Data:
19/06/2026 11:27:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 2.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 222/2026
PROJETO DE LEI QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A DENOMINAÇÃO HISTÓRICA "ILHA DO MEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12432/2026
Protocolo N°:
12796
ID:
347465
Data:
18/06/2026 16:49:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 217/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PROMOÇÃO DA CULTURA DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E BOAS PRÁTICAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.
Processo N°:
12280/2026
Protocolo N°:
12616
ID:
347270
Data:
16/06/2026 14:22:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 4.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 210/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FAMILIAR COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
11892/2026
Protocolo N°:
12200
ID:
346844
Data:
10/06/2026 12:53:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 5.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 207/2026
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
11710/2026
Protocolo N°:
12012
ID:
346639
Data:
08/06/2026 12:13:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 204/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE, DA CONTINUIDADE DO CUIDADO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
11400/2026
Protocolo N°:
11698
ID:
346293
Data:
01/06/2026 14:17:06
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição:
Dárcio Bracarense
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
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